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Cultura do pequizeiro é debatida na Comissão de Meio Ambiente
A comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
discutiu, nesta quarta-feira (30/11/05), o Projeto de Lei 2.312/05,
do 1º secretário da Assembléia, deputado Antônio Andrade (PMDB), que
autoriza o abate do pequizeiro mediante prévia autorização do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), desde que não haja risco para
a sobrevivência da espécie na região. A reunião foi solicitada pelo
2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rogério
Correia (PT).
De acordo com o projeto, o abate só pode ocorrer
mediante o replantio pelo empreendedor de 10 mudas da espécie
extraída, exceto nos casos de relevante interesse social ou por
motivos de utilidade pública. A atual legislação permite a extração
da árvore mas não garante o replantio da mesma espécie, e sim de
qualquer outra. "O objetivo é incentivar a produção e preservar o
pequizeiro, não podemos deixar de fazer este investimento para o
Estado e para o País, afirmou o 1º secretário da Assembléia
Legislativa. Para ele, é importante incentivar o desenvolvimento da
agricultura familiar e do agronegócio - uma realidade do cerrado
mineiro, que gera empregos, melhora as condições de vida da
população e torna o mercado nacional capaz de competir com o
internacional.
Para a assessora da diretoria de Monitoramento e
Controle do IEF, Cassandra Dias Castro, o projeto é um avanço, já
que obriga o plantio de 10 mudas de pequizeiro para cada árvore
arrancada, o que não vem acontecendo atualmente. Já o prefeito de
Arinos, Carlos Alberto Recch Filho, defendeu a viabilidade do
projeto, garantindo que ele é sustentável para a economia no Norte e
Noroeste de Minas. "O projeto não restringe a nossa economia; pelo
contrário, ele nos traz novas perspectivas", completou. O presidente
da Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda (Capul), Valdirei Paulo de
Oliveira, também é a favor do projeto. "A proposta é coerente;
proibir o corte do pequizeiro é o mesmo que impedir o Estado de
crescer de modo sustentável, observou.
Mas o assessor da Comissão Pastoral da Terra, Paulo
Roberto Faccion, acha o projeto é inviável para o Norte de Minas já
que o pequi é fonte de renda da população. Na sua opinião, o
agronegócio será o grande beneficiado e o pequizeiro não será
preservado. Para o deputado Sávio Souza Cruz (PSDB), a legislação
atual não é eficiente já que o IEF não consegue fiscalizar o
desmatamento do pequizeiro. O secretário de Meio Ambiente de Montes
Claros, Paulo Faria Ribeiro, também concorda que a proposta vai
beneficiar os grandes empreendedores e projetos de irrigação.
Segundo ele, a extração indiscriminada do pequi pode iniciar um
processo de desertificação no Norte de Minas.
O assessor de Meio Ambiente da Faemg, Carlos
Alberto Santos Oliveira, destacou que o debate sobre o PL 2312/05
não pode ser entendido como uma disputa entre a agricultura familiar
e o agronegócio, pois o cultivo do pequizeiro vai beneficiar as duas
formas de produção. "Em algum momento, o agricultor familiar pode
querer implementar o seu negócio através do investimento em
tecnologias mais avançadas", observou.
Para o presidente da Cooperativa de Agricultores
Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão, Waldomiro Cardoso da
Silva, também é importante discutir a preservação do cerrado, e não
somente de uma de suas culturas, como o pequizeiro. "Devemos
preservar a mata; são 48 espécies de fruto que o pequeno produtor
coloca na mesa do consumidor, com muita dificuldade", garantiu. Ele
citou os produtos gerados pelo pequi como sabão, óleo, tempero,
polpa e alimentos para animais.
Para o deputado João Leite (PSDB) o PL do deputado
Antônio Andrade pode ser considerado um passo inicial para que se
inicie uma importante discussão, com a participação de
especialistas, sobre o investimento na produção do pequi. O deputado
Rogério Correia (PT) afirmou que discorda de alguns pontos do
projeto e que apresentou um substitutivo propondo que o replantio do
pequizeiro seja obrigatório também nos casos em que a extração da
árvore ocorra por motivos de utilizade pública ou relevante
interesse social, o que não prevê o projeto do deputado Antônio
Andrade.
Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento
do deputado Rogério Correia solicitando uma audiência pública para
debater o programa Pró-Pequi. Serão convidadas as seguintes
autoridades: os secretários de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Silas Brasileiro; representantes da
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); da prefeitura da
cidade; do Conselho Pró-Pequi; e do Centro de Agricultura
Alternativa do Norte de Minas (CAA).
Presenças - Deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente; deputado João Leite (PSDB);
Sávio Souza Cruz (PMDB); e Antônio Andrade (PMDB).
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