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Governador encaminha emendas a PLs de reajuste de
servidores
Duas mensagens do governador encaminhando emendas a
dois projetos de lei (PLs) de sua autoria, que tratam da remuneração
de servidores do Executivo, foram recebidas na Reunião Ordinária
desta terça-feira (6/12/05), na Assembléia Legislativa. Trata-se de
uma emenda ao PL 2.812/05, que concede reajuste aos policiais civis
e militares e agentes de segurança e 41 emendas ao PL 2.757, que
estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do
Executivo, e dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável (VTI) e
sobre o posicionamento dos servidores nessas carreiras.
A emenda ao PL 2.812/05 institui as tabelas de
vencimento básico de policiais civis e militares, já considerando o
reajuste, e estabelece que a vigência delas se dará a partir de
fevereiro de 2006. Já as emendas ao PL 2.757 tratam de aspectos
referentes a alterações e adequações em diversas carreiras do
Executivo Estadual.
Durante a reunião, também foi lido ofício da
Procuradoria-Geral do Estado encaminhando o Projeto de Lei 2.855/05,
que reajusta em 15% o vencimento básico dos servidores do Ministério
Público.
Três deputados fazem pronunciamentos pelo Artigo
70
Os deputados João Leite
(PSDB), Weliton Prado (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ocuparam a
tribuna para fazer pronunciamentos. O primeiro, João Leite, fez um
balanço do programa Estadual "Campos de Luz", implantado pelo
parlamentar quando esteve à frente da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese). O projeto, voltado para
a iluminação de campos de futebol, segundo João Leite, já investiu
R$ 6 milhões proporcionando luz em 150 campos (47 em Belo Horizonte,
63 na Grande BH e 40 no interior do Estado).
De acordo com o parlamentar, ao fim do programa, o
governo pretende utilizar os R$ 16 milhões previstos para iluminar
450 campos. Ele destacou que uma pesquisa mostrou unanimidade na
aprovação do projeto. Presidentes de clubes de futebol e lideranças
comunitárias aprovaram o programa por perceberem a redução nos
índices de criminalidade e o incentivo ao esporte e ao lazer. Em
aparte, os deputados Miguel Martini (PHS) e Leonídio Bouças (PSC)
parabenizaram João Leite pelo trabalho à frente da Sedese e pelo
projeto "Campos de Luz".
Orçamento - Baseado em um
estudo do Bloco PT-PcdoB sobre os Orçamento do Estado de 2004, 2005
e 2006, o deputado Weliton Prado criticou três pontos principais na
destinação de recursos pelo governo estadual: os gastos excessivos
em publicidade; o descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 29,
que prevê a destinação de 12% dos recursos orçamentários para a área
da Saúde; e os gastos sociais, no entendimento de Prado, "muito
aquém do necessário".
De acordo com o deputado, em 2004, a previsão de
gastos com publicidade era de R$ 10 milhões, e o governador teria
gasto 25 milhões. Para coibir isso, Weliton Prado anunciou que iria
propor uma emenda proibindo o aumento de despesas do Estado com
publicidade. Ainda, segundo Prado, o governo estadual gastou mais em
publicidade do que em 28 dos 31 projetos estruturadores. Quanto ao
gasto na Saúde, Prado avalia que, na proposta orçamento de 2006,
faltaram quase R$ 1 bilhão para cumprir os 12% previstos na EC 29.
Estariam sendo colocados como gastos na Saúde despesas com pensões
do Ipsemg e saneamento (de responsabilidade da Copasa).
Jarbas Medeiros - Por último, o deputado Dalmo
Ribeiro Silva lembrou a morte, em novembro, do ex-deputado,
jornalista, professor, escritor, artista plástico e cientista político Jarbas Medeiros. Dalmo
lembrou que Jarbas, como ele, era do Sul de Minas, mas nascido em
São Gonçalo do Sapucaí, cidade na qual foi eleito vereador e
prefeito. Na ALMG, o jornalista exerceu dois mandatos como deputado,
de l963 a l971, sendo presidente de três comissões. Jarbas Medeiros
foi também secretário estadual no governo de Magalhães Pinto. Na
década de 70, tornou-se pesquisador, atuando nas fundações Getúlio
Vargas, primeiramente, e na João Pinheiro, no governo Itamar Franco.
"Estou movido do sentimento e tristeza pela perda desse exemplo de
retidão de caráter e cumprimento do dever que foi Jarbas Medeiros",
destacou Dalmo Ribeiro Silva.
Retirada de tramitação - Foram deferidos os
requerimentos do deputado George Hilton (PP) e da deputada Elisa Costa (PT),
solicitando a retirada de tramitação de projetos de cada um deles,
respectivamente, PLs 2.762 e 2.455, de 2005. O primeiro trata da
adaptação ou construção de banheiros destinados às pessoas com
deficiência, nos estabelecimentos comerciais com área superior
100m2. O segundo altera a Lei 12.733, de 1997, regionalizando a
concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a
realização de projetos culturais no Estado.
Reunião Especial - Foi também deferido
requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) e outros,
solicitando reunião especial em
homenagem à Samarco Mineração.
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