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Grupo de trabalho procura resolver conflito na Serra da
Canastra
Conflitos trabalhistas e tensões ambientais na área
do Parque Nacional da Serra da Canastra, onde nasce o rio São
Francisco, foram trazidos ao debate numa audiência pública da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa, realizada nesta quinta-feira (1º/12/05), com a
participação do Ibama, do DNPM, da direção do parque, da Delegacia
Regional do Trabalho e de mineradores de quartzito. O auditório
ficou lotado de desempregados de Alpinópolis, proprietários rurais
de Delfinópolis e São Roque de Minas, e lideranças políticas e
comunitárias da região.
Há duas semanas, uma ação da Polícia Ambiental
interditou os trabalhos de extração de quartzito, uma pedra de
revestimento que dá o sustento a 5 mil pessoas de Alpinópolis.
Segundo Jorge de Oliveira Penha, proprietário de quatro
empreendimentos, a ação teria sido provocada pelo promotor Carlos
Henrique, do Ministério Público Federal, resultando no desemprego de
2 mil trabalhadores e na retirada das máquinas. "Somos
trabalhadores, e não criminosos. Quando compramos aquelas terras, a
escritura não falava que era parque, nem o DNPM avisou quando nos
deu a licença de lavra", argumentou Jorge Penha.
Há controvérsias sérias quanto à área do Parque
Nacional da Serra da Canastra, se seria de 71 mil hectares ou 200
mil, como entendem alguns. A discussão a esse respeito não é fácil
dentro do próprio Ibama, conforme admitiu o superintendente estadual
Roberto Messias Franco. Ele e o diretor adjunto do DNPM, João César
Freitas Pinheiro, fizeram um histórico da criação do parque, criado
por decreto em 1972. Em 1974, foi estimado em 108.185 ha. Em 1977
foi considerado com exatos 71.525 ha. Mas a portaria de 2005 que
cria o novo plano de manejo retorna aos 200 mil ha previstos nos
estudos iniciais de criação, absorvendo as áreas de amortecimento
ambiental do entorno.
O diretor do parque, Vicente Paulo Leite, revelou
que a nascente do rio Samburá, hoje considerado o nascedouro
geográfico do São Francisco, está inteiramente degradada por
lavouras de soja, batata e milho. Leite também acrescentou outra
dificuldade à confusão dos limites do parque: "Antigamente,
utilizava-se o sistema burro de cota de altitude. O que estivesse
acima da cota 900 seria parque. Abaixo não. Hoje sabemos que há
terras altas que não precisam pertencer ao parque e outras, abaixo,
que devem ser incorporadas".
"Chega de criar parque no papel", exclamou André
Luís Braga Picardi, representante dos proprietários da Serra da
Canastra, informando que ali vivem 7 mil pessoas em 1.200
propriedades e que há outros 5 mil que vivem do quartzito. Picardi
disse ainda que inúmeros proprietários já tinham sido expulsos da
área do reservatório de Furnas, e em 1974 foram novamente
desapropriados para a formação do parque, recebendo títulos da
dívida agrária para resgatar após 20 anos. "Ninguém sabe se está
dentro ou fora do parque, ninguém tem licenciamento ambiental.
Aliás, nem a hidrelétrica de Furnas tem licenciamento",
denunciou.
Quando Roberto Messias Franco anunciou que a
interdição da exploração de quartzito obedecia ao princípio da
cautela ambiental, o delegado regional do Trabalho, Carlos Calazans,
acrescentou a denúncia que havia mais de 400 trabalhadores
irregulares, sem carteira assinada, trabalhando para empresas
clandestinas de extração, dormindo no chão e sem alimentação
adequada. No entanto, Calazans considera uma tragédia social que 2
mil operários tenham ficado sem trabalho de um momento para o outro,
e propôs a formação de um grupo de trabalho para conseguir um termo
de ajuste de conduta (TAC) que permita a retomada da atividade.
O deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da
Comissão, acolheu imediatamente a sugestão e convocou para integrar
esse grupo com representantes da Comissão, do Ibama, da Feam, do
DNPM e da DRT para provocar o Ministério Público Estadual à
elaboração de um TAC.
Presenças: Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Maria Tereza
Lara. Também participou o deputado federal Odair Cunha (PT).
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