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Cooperativas de saúde expõem seus problemas em Comissão
Especial
O maior problema que hoje aflige as cooperativas do
setor saúde é a definição legal do ato cooperativo, que não pode ser
taxado como relação de consumo. Esta foi a convicção a que chegou o
presidente da Comissão Especial do Cooperativismo da Assembléia
Legislativa, deputado Paulo Piau (PPS), após três horas de reunião
com representantes de cooperativas médicas e odontológicas na tarde
desta terça-feira (29/11/05). Ronaldo Scucato, presidente da
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg),
acrescentou que as cooperativas de trabalho correm risco de
extinção, devido à "voracidade tributária incrível" sobre os frutos
de sua atividade.
Luiz Otávio Andrade, presidente da Federação
Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), considera que "é um
crime sangrar o ato cooperativo, que foi criado para resolver
problemas que as pessoas não conseguiriam resolver individualmente".
Andrade também qualificou de "burocracia desnecessária e obtusa" a
obrigação imposta recentemente ao médico de fazer recolhimento
previdenciário, a não ser que prove ter recolhido em momento
anterior.
O presidente da Federação das Unimeds de Minas
Gerais, João Batista Caetano, relatou a história da cooperativa
pioneira, criada em Santos (SP) em 1967. "Hoje são 386 Unimeds no
Brasil, reunindo 98 mil médicos e atendendo 12 milhões de clientes.
Em Minas, a Unimed está presente em 645 municípios, reunindo 14.400
médicos e atendendo a 1,8 milhão de clientes", informou. Caetano
apresentou uma proposta de modificação do artigo 79 da Lei 5.471,
que daria uma definição bem ampla do ato cooperativo, para desonerar
a atividade. Denunciou também casos de bitributação em vários
municípios, que exigem ISS sobre o total da receita, o que considera
absurdo, pois não prestam serviços hospitalares e de laboratório.
Pediu uma lei complementar que exclua esses serviços da base de
cálculo do ISS.
Unimed BH diz que paga mais que o SUS na
capital
Garibalde Mortoza Jr. e Helton Freitas, da Unimed
BH, disseram que possuem 550 mil clientes e que são hoje o maior
pagador do sistema de saúde na Capital, superando até mesmo o SUS.
Já dispõem de hospital próprio e uma pesquisa recente teria revelado
índice de 89% de satisfação de seus clientes. Freitas informou que
estão trabalhando em várias frentes: na revisão do modelo de atenção
à saúde e da forma de remuneração do cooperado, e também estudam a
criação de um fundo de pensão para os cooperados.
A cooperativa Uniodonto de serviços dentários copia
o melhor da Unimed e procura introduzir melhoramentos, como admite
seu representante José Roberto Cançado Bruno. A Uniodonto tem 148
cooperativas no Brasil, sendo 20 em Minas Gerais, e aqui congregam 8
mil dentistas. "A legislação está obrigando pequenas cooperativas a
fazer coisas que não tinham condições e algumas estão fechando",
queixou-se.
Pequenas cooperativas médicas e odontológicas
também se manifestaram na reunião, como a Única Odontologia,
representada por Helton de Faria Tavarares, e a Vivamed, que atua
como operadora de plano de saúde, representada por Heli de Oliveira
Penido e Janete Isaac. O assessor da Secretaria de Saúde, Evaldo
Agripino de Matos Jr, quer levar as denúncias ao conhecimento do
secretário Marcus Pestana, através de audiência pública na
Secretaria.
O deputado Paulo Piau (PPS) encerrou a reunião
afirmando que cooperativa não é entidade filantrópica, mas
empreendimento que tem que gerar uma sobra para dividir com seus
cooperados. Citou alguns exemplos de cooperativas dos motoristas da
Fosfértil e dos suinocultores de Mato Grosso, que antes trabalhavam
para um patrão, e este embolsava a sobra. "A mágica da cooperativa é
a da distribuição de renda. A sobra vai dividida igualmente por
todos os sócios", concluiu.
Presenças - Deputados Paulo
Piau (PPS), presidente; Doutor Viana (PFL), Sebastião Costa (PPS) e
Marlos Fernandes (PPS).
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