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Deputados discutem situação de rodovias e veto relacionado a
taxistas
Vários deputados usaram a palavra na Reunião
Extraordinária de Plenário da manhã desta quinta-feira (1º/12/05).
Recuperação das rodovias federais em Minas, regulamentação do
transporte de passageiros por táxi na região metropolitana de Belo
Horizonte e contribuições para o Fundo da Infância e Adolescência
(FIA) foram os temas abordados. Os deputados Márcio Kangussu (PPS),
André Quintão (PT) e Durval Ângelo (PT) defenderam a derrubada do
veto do governador à Proposição de Lei 16.664, que regulamenta o
serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em
região metropolitana. Não houve, no entanto, quórum para apreciar o
veto - que, para ser derrubado, precisa de 39 votos contrários. O
veto está travando a pauta do Plenário, pois permanece na faixa
constitucional, tendo prioridade para análise pelos
parlamentares.
Outro assunto abordado foi a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de suspender o processo de estadualização de
oito trechos de rodovias federais em Minas, com a determinação de
que o Ministério dos Transportes realize obras que os deixem em boas
condições de tráfego. Os deputados João Leite (PSDB), Sebastião
Costa (PPS) e Paulo Piau (PPS) elogiaram a medida. O deputado
Sebastião Costa espera que, a partir de agora, o governo federal
possa recuperar as estradas. Conforme lembrou o deputado Paulo Piau,
a Justiça Federal tem interditado trechos de rodovias no Estado por
causa das péssimas condições que apresentam. Citou os exemplos das
BRs-354, que liga Arcos a Formiga; e 262, próximo a Pará de
Minas.
Em contraposição, o deputado Weliton Prado (PT)
lembrou que, na transição da gestão Itamar Franco para a do
governador Aécio Neves, o Executivo estadual recebeu o montante de
R$ 780 milhões da União. Em contrapartida, Minas assumiria 60% das
rodovias federais que cortam o Estado - ou seja, 6 mil km de
estradas. Segundo o deputado, o dinheiro foi desviado para outras
áreas, inclusive para o pagamento do 13º salário do funcionalismo
público.
Já o deputado André Quintão convidou parlamentares
para participarem de debate a ser realizado às 14 horas desta
quinta, no Teatro, promovido pela Frente Parlamentar dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Será lançada a Campanha Fundo Amigo da
Criança, cujo objetivo é informar servidores e população sobre a
maneira de contribuir para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Pela legislação atual, as doações podem se reverter em abatimento de
até 6% do Imposto de Renda devido por pessoa física. O deputado
agradeceu o apoio da Mesa da Assembléia à iniciativa.
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