|
Direitos Humanos avalia avanços contra a discriminação de
homossexuais
Os avanços na implantação da Lei 14.170, de 2002, a
chamada Lei do Beijo, que pune a discriminação de pessoas em virtude
de sua orientação sexual, foram debatidos em audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira
(30/11/05). A lei foi regulamentada por decreto em dezembro de 2003,
e para sua implementação é preciso instalar uma comissão para
receber as denúncias de ato discriminatório por parte de pessoas
jurídicas e aplicar as multas previstas.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), enumerou outros eventos da comissão para combater a
discriminação contra homossexuais, entre eles uma audiência pública
em Montes Claros para esclarecer o assassinato de um bailarino. "A
audiência se realizou em clima pesado, porque o fazendeiro acusado
do assassinato era parente do prefeito da cidade", lembrou Durval
Ângelo.
O autor do projeto que resultou na Lei 14.170,
ex-deputado João Batista de Oliveira - hoje subsecretário de Estado
de Direitos Humanos - anunciou que está em busca de um imóvel na
área central da cidade para instalar o Centro de Referência
Homossexual, um ponto de apoio da comunidade gay em suas lutas pelos
direitos civis e pela paz. A diretora de Direitos Humanos e Inclusão
Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
(Sedese), Márcia Martini, disse que a comissão especial prevista na
lei terá dois representantes do Conselho Estadual de Direitos
Humanos (Conedh), um indicado pelas entidades homossexuais, outro
pelas entidades do comércio e outro de indicação do titular da
Sedese.
Prontamente, Walquíria La Roche, coordenadora do
Centro de Diversidade Sexual, informou que as entidades já elegeram
Carlos Magno Fonseca, do Grupo Cellos, como representante nessa
comissão. O deputado Biel Rocha apresentou requerimento ao Conedh
pedindo agilidade na formalização da Comissão. João Batista Oliveira
disse que vai enviar ofício ao CDL e à ACMinas para indicar o
representante do comércio.
Outro assunto da reunião foi a situação do PLC
47/03, de autoria da ex-deputada Marília Campos, que permite a
inclusão do companheiro ou companheira homossexual como dependente
do segurado do Ipsemg. O deputado Biel Rocha (PT) argumentou que
esse projeto já passou por todas as comissões e ainda não foi levado
ao Plenário. A comissão aprovou requerimento dele, pedindo ao
presidente da Assembléia que inclua na Ordem do Dia o PLC
47/03.
Gays protestam contra discriminação do Papa
Vários representantes da comunidade gay
apresentaram protestos contra as formas de discriminação que sofrem.
Walquíria La Roche criticou a recomendação do Vaticano contra padres
e seminaristas homossexuais e contra os participantes da cultura
gay. "O Papa vem reforçar essa cultura heteronormativa que persiste
em nossa sociedade. Enquanto isso, transexuais e travestis continuam
sendo excluídos das escolas e do serviço público. Queremos o direito
de ir, vir e permanecer", disse ela.
Soraia Menezes, da Associação Lésbica de Minas
Gerais, lembrou a primeira parada Gay Pride realizada em Nova York,
quando a comunidade gay saiu às ruas disposta a bater nos policiais
que a chantageavam. João Batista acrescentou que a primeira marcha
GLS atraiu 30 ou 40 pessoas, mas que agora atrai 30, 40 mil, porque
simboliza a luta pelos direitos civis. "A diplomacia, a elegância e
a competência do movimento em Minas conquistaram a simpatia dos
deputados para a aprovação da Lei 14.170", lembrou Oliveira.
Danilo de Oliveira, do Clube Rainbow de Serviços,
afirmou que os gays são 10% da população, pagam os mesmos 47
impostos que todos os brasileiros, mas têm 34 direitos a menos.
"Nosso discurso é vitimista porque a cada dois dias um homossexual é
assassinado por causas homofóbicas. Por causa da rejeição da família
e do grupo social, é alto o número de suicídio entre os jovens
homossexuais.
Carlos Magno, do Centro de Luta pela Livre
Orientação Sexual (Grupo Cellos), também atacou a posição
discriminatória da Igreja na década de 80, quando apelidou a Aids de
"peste gay". "Somos o setor mais consciente e organizado contra essa
epidemia. As políticas públicas de combate à Aids devem muito à
comunidade dos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT). Nós
trabalhamos, produzimos, a sociedade nos deve muito. Queremos ser
protagonistas de um processo de mudança desta sociedade
intolerante", disse ele.
Requerimentos - Além dos
requerimentos do deputado Biel Rocha, foram aprovados oito
requerimentos do deputado Durval Ângelo, dois deles assinados também
pelo deputado Roberto Ramos (PSDB), pedindo audiências públicas em
BH para debater a hidrelétrica de Aimorés; em Papagaios para apurar
o assassinato do ex-prefeito Joaquim Teodoro da Silva; em São
Sebastião do Paraíso para ouvir promotores públicos; em Piumhí para
esclarecer a morte de Júlio César Rodrigues. O deputado quer ouvir
ainda o juiz Livingsthon José Machado, afastado da Comarca de
Contagem; vítimas e testemunhas de violações de direitos humanos por
parte de agentes públicos; e debater a publicação de um livreto
contendo as atividades da Comissão em 2005; e a participação da
Comissão no II Fórum pela Promoção da Igualdade racial, a se
realizar em Cachoeira do Campo.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente; Paulo Cesar (PDT), Biel Rocha (PT), Rêmolo Aloise
(PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
|
