|
Delegados definem prioridades para Conferência Nacional das
Cidades
Ao abrir o encontro preparatório dos delegados de
Minas Gerais para a 2ª Conferência Nacional das Cidades, nesta
segunda-feira (28/11/05), o 2º vice-presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que é preciso
definir as funções de cada ente federado, nas questões urbanas. A
conferência se realizará em Brasília nos dias 30 de novembro, 1º, 2
e 3 de dezembro. Ela foi precedida pelas etapas regionais e em Minas
foi realizada nos dias 1 e 2 de setembro. O encontro preparatório
acontece durante o dia todo, no Teatro.
Além da definição de responsabilidades, o deputado
destacou ainda a necessidade de se estabelecerem políticas regionais
e definir o papel das regiões metropolitanas. Tal papel também foi
enfatizado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, Manoel Costa. Para ele, os delegados mineiros devem
priorizar algumas das 12 propostas já encaminhadas ao Ministério das
Cidades, com o objetivo de unificar a defesa com outros Estados.
Minas Gerais vai participar do encontro com 122 delegados.
Propostas de Minas - Os delegados mineiros
encaminharam 12 propostas, três em cada uma das quatro áreas da
conferência nacional que são: participação e controle social;
questão federativa; política urbana e regiões metropolitanas;
financiamento das políticas urbanas nos âmbitos federal, estadual e
municipal. No encontro desta segunda-feira, os delegados decidiram
defender prioritariamente em Brasília: na área de participação e
controle social: o conselho nacional, estadual e municipal das
cidades será um órgão colegiado que reúne representantes do poder
político e da sociedade civil, permanente, consultivo, deliberativo
e fiscalizador, conforme suas atribuições, integrante da estrutura
do Ministério das Cidades. O Conselho das Cidades (ConCidades) tem
por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o
desenvolvimento urbano se regional, com participação social e
integração das políticas fundiária, de planejamento territorial e de
habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade
urbana. Na questão federativa: articulação dos
governos federal, estadual e municipal, visando diagnosticar e
identificar as potencialidades e as vocações, revendo a participação
dos municípios na arrecadação, com a inclusão das taxas de
contribuições federais, com redução de tributos e juros, implantando
políticas comprometidas pra desenvolver ações concretas e
sustentáveis, em todas as áreas..
Na área de política urbana: investir na
implantação e revitalização do sistema ferroviário
urbano/suburbano/interurbano promovendo a volta dos trens de
passageiros como meio de transporte coletivo e solidário, explorando
o potencial turístico onde houver, contribuindo para a preservação
da cultura e memória ferroviária do País. E financiamento das
políticas: liberação
pela União de recursos financeiros para elaboração, implantação e
revisão dos Planos Diretores Municipais e indicação, pelo Estado, de
um corpo técnico voltado à capacitação dos municípios; criar linhas
de crédito federais destinadas aos municípios para elaboração,
implementação e revisão de Planos Diretores de Desenvolvimento.
A reunião preparatória dos delegados mineiros
contou com a participação de 70 pessoas representando movimentos
populares, sindicatos, Câmaras e prefeituras, entidades de classe e
profissionais de Bela Vista de Minas, Buritis, Ressaquinha, Coronel
Fabriciano, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Ipatinga, Arcos, Varginha,
Poços de Caldas, Araguari, Brasília de Minas, Glaucilândia,
Maxacalis, Contagem, Timóteo, São João del-Rei, Ibirité, Pouso
Alegre, Diamantina, Governador Valadares, Sarzedo, Uberlândia, Ouro
Preto, Alfenas, Mariana, Conselheiro Lafaiete, Campo Belo, Itabira,
Diogo de Vasconcelos, Capitão Eneas e São Sebastião do
Paraíso.
|
