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Comissão de Meio Ambiente discute renovação do ICMS Ecológico
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa vai realizar uma reunião para obter
esclarecimentos sobre os critérios de distribuição do ICMS Ecológico
e sobre as Resoluções 318, de 15/2/05, e 329, de 2/3/05, ambas da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad). As normas disciplinam o cadastramento das unidades de
conservação da natureza e de outras áreas protegidas e a divulgação
periódica de informações básicas pertinentes a elas. A reunião foi
requerida pelos deputados Padre João (PT) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e acontece nesta terça-feira (29/11/05), às 9h30, no
Auditório.
A Semad publicou a resolução 318 e logo depois a
329, que obriga os municípios que têm unidades de conservação de
meio ambiente a renovar o cadastro no Instituto Estadual de
Florestas (IEF) até o dia 31 de dezembro de 2005.
Em recente reunião na Assembléia, a
superintendente de Apoio Técnico da secretaria, Simone Rolla, disse
que o Estado prepara projeto de lei para modificar critérios da Lei
Robin Hood, que destina o ICMS Ecológico a municípios que
desenvolvem políticas de saneamento e de equilíbrio ambiental.. O
objetivo da mudança é estabelecer medidas que garantam que os
municípios apliquem a parcela do ICMS realmente em meio
ambiente. Essa aplicação de
recursos na área não é obrigatória. Hoje o ICMS Ecológico
distribuído aos municípios mineiros corresponde a R$ 17,967 milhões.
Segundo o deputado Padre João, são muitos os
questionamentos recebidos pelo seu gabinete. "Por isso, acreditamos
que a discussão é oportuna nesse momento que a Semad obriga a
revalidação dos cadastros dos municípios. Assim poderemos dar mais
transparência às normas e discutir os critérios, evitando que alguns
municípios sejam prejudicados e outros não cumpram as exigências
legais", enfatizou.
Foram convidados: o secretário estadual de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o
presidente do IEF, Humberto Candeias Martins; o presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ilmar Bastos; o presidente da
Associação Mineira de Municípios, Celso Cotta; e o secretário de
Estado da Fazenda, Fuad Noman.
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