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Diretores de escola reivindicam volta de aposentadoria
especial
Diretores de escolas da rede estadual reclamaram,
durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira
(1o/12/05), da perda de direitos funcionais como
aposentadoria especial e apostilamento. Eles reivindicam a revisão
da legislação estadual que impõe aos detentores de dois cargos
efetivos que forem eleitos diretores de escola o pagamento da
contribuição previdenciária patronal sobre o segundo cargo. A
reunião foi solicitada pelo deputado Doutor Viana (PFL), presidente
da comissão.
Pela legislação federal, os diretores de escola não
são considerados profissionais do magistério, razão pela qual eles
não têm direito à aposentadoria especial de professor (aos 25 anos
de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens). Assim
como as demais categorias profissionais, os professores que assumem
a direção de escolas estaduais só podem se aposentar com 30 anos de
contribuição, no caso das mulheres ou 35 anos (homens).
Essa não é a única reclamação da categoria. A
legislação mineira obriga os ocupantes de dois cargos efetivos na
rede estadual que forem eleitos diretores de escola a arcarem com a
contribuição previdenciária sobre o segundo cargo (além dos 11% já
descontados do pagamento como contribuição do próprio servidor).
"Isso não é justo. O diretor não está afastado do cargo de professor
para tratar de assunto particular, está prestando um serviço ao
Estado", reclamou a conselheira da Associação dos Diretores de
Escola do Estado, Maria Natalícia Carvalhaes.
Outra reclamação geral é quanto ao fim do
apostilamento, gratificação que os diretores incorporavam ao salário
mesmo após deixarem o cargo. "O apostilamento é a justiça que se faz
com o diretor, que perde o direito à aposentadoria especial de
professor", justifica Maria Natalícia. Os professores também
manifestaram sua insatisfação com o reajuste resultante das tabelas
salariais aprovadas para a categoria. Eles esperavam aumento de até
10%, mas alguns viram seus contracheques encolherem centavos.
Os secretários de Estado de Educação, Vanessa
Guimarães Pinto, e de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia, não compareceram à reunião. O superintendente central de
Recursos Humanos da Seplag, Antônio Noronha, se limitou a dizer que
a volta da aposentadoria especial para os diretores depende de
mudanças na legislação federal. "Se a lei for alterada, essa
pretensão, que eu considero justa, poderá ser atendida", disse.
Deputados apóiam reivindicações
O deputado Doutor Viana informou que o governo do
Estado está sensível às reivindicações dos diretores. Para acabar
com o recolhimento da contribuição previdenciária patronal pelo
próprio diretor, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC)
76/05, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Ele pretende levar a reivindicação dos diretores à Câmara dos
Deputados, para que os diretores recuperem o direito à aposentadoria
especial.
Todos os demais deputados presentes manifestaram
apoio às reivindicações dos diretores. O deputado Leonídio Bouças
(PSC) propôs a abertura de novas negociações com o Executivo em
busca da valorização dos profissionais do magistério. Os deputados
Dilzon Melo (PTB) e Ivair Nogueira (PMDB) reconhecem que os salários
da categoria são baixos, mas lembraram que a aprovação das tabelas
salariais foi um avanço.
A deputada Elisa Costa (PT) se dispôs a intermediar
um encontro entre representantes dos servidores e o ministro da
Educação, Fernando Haddad. E o deputado Márcio Kangussu (PPS),
juntamente com a deputada Lúcia Pacífico (PSDB), teve aprovado um
requerimento pedindo tramitação em regime de urgência para o PLC
76/05.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Leonídio Bouças (PSC), Lúcia
Pacífico (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB), Elisa Costa (PT), Dilzon
Melo (PTB) e Márcio Kangussu (PPS). Também participaram da reunião:
a presidente do Colegiado de Diretores de Minas Gerais, Mírian
Guimarães; a presidente da APPMG, Joana Darc Gontijo; e a diretora
da Escola Estadual Padre Camargos, Creusa Rosária Fernandes.
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