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Comissões constatam lotação e precariedade na Cadeia do Palmital
"Um amontoado de seres humanos". Num tom de
desabafo, o titular da Delegacia Seccional de Santa Luzia, Island
Batista, usou esses termos para definir a Delegacia do Palmital,
subordinada à sua unidade. A declaração foi feita na reunião
conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da
Assembléia, nesta quinta-feira (24/11/05). Com capacidade para 60
presos, a cadeia tem hoje 172, "revoltados, desesperados, uns em
cima dos outros", que tentam a fuga 24 horas por dia, segundo
Batista. Ele reclamou também das condições de trabalho para os
policiais civis: "aqui não é lugar de ninguém trabalhar - uma
pocilga, com mau cheiro e adolescentes misturados com os presos;
Santa Luzia não merece isso", desabafou.
O autor do requerimento pela reunião e
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Roberto
Ramos (PSDB), disse que não era a primeira vez que a comissão
discutia o problema da Delegacia do Palmital. Ele defendeu que a
situação em Santa Luzia e em todo o Estado melhoraria só quando se
parasse de falar de "sistema" penitenciário para tratar de "método".
Ramos declarou que já havia solicitado a interdição da delegacia ao
juiz da Vara de Execução Criminal da comarca, Marcos Henrique
Caldeira Brant, mas depois se questionou se essa seria a melhor
medida: "os presos vão para onde?", perguntou.
Interdição - Com esse
propósito, foi aprovado requerimento dos deputados Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão, Roberto Ramos e Paulo Cesar (PFL),
pedindo ao juiz a interdição da delegacia e, à Secretaria de Estado
de Defesa Social (Sedes), a transferência dos menores da cadeia.
Presente à reunião, o juiz Marcos Brant respondeu que não poderia
acatar o pedido. "Não posso interditar o distrito e transferir os
presos para outros. Vou estar apenas transferindo o problema. Por
ora, acho que devemos pressionar o governo do Estado para que
resolva essa situação", respondeu. Uma medida que ele achou
pertinente foi a de proibir que a cadeia recebesse mais presos. O
juiz questionou ainda o fato de uma comarca antiga como Santa Luzia,
de 310 anos, com 230 mil habitantes, que ocupa o sexto lugar no
ranking da violência e criminalidade no Estado, não ter cadeia
pública ou penitenciária, nem um centro de recuperação para menores
infratores.
A promotora de Justiça de Santa Luzia, Aluísia
Beraldo Ribeiro, informou que, em janeiro deste ano, devido à
gravidade da situação na cadeia, pediu sua interdição. Como não
obteve êxito, ela entrou com agravo de instrumento e novamente não
foi aceito seu pedido. Aluísia esclareceu que o objetivo da ação era
não o de desativar a cadeia, mas o de delimitar o número de presos,
proibir a transferência de detentos de outras comarcas, e pedir a
transferência dos menores da delegacia.
Apac de Santa Luzia fica pronta em dezembro
Uma boa notícia foi trazida pelo coordenador do
Núcleo de Atendimento Jurídico da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos.
Membro da coordenação da Apac de Santa Luzia, ainda em construção,
ele anunciou que já em dezembro deste ano, ficará pronta a unidade,
para abrigar 200 presos. Segundo Santos, a Apac de Santa Luzia, que
será inaugurada oficialmente em fevereiro de 2006, vai receber 30%
dos detentos da Delegacia do Palmital. "É um bom começo", afirmou o
advogado, informando ainda que, para atuar na Apac, 100 moradores
fizeram cursos sobre formação voluntária. Ele acrescentou que a PUC
Minas vai investir muito em Santa Luzia, oferecendo cursos para
ressocialização dos condenados.
Representando o prefeito de Santa Luzia, o
secretário municipal de Segurança Pública, Jair Alves Lopes, disse
que a prefeitura vem fazendo tudo o que está ao seu alcance. "São
inúmeras as intervenções da prefeitura para soldar grades, fechar
túneis cavados, oferecer médico para os presos mensalmente. O
secretário destacou também a parceria com a delegacia para um
projeto de ressocialização de detentos. "Demos a presos de bom
comportamento a oportunidade de trabalharem na prefeitura. Hoje,
temos mais de 30 presos recuperados", enfatizou. Segundo Alves, o
Executivo municipal está disposto a doar terreno e mão-de-obra para
a construção de uma cadeia municipal, desde que o Estado entre com
os recursos para a obra e a comunidade a aceite naquele
local.
Insegurança - A vereadora
de Santa Luzia Suzane Duarte Almada disse que espera uma solução há
anos: "queremos melhor condição para os presos, condições de
trabalho para os policiais, e segurança para a população". Marilene
Alcântara Silva, diretora da Escola Estadual Reny de Souza Lima, que
fica ao lado da cadeia, reclamou que convive com essa situação de
risco há 18 anos. "A insegurança é constante para os nossos 1.700
alunos e 100 funcionários da escola", acrescentou. Na fase de
debates, mais de 15 pessoas foram ao microfone, a maior parte para
reclamar da insegurança no bairro e pedir uma solução para a
questão.
Requerimentos - Outros
requerimentos foram aprovados:
* das comissões de Direitos Humanos e Segurança
Pública, pedindo envio de ofício ao subsecretário de Administração
Penitenciária e ao titular da Sedes, solicitando providências para
apurar denúncia de maus tratos e inexistência de atendimento
jurídico aos presos na Penitenciária Pio Canedo, em Pará de
Minas;
* quatro do deputado Durval Ângelo, pedindo o envio
de ofícios à Sedes: solicitando a substituição de policiais civis
das cadeias de Ouro Preto e Visconde do Rio Branco por agentes
penitenciários, o encaminhamento de cinco menores da cadeia de Ouro
Preto para um centro de internação, e envio do relatório sobre a
visita aos projetos Prolae e Renascer, nessas duas cidades;
solicitando o envio das notas taquigráficas da reunião à promotora
de Santa Luzia;
* do deputado Paulo Cesar, solicitando maior apoio
do chefe da Polícia Civil ao delegado Island Batista, em virtude das
dificuldades enfrentadas por ele na Delegacia do Palmital.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente; Paulo Cesar (PFL). Além dos citados na matéria,
participaram o delegado titular do Palmital, Dorman J. Barreiro
Lyrio, o comandande do 35º Batalhão de Polícia Militar de Santa
Luzia, Ronildo José dos Santos; os vereadores de Santa Luzia Luiz
Sérgio Ferreira e Suzane Duarte Almada.
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