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Estudantes recebem aula prática de processo
legislativo
Uma aula de processo legislativo foi oferecida aos
estudantes do projeto Parlamento Jovem, na reunião da Comissão de
Participação Popular realizada na tarde desta quarta-feira
(30/11/05). Com uma presença expressiva de universitários da PUC
Minas e secundaristas que participaram da segunda edição do
Parlamento Jovem, os deputados Maria Tereza Lara e André Quintão,
ambos do PT, e Miguel Martini, do PHS, enquanto trabalhavam na
apreciação de pareceres a propostas de ação legislativa (PLEs),
explicavam didaticamente à platéia os passos da tramitação dos
projetos.
As três primeiras PLEs examinadas se originaram no
Parlamento Jovem de 2004, e foram apresentadas pela PUC Minas. André
Quintão, relator da PLE 438, esclareceu que era uma proposta de
modificação nas proporções do sistema de cotas para a Uemg e a
Unimontes, reservando 30% para afrodescendentes e indígenas, 15%
para ex-alunos de escolas públicas e 15% para portadores de direitos
especiais. Seu parecer favorável foi aprovado.
O relator da PLE 439 foi Miguel Martini. A proposta
assinada pelo aluno Antônio Moreno também pretende modificar os
critérios de acesso às universidades públicas de Minas e os
percentuais das cotas, prevendo 45% para os alunos carentes. Martini
explicou que, nesse caso, como se trata de matéria vinculada à
anterior, Moreno perderia o direito à autoria, mas teria assegurada
a apreciação do conteúdo.
Na discussão do parecer, André Quintão comentou que
o Parlamento Jovem se tornava uma instância de democracia
participativa, já que não se encerrava numa simulação, mas tinha
continuidade na rotina do processo legislativo da Assembléia. O
parecer foi aprovado.
A presidente da Comissão, Maria Tereza Lara, foi
relatora da PLE 440, que modifica a composição do Conselho Estadual
da Juventude e lhe atribui a função de elaborar proposta para o
Estatuto da Juventude. A composição do Conselho passaria a ter 12
membros abaixo dos 30 anos (antes o limite era 35), sendo seis do
Governo, e os outros seis da UEE, Ubes, UNE, OAB, Crea e CRM. A
deputada assinalou que a proposta exclui os representantes da
Assembléia Legislativa e a da Fiemg, mas que seu parecer era
favorável à aprovação, por respeito às normas democráticas.
Na discussão, André Quintão explicou que a lei
delegada pretende alterar é um artifício criado em Minas à
semelhança das medidas provisórias do Governo Federal. No entanto,
discordou da eliminação do representante da Assembléia, porque
eximiria os deputados do compromisso com as decisões dos conselhos.
Martini, por sua vez, aprovou a exclusão do Legislativo, porque, a
seu ver, "a participação da Assembléia não tem gerado avanço nos
conselhos dos quais participa". O parecer foi aprovado.
A Comissão decidiu sobre outras três PLEs
originárias da última revisão do PPAG. A 578, relatada por Maria
Tereza Lara, pedia investimentos financeiros no Cetec. Foi
considerada como já contemplada e recebeu parecer pela rejeição,
aprovado. A 597, relatada por André Quintão, propunha maior apoio à
Emater de Sarzedo. "Focar o atendimento num só município é
incompatível com os princípios do PPAG", argumentou o deputado. Por
esta razão, a PLE foi aprovada na forma de requerimento a ser
encaminhado à Prefeitura de Sarzedo.
Por fim, foi examinada a PLE 604, que pede apoio ao
desenvolvimento de tecnologia para aproveitamento de energia solar.
O relator foi Miguel Martini, que discorreu sobre um sistema novo de
aproveitamento de gás que teria sido inventado por um cientista
mineiro, permitindo uma economia de 95% do custo de iluminação de um
prédio. Seu parecer foi aprovado na forma de requerimento a ser
encaminhado ao presidente da Cemig.
Presenças: Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente; deputados André Quintão (PT) e Miguel
Martini (PHS).
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