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Projeto de lei federal do ato médico será debatido na
ALMG
O polêmico projeto de lei federal que define o ato
médico será, mais uma vez, objeto de debate na Assembléia
Legislativa de Minas. Nesta quarta-feira (30/11/05), a Comissão de
Saúde, a requerimento de seu presidente, deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), promove audiência pública para debater o Projeto de Lei
25/02, de autoria do ex-senador Geraldo Altholff (PFL/SC), que
contém a proposta de regulamentação da profissão médica.
Foram convidados para a audiência, que acontece às
9h15, no Plenarinho I, o presidente do Conselho Regional de
Psicologia, Humberto Cota Verona; o presidente do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga da Matta Machado; o
presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/MG), Maurício Leão
de Rezende; o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Rilke
Novato Públio; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais,
José Carlos Vianna Collares Filho; e o representante dos usuários
dos serviços de saúde, Paulo José Azevedo de Oliveira.
Em abril de 2003, a Comissão de Saúde da ALMG
realizou uma audiência pública para discutir o assunto, quando o
projeto foi defendido por representante dos médicos e duramente
criticado por psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos e outras
categorias da área de saúde, que temem que, com a aprovação do
projeto, os médicos possam assumir as atribuições dos demais
trabalhadores envolvidos na promoção da saúde. Na ocasião, o
deputado Adelmo Carneiro Leão, que também é médico, considerou o
projeto inadequado para definir o ato médico, e disse que existem
problemas mais importantes para serem discutidos. O deputado Carlos
Pimenta (PDT), também médico, disse, na reunião de 2003, que o
projeto era tão ruim que deveria ser engavetado.
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