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Deputados criticam juiz que manda soltar
presos
A atitude do juiz da Vara de Execuções de Contagem,
Livingston José Machado, de mandar soltar presos perigosos das
cadeias públicas por falta de vagas, mesmo à revelia de decisões do
Tribunal de Justiça, foi duramente criticada pelos deputados Célio
Moreira (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), durante reunião
extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa, realizada nesta quarta-feira (23/11/05), a requerimento
do primeiro.
"É inconcebível que bandidos perigosos sejam
devolvidos à rua em liberdade, em detrimento do direito à segurança
do cidadão de bem. Os alvarás do juiz de Contagem beneficiam
assassinos da pior espécie. Um dos presos por ele libertado já
estuprou uma moça de 18 anos. As ações intempestivas desse
magistrado põem em risco toda a sociedade", disse Célio Moreira.
Sargento Rodrigues acrescentou outra preocupação,
com o estímulo à impunidade e a indignação dos policiais, agentes
carcerários, delegados e promotores. "Imaginem o sentimento de
insatisfação e desânimo que está atingindo o policial que enfrentou
risco de vida, chuva e frio para prender esse bandido, para vê-lo
processado e condenado, e em seguida libertado por um ato do juiz.
Seu salário é ruim, ele mora mal, seu armamento é insuficiente e o
equipamento deficiente, e agora seu trabalho se tornou inútil. O
reflexo é altamente negativo sobre o aparato jurídico-policial",
alertou o deputado.
Por sua vez, o deputado Antônio Júlio (PMDB) disse
compreender a atitude do juiz, que tem que manter presos condenados
nas cadeias por não poder enviá-los à penitenciária de segurança
máxima que fica em sua jurisdição. "Por isso ele quis chamar atenção
desta forma", justificou o parlamentar, propondo uma estrutura de
penas alternativas ou domiciliares para os presos que apresentam
menor risco para a comunidade.
Governo Aécio está oferecendo 5.689 vagas no
sistema carcerário
O superintendente de Segurança e Movimentação
Penitenciária, José Karan, apresentou uma série de dados sobre as
providências tomadas pelo Governo de Minas para atenuar as
deficiências do sistema prisional. Disse que há 5.346 condenados com
guia de recolhimento, e que o governo está criando 2.797 vagas este
ano com a construção de novos presídios e ampliação dos já
existentes, e que para o próximo ano serão oferecidas unidades para
mais 2.892 presos. Nos presídios de Uberaba, Muriaé, Três Corações e
Patrocínio haverá 32 vagas para mulheres em cada um.
"O nosso maior problema consiste em evitar a
superpopulação nas cadeias. Hoje temos 2.809 presos nas delegacias.
Isso será amenizado com os novos presídios, mas para resolver o
déficit seriam necessários, além dos que já anunciamos, mais três
presídios com 820 vagas cada. Estamos inclusive providenciando uma
ampliação na Nelson Hungria, para mais 360 vagas, e oferecemos ao
Dr. Livingston 200 dessas vagas para aliviar a situação dos
distritos de Contagem", informou Karan.
Alceu José Torres Marques, promotor de Justiça,
informou que a Procuradoria Geral de Justiça criou uma comissão para
apurar a fundamentação jurídica apresentada nas decisões do juiz e
que ainda esta semana vai tomar um posicionamento a respeito. "Não
nos cabe julgar atos de juiz. A competência é da Corte de Justiça ou
da Corregedoria", afirmou.
Marcelo Souza e Silva, da Câmara dos Dirigentes
Lojistas, anunciou para esta quinta-feira uma reunião com os
organismos policiais para definir o esquema de policiamento para as
festas de final de ano, e manifestou preocupação com os efeitos da
decisão do Dr. Livingston sobre a segurança do comércio e dos
consumidores. "Isso cria um caos. Nossa expectativa é justamente o
contrário: que o trabalho das polícias resulte na prisão de muitos
elementos indesejáveis", disse ele.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Sargento Rodrigues
(PDT), Célio Moreira (PSDB) e Paulo Cesar (PDT).
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