|
Assembléia entra na campanha "Fundo Amigo da
Criança"
Os deputados, deputadas e servidores da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais estão sendo motivados a contribuírem com
os fundos da criança e do adolescente (FIAs), a exemplo do que já
vêm fazendo os servidores do Ministério Público e funcionários de
várias empresas mineiras. A campanha "Fundo Amigo da Criança" foi
lançada oficialmente nesta quinta-feira (1º/12/05), em solenidade
organizada pela Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no Teatro. Os fundos existem em nível nacional,
estadual e municipal, e foram instituídos a partir das diretrizes do
Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990. Em Minas
Gerais, em 2004, já existiam conselhos municipais em 310
cidades.
Estiveram presentes na solenidade a conselheira do
Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), Míriam Maria José; o gerente de Projetos Sociais do
Instituto Telemig Celular, Fernando Henrique Silveira Elias; o
promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte,
Celso Penna Fernandes Júnior; e o coordenador do Projeto
Contabilista Solidário, Paulo César Santana. Os participantes
explicaram como fazer as doações, em forma de renúncia fiscal, para
serem abatidas no Imposto de Renda. O deputado André Quintão (PT),
coordenador da Frente, lembrou que a campanha para doação aos fundos
é nacional, e que a participação da Assembléia é muito importante.
"Espero que a idéia contamine as outras Casas Legislativas do país",
disse a conselheira Míriam Maria.
Os fundos foram criados para fomentar programas de
proteção a crianças e adolescentes, em ações como combate ao
trabalho infantil e à exploração sexual, medidas socioeducativas, de
orientação e apoio familiar. Segundo Míriam Maria, cada vez mais os
FIAs precisam das doações particulares, uma vez que o governo tem
pouco dinheiro para investir nesses programas. Quem doa para os
fundos municipais, na maioria das vezes, ainda pode escolher que
entidade ou programa quer ajudar. Para que uma entidade receba a
verba, ela tem que ser cadastrada no conselho municipal da cidade
onde está localizada. O deputado Édson Rezende (PT) foi membro do
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente durante quatro anos e
atestou: "o trabalho é muito sério, os projetos passam por uma
avaliação técnica antes de receberem o dinheiro, e o conselho também
acompanha a aplicação dos recursos na entidade".
Fazer doações e abater no IR é simples
A possibilidade de abatimento no Imposto de Renda
das contribuições feitas ao FIA, em qualquer um dos níveis -
federal, estadual ou municipal - é o segundo tipo de renúncia fiscal
existente hoje no Brasil. O primeiro criado foi para projetos
culturais, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. As pessoas
jurídicas podem abater até 1% do imposto devido e as pessoas
físicas, até 6%. O doador escolhe a que fundo quer ajudar, deposita
o valor na conta indicada e pega o recibo com o Conselho da Criança
e do Adolescente local.
O promotor Celso Penna Fernandes Júnior lembra que
não há nenhum risco para quem contribui. "A pessoa doa ao final de
um ano e só tem que esperar até o início do ano seguinte, para pagar
menos imposto ou receber o valor de volta na restituição", explicou.
O contabilista Paulo César Santana também ressaltou que ninguém
perde nenhum real ao doar, e sugeriu que as pessoas procurem seu
contador em caso de dúvida.
No Ministério Público, a cooperativa de crédito dos
servidores concede um empréstimo para que os funcionários não tenham
que tirar dinheiro do bolso para contribuir. Quando chega a hora de
pagar o imposto ou quando recebe a restituição, ele paga o
empréstimo. Presente no lançamento da campanha, o diretor presidente
da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da
Assembléia (Cofal), Cristiano Félix dos Santos Silva, prometeu
estudar uma forma de fazer o mesmo na Assembléia. "Solidariedade tem
tudo a ver com a gente, com o próprio cooperativismo", disse.
Informação estimula doações
- o gerente de Projetos Sociais do Instituto Telemig Celular (que
também participa da campanha nacional), Fernando Henrique Silveira
Elias, mostrou dados dos últimos quatro anos, que comprovam o
crescimento no volume de doações de empresas e pessoas físicas ao
FIA. Ele acredita que, em 90% dos casos, as pessoas não doam por
desconhecimento dos mecanismos. Outra parcela deixa de contribuir
por desconfiança, medo de que o dinheiro seja desviado o mal
utilizado. "A medida que divulgamos as ações dos conselhos e como
essas verbas são usadas, essa credibilidade aumenta", concluiu.
Fernando Elias indicou o site
www.proconselhobrasil.org.br para que os interessados
obtenham mais informações sobre quais os conselhos existentes no
Estado e como fazer as doações. Também está disponível o telefone
0800 310071.
A Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Assembléia está preparando uma série de atividades
para estimular as doações dos servidores na próxima quarta-feira
(7/12/05), data em que provavelmente serão pagos os salários do
Legislativo. "Este ano, as doações serão individuais, mas, em 2006,
vamos criar mecanismos para que as doações sejam coletivas e feitas
da forma mais fácil e cômoda possível para os servidores", disse o
deputado.
Presenças - Deputados André
Quintão e Édson Rezende, e deputada Elisa Costa, todos do
PT.
|
