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Deputados aprovam suplementação de recursos para TJ e
MP
Dois projetos de lei que solicitam suplementação
orçamentária para o Tribunal de Justiça do Estado e para o
Ministério Público tiveram pareceres favoráveis, em turno único,
aprovados nesta terça-feira (29/11/05), pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e membros das Comissões
Permanentes segundo o parágrafo 1º do artigo 204 do Regimento
Interno. Os PLs 2.775/05 e 2.777/05, do governador Aécio Neves,
garantem recursos orçamentários extras de R$ 57,2 milhões para o TJ
e de R$ 17 milhões para o Ministério Público.
Nas mensagens 469 e 477, de 2005, o governador
solicita autorização à Assembléia para abertura de créditos
suplementares ao orçamento fiscal do Estado em favor das duas
instituições. O PL 2.775, relatado pelo deputado Domingos Sávio
(PSDB), teve parecer aprovado na forma do original. A proposição
destina a suplementação para cobrir despesas com pessoal e encargos
sociais, despesas contratuais, construção e reparos de unidades
prediais em comarcas do Estado e compra de equipamentos.
Já o PL 2.777, relatado pelo deputado José Henrique
(PMDB), especifica que a suplementação para o Ministério Público
será destinada à cobertura de despesas com pessoal e encargos
sociais, pensões, manutenção e aquisição de imóvel. O projeto prevê
que os recursos serão assim distribuídos: despesas com pagamento de
pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 12,9 milhões; despesas
com pagamento de pensões, no valor de R$ 1,280 milhão; despesas com
manutenção do Ministério Público, no valor de R$ 2 milhões; e
despesas com aquisição de imóvel para instalação da Promotoria de
Justiça de Proteção ao Patrimônio Histórico e Turístico do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$ 850 mil.
As despesas serão financiadas com recursos
provenientes de excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício e com recursos provenientes do contrato de repasse firmado
em agosto passado entre a União, por intermédio do Ministério do
Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
O relatório foi aprovado com duas emendas que
corrigem erros materiais. O deputado Gilberto Abramo (PMDB) teve
requerimento aprovado em que solicita ao MP mais detalhamento das
despesas a serem cobertas pela suplementação.
O terceiro projeto de suplementação, o PL 2.776/05,
que garante R$ 350 mil para o tribunal de Justiça Militar do Estado
de Minas Gerais, foi retirado de pauta por falta de pressupostos
regimentais e deve ser apreciado em reunião extraordinária na
comissão, nesta quinta-feira (1º).
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Alberto Pinto Coelho (PP), José
Henrique (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB) e Gustavo Valadares
(PFL)
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