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Comissão vai visitar 2o Distrito Policial de
Contagem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa vai visitar o 2o Distrito Policial de
Contagem na próxima terça-feira (13), às 13 horas. O objetivo é
avaliar as condições de alojamento dos presos na carceragem do
2o DP, por solicitação dos deputados Durval Ângelo (PT) e
Roberto Ramos (PSDB). O requerimento foi aprovado na reunião da
comissão realizada nesta terça-feira (6/12/05), convocada para ouvir
o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Livinghston José
Machado.
O juiz ficou famoso por sua polêmica decisão de
mandar soltar 36 presos encarcerados no 2o DP no dia 16
de novembro. Uma semana antes, ele havia mandado libertar outros 16
detentos do 1o DP de Contagem, alegando superlotação.
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de
Justiça concedeu uma liminar revogando a decisão do juiz. A mais
alta corte do Judiciário estadual também afastou o juiz do exercício
de suas funções e determinou a criação de uma comissão para avaliar
se ele cometeu crime de prevaricação.
Livinghston explicou que sua decisão não foi
motivada pela vontade de garantir a defesa dos direitos individuais
dos presos, mas foi uma tentativa de preservar a dignidade humana
dos detentos, direito assegurado pela Constituição Federal a
qualquer cidadão. "O respeito à dignidade humana não é um direito
individual, é um fundamento da República. Se os direitos e garantias
fundamentais forem desrespeitados, não há Estado democrático de
Direito", justificou.
O juiz fez um breve relato das péssimas condições
de higiene dos presos encarcerados no 2o DP. Com
capacidade para 40 detentos, o distrito abrigava 148 homens,
espremidos em apenas quatro celas. Muitos haviam contraído hepatite,
tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis. Visitas e até
audiências com advogados tiveram que ser suspensas para evitar a
contaminação de parentes, policiais e advogados. "O ambiente ficava
empesteado com o cheiro dos presos. Aquilo não era um tratamento
humano", relembra.
Até casos de detentos com balas alojadas na cabeça
e sem tratamento médico foram detectados pela Pastoral dos Direitos
Humanos, que visitou o 2o DP em setembro. "A situação era
de absoluta desumanidade: paredes mofadas, teto prestes a desabar,
falta de iluminação, esgoto passando na porta da cela", relata a
pastoral, em carta aberta encaminhada às autoridades.
Críticas ao governo do Estado
O magistrado não poupou críticas ao governo do
Estado. Ele acusou a superlotação na Penitenciária Nelson Hungria,
onde um pavilhão adaptado para receber presos provisórios estaria
com 320 detentos, quase o dobro da capacidade de 180 homens. Também
condenou os vultosos investimentos em propaganda oficial sobre a
construção de novos presídios, dinheiro que poderia ser utilizado
para criar um número ainda maior de vagas no sistema prisional.
Não faltaram manifestações de apoio a Livinghston
da parte de juizes, promotores, defensores públicos e militantes de
organizações de defesa dos direitos humanos. Os deputados também
elogiaram a decisão ousada do magistrado. O deputado Durval Ângelo
criticou a discrepância entre a publicidade estatal e a triste
realidade das cadeias mineiras. "A propaganda oficial mostra
melhorias no sistema prisional como se estivéssemos num cantão
suíço, e não em Minas Gerais. Alguns de nossos estabelecimentos
prisionais não fariam inveja às masmorras medievais", acusou. Também
o vice-presidente da comissão, deputado Roberto Ramos (PSDB),
criticou o que ele considera "sistema prisional falido" do
Estado.
A comissão aprovou ainda requerimento de autoria
coletiva para a realização de uma visita ao secretário adjunto de
Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, para a apresentação de um projeto
de recuperação de detentos em Ouro Preto.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; Domingos
Sávio (PSDB) e Ana Maria Resende (PSDB). Também participaram da
reunião: o coordenador do CAO-Direitos Humanos, promotor Rodrigo
Filgueira de Oliveira; o membro da Pastoral de Direitos Humanos,
Alexandre de Lourenço; a presidente do Conselho da Comunidade da
Comarca de Contagem, Luzia Gomes Zevallos del Barco; o juiz de
Montes Claros, Danilo Campos; a defensora pública Frances Rabelo
Coutinho; o conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos,
Élcio Pacheco; o presidente da Associação dos Defensores Públicos de
Minas Gerais, Glauco David de Oliveira Souza; e o juiz aposentado
Arutana Cobério.
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