|
ALMG mobiliza servidores para doações para o
FIA
Contribuir para ajudar crianças e adolescentes em
situação de risco é mais fácil do que muita gente imagina. Para
informar os servidores da Assembléia Legislativa sobre as formas de
doação para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), a Frente
Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente promove uma
reunião nesta quinta-feira (1º/12/05), a partir das 14 horas, no
Teatro. O objetivo é informar os servidores sobre a maneira de
contribuir para esse fundo.
As contribuições são regulamentadas pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, que estabeleceu a renúncia fiscal para
os doadores. Pela legislação estadual, as doações podem se reverter
em abatimento de até 6% do Imposto de Renda devido por pessoa
física. No caso de pessoa jurídica, esse abatimento é de 1%. Para
calcular o montante a ser doado, basta verificar na declaração anual
o valor do Imposto de Renda devido, calcular a porcentagem e fazer o
depósito na conta do fundo escolhido (que pode ser municipal,
estadual ou federal).
No âmbito estadual, as contribuições podem ser
feitas para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), cujo controle
é feito pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Cedca). Podem se beneficiar desses recursos órgãos
públicos e entidades não-governamentais que prestam assistência a
crianças e adolescentes, como creches, orfanatos e casas de abrigo.
O fundo também financia programas de proteção especial a crianças e
adolescentes em situação de risco, projetos de divulgação de ações
de defesa dos direitos da criança e bolsas de trabalho para
adolescentes.
Esta é a primeira etapa de mobilização dos
servidores da ALMG. Na próxima semana, estão previstas atividades
culturais com crianças beneficiárias de recursos do FIA para
estimular os servidores a contribuírem para o fundo.
|
