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Proposta da lei das Micro e Pequenas Empresas ainda tem
entraves
Contagem, na Grande BH, sediou nesta sexta-feira
(25/11/2005) a sexta e última audiência pública para debater a
proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tramita no
Congresso Nacional. As reuniões foram promovidas pela Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa, a requerimento do deputado Carlos Gomes (PT). O
encontro foi realizado na sede do Centro Industrial e Empresarial de
Minas Gerais (Ciemg).
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) informou
que ainda há alguns pontos de divergência na proposta, o que estaria
dificultando a aprovação da lei. Entre esses pontos está o número de
faixas de faturamento bruto para enquadramento das empresas. Ele
disse que a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de
analisar a proposta está buscando formas de evitar a perda de
arrecadação tributária e ao mesmo tempo contemplar os interesses das
empresas. Reginaldo Lopes espera que o projeto seja votado ainda em
2005, para que as novas regras entrem em vigor já no ano que
vem.
O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae,
Jefferson Ney Amaral, considerou que a nova lei, apesar de chegar
tardiamente, é tímida. Ele defendeu um tratamento diferenciado às
micro e pequenas empresas, alegando que elas são responsáveis pela
geração de 90% dos empregos no País.
Presenças - Deputado
Carlos Gomes (PT), vice-presidente da Comissão; o superintendente da
Prefeitura Municipal de Contagem, Alexandre Luiz Andrade Silva; o
deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); o presidente da Câmara
Municipal de Contagem, vereador Arnaldo Luiz de Oliveira; os
vereadores de Contagem, Dimas Fonseca e Kawpter Prates; o
representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Eustáquio
Norberto; o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de
Contagem (Acic), Domingos Francisco de Castro; o superintendente da
CDL de Contagem, Isidoro Afonso de Araújo Lima; o presidente da
Comissão de Micro e Pequenas Empresas do Centro Industrial e
Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Adson Marinho; o técnico do
Sebrae/MG, Jefferrson Ney Amaral; e o presidente do Conselho
Empresarial de Micro e Pequenas Empresas, Olival Gonzaga de
Rezende.
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