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Conferência de Cultura elege 30 delegados e prioridades do
setor
Depois de uma plenária final que começou de manhã e
se estendeu até o meio da tarde, foi concluída nesta quarta-feira
(30/11/05), na Assembléia, a 1ª Conferência Estadual de Cultura.
Destinada a definir as propostas de Minas para o evento nacional que
acontece em dezembro, em Brasília, a conferência foi o momento de
eleger também os 30 delegados, com respectivos suplentes, que
defenderão as sugestões do Estado e da sociedade para as políticas
públicas do setor. Em Brasília, será aprovada uma proposta para a
formação do Sistema Nacional de Cultura. A plenária final priorizou
15 entre várias diretrizes aprovadas, sendo três de cada um dos
cinco grupos de trabalho. Iniciada na segunda-feira (28), a
conferência contou com cerca de 500 pessoas, entre representantes da
sociedade civil, dos diferentes níveis de governo e do mundo
político e cultural. Dos 853 municípios mineiros, 232 promoveram
conferências antes da etapa estadual.
Do Grupo V, que abordou o tema "Comunicação é
cultura", saíram as duas diretrizes priorizadas que tiveram mais
votos na plenária final, coordenada pelo deputado Domingos Sávio
(PSDB). São elas: fomentar a criação de redes de cultura e
comunicação comunitária (329 votos) e assegurar a gestão
compartilhada, entre governo e sociedade civil, da outorga e do
funcionamento de canais de radiodifusão e dos novos meios originados
dos processos de convergência digital (323 votos). Cada diretriz se
desdobrou, no documento final aprovado, em muitos encaminhamentos ou
ações propostas. Várias diretrizes, listadas nos grupos de trabalho,
trataram da formação e da capacitação dos gestores e dos
trabalhadores da área cultural.
Entre as ações referentes às duas diretrizes do
Grupo V mencionadas, estão: criar canais populares de comunicação
direta com o público, como rádio e TV comunitárias, sites,
jornais e boletins, de abrangência regional; estimular o
desenvolvimento de cooperativas e associações culturais e de
comunicação; democratizar a concessão e renovação de outorga de
canais de rádio e televisão; garantir, com a participação da
sociedade civil, o controle social (com fiscalização por meio de
conselhos) sobre as concessões e o cumprimento do interesse público
dos meios de comunicação de massa; fortalecer o Conselho Nacional de
Comunicação, a fim de controlar a influência do poder econômico no
setor; assegurar o compartilhamento do uso dos novos canais que
serão implantados com a adoção dos sistemas digital de rádio e
televisão.
Propostas dos demais grupos
Outras diretrizes priorizadas que tiveram amplo
apoio foram:
Grupo I ("Gestão pública da cultura")
* Investir e criar programas de formação e
capacitação de gestores e trabalhadores da área cultural (240
votos)
* Criar mecanismos e programas abrangentes de
democratização do acesso aos bens culturais e criar mecanismos
amplos, democráticos e acessíveis de difusão para a área cultural
(222 votos)
Grupo II ("Cultura é direito e cidadania")
* Valorização das manifestações culturais de todos
os segmentos da sociedade, respeitando-se a diversidade cultural e a
pluralidade das origens étnico-culturais dos agentes sociais (246
votos)
* Desconcentração das ações e dos equipamentos
culturais, de forma a promover a valorização da produção cultural
das comunidades locais, o intercâmbio e a interiorização da política
cultural (246 votos)
Grupo III ("Economia da cultura")
* Apoiar e estimular a criação e a implementação de
fundos de apoio à cultura em âmbito municipal, estadual e federal;
diversificar as alternativas de financiamentos e instituir
mecanismos de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos
na área da cultura (272 votos)
* Instituir uma política tributária diferenciada
para empreendedores culturais e atividades artístico-culturais, a
partir da redução de impostos e isenções gerais, estabelecendo
vinculações e/ou reservas orçamentárias e tributárias (276
votos)
Grupo IV ("Patrimônio cultural")
* Garantir o financiamento das políticas de
patrimônio nas três esferas de governo (282 votos)
* Criar mecanismos efetivos para a identificação, a
documentação e a preservação do patrimônio cultural de natureza
material e imaterial e garantir o exercício dos direitos civis e
culturais dos diversos segmentos da população (308 votos)
Formatação - Ficou
definido, ao final do evento, que a comissão organizadora (formada
pela Secretaria de Estado da Cultura, Assembléia e entidades da
sociedade civil) e os coordenadores dos grupos de trabalho vão
aprimorar a redação das ações propostas. Nesse trabalho, serão
respeitadas as diretrizes aprovadas e incorporadas outras sugestões
apresentadas na plenária. O documento da 1ª Conferência Estadual de
Cultura precisa de ser finalizado até esta sexta-feira (2/12/05)
para ser, então, encaminhado a Brasília. No encerramento da
conferência, o deputado Weliton Prado (PT) destacou o empenho do
deputado Domingos Sávio, em parceria com o bloco PT/PCdoB, para a
criação da Comissão de Cultura da Assembléia de Minas, instalada
este ano.
Polêmicas - Entre as
polêmicas que marcaram a reunião, uma aconteceu logo no início dos
trabalhos. Alguns participantes questionaram um dos critérios
definidos para eleição dos delegados, que é a participação por
macrorregião de planejamento, mas a proposta foi aprovada por ampla
maioria. Quanto ao número de delegados, que também gerou debates, o
deputado Domingos Sávio explicou que aquela era uma regra prevista
no regulamento da conferência nacional. Desta forma, os delegados da
sociedade civil ficaram assim distribuídos: Alto Paranaíba (1),
Central (3), Centro-Oeste (2), Doce (3), Jequitinhonha/Mucuri (2),
Mata (3), Noroeste (1), Norte (3), Região Metropolitana de Belo
Horizonte (6), Sul (4), Triângulo (2). Seis delegados da área
governamental também estarão em Brasília, sendo dois da Secretaria
de Estado da Cultura, um da Assembléia e três eleitos entre os
delegados do poder público municipal.
Outra polêmica ocorreu no momento em que foi votada
uma moção de repúdio à comissão organizadora da conferência, tendo
em vista, segundo os participantes que a apresentaram: a
não-observância dos horários programados para os trabalhos, a
insuficiência do tempo destinados aos debates, a inadequação do
espaço escolhido para os trabalhos de grupo e a ausência de momentos
para confraternização e para apresentações culturais. Depois de duas
votações e muitos debates, chegou-se ao número de 108 pessoas
votando a favor da moção e 102 votando contra.
Outras moções aprovadas
Outras moções aprovadas na plenária final trataram
dos seguintes assuntos:
* Solicitação ao presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), para que seja instituído um calendário de
cursos, encontros e seminários para capacitação de produtores e
gestores culturais, na Escola do Legislativo, em parceria com a
Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é preparar o segmento
para o desempenho das atividades de cultura, como elaboração de
projetos, participação qualificada em conselhos, difusão de
informações e conhecimento da legislação do setor.
* Solicitação à Secretaria de Estado da Cultura e à
Assembléia para que garantam uma maior participação de Minas na
Conferência Nacional de Cultura, viabilizando as viagens daqueles
que não foram eleitos delegados.
* Apoio ao resgate dos calangos em Minas.
Presenças - Compuseram a
Mesa dos trabalhos, coordenada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB),
os deputados André Quintão (PT), Fábio Avelar (PSC) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), ainda pela manhã, bem como Silvana de Castro Pessoa,
que representou a secretária de Estado da Cultura, Eleonora Santa
Rosa.
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