|
Seminário Lixo e Cidadania termina com aprovação de 410
propostas
Um saldo de 410 propostas aprovadas, cerca de 670
inscritos (entre eles 66 delegados do interior do Estado) e várias
horas de debates e conferências. Esses são alguns números do
Seminário Legislativo "Lixo e cidadania - políticas públicas para
uma sociedade sustentável", concluído nesta quarta-feira (23/11/05)
no Plenário da Assembléia de Minas, após uma reunião final que durou
cerca de cinco horas. Promovido desde a última segunda-feira (21) em
parceria com 56 entidades, o seminário teve o objetivo de colher
sugestões da sociedade civil, instituições e governos para uma
melhor gestão dos resíduos sólidos, levando-se em conta não somente
aspectos tecnológicos e ambientais, mas também a inclusão social dos
catadores de material reciclável.
Das 410 propostas aprovadas, cinco foram
apresentadas durante a reunião. As demais foram objeto de consenso
nos seis grupos de trabalho e, depois, também em Plenário. Os
participantes do seminário aprovaram ainda quatro moções, entre elas
aquela apresentada pelo Movimento "Muda aterro da BR-040". O
movimento pede à Assembléia que defenda a manutenção da decisão do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para desativação do
aterro sanitário de Belo Horizonte em 31 de dezembro. A população do
entorno do aterro reclama de problemas alérgicos e respiratórios, de
mau cheiro e da presença de vetores biológicos. A Superintendência
de Limpeza Urbana (SLU) da PBH informou, no evento, que a prefeitura
está solicitando um prazo maior para implantar todos os
procedimentos necessários para resolver a questão - que é complexa,
alega.
Outra moção aprovada, encaminhada à Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Ministério Público, é de
prorrogação do prazo para que os municípios mineiros adotem medidas
para disposição adequada de resíduos sólidos. O prazo determinado
pela Feam para erradicação dos lixões venceu em 30 de outubro e, a
partir de agora, os municípios estão sujeitos à fiscalização e
autuações. Outras propostas referem-se à realização de um fórum
técnico sobre educação ambiental, com a participação da juventude; e
a ações de estímulo à produção, ao transporte e à comercialização da
energia produzida a partir do lixo, a serem implementadas pelo
Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) e Cemig. Essa última proposta foi apresentada pelo deputado
Domingos Sávio (PSDB).
Propostas aprovadas
Entre as propostas aprovadas na plenária final,
estão:
* Estímulo à constituição de Fóruns Municipais Lixo
e Cidadania;
* Criação de leis de incentivo fiscal a empresas de
reciclagem e a associações/cooperativas de catadores;
* Previsão, na estrutura administrativa dos
municípios mineiros, de um órgão encarregado da gestão de resíduos
sólidos;
* Atribuição do exercício da educação ambiental, em
caráter obrigatório e permanente, aos órgãos responsáveis pelas
políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, meio ambiente,
saúde, educação, habitação, extensão rural e saneamento
ambiental;
* Prioridade e incentivo à criação de consórcios
intermunicipais, amparada por corpo técnico próprio, para soluções
integradas de questões de interesse comum sobre resíduos
sólidos;
* Previsão, no plano diretor municipal, de áreas
destinadas à disposição de resíduos sólidos;
* Incentivo a consórcios intermunicipais para
instalação de unidades de tratamento de resíduos de saúde e
agrotóxicos;
* Incentivo à pesquisa de novas técnicas
construtivas, visando à redução dos entulhos e das sobras de
materiais por desperdício;
* Maior fiscalização, proteção e monitoramento das
bacias hidrográficas e não somente do lençol freático dos
aterros;
* Aumento, na lei do ICMS Ecológico, do índice
correspondente aos valores distribuídos com base no critério
ambiental de 1% para 2%;
* Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
e estabelecimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos, por meio
de lei;
* Desvinculação do contingenciamento de
endividamento para o setor público para investimentos em sistemas de
resíduos sólidos;
* Aquisição, através do Fundo Máquinas para o
Desenvolvimento, de máquinas/equipamentos com maiores facilidades,
em termos de valores, taxas e forma de pagamento, a serem utilizados
nos sistemas de resíduos sólidos;
* Aumento do percentual de recursos do ICMS
Ecológico (subcritério saneamento) destinados aos municípios,
viabilizando mais investimentos em sistemas de resíduos
sólidos.
Deputados e coordenadores dos grupos de trabalho
fazem balanço das atividades
Os deputados que estiveram à frente do seminário e
os coordenadores dos grupos de trabalho fizeram um balanço das
atividades, na plenária final. O 3º-vice-presidente da Assembléia,
deputado Fábio Avelar (PSC), que coordenou as votações, destacou que
o documento final é uma peça valiosa para subsidiar futuras ações
legislativas e de governo, com ênfase na elaboração de uma política
estadual de resíduos sólidos. Representando o presidente Mauri
Torres (PSDB), ele recebeu o documento final das mãos da
vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
(Abes/MG), Maeli Estrela Borges, que também foi coordenadora de
grupo de trabalho.
Catadores em Plenário - Já
o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Laudelino
Augusto (PT), recebeu o mesmo documento das mãos do professor
Santelmo Xavier Filho, que representou a ACMinas e o Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet) no evento e também
coordenou grupo de trabalho. Um dos autores do requerimento para
realização do seminário, o deputado Laudelino Augusto elogiou a
presença, em Plenário, do Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis.
O deputado André Quintão (PT), que também assina o
requerimento do seminário, foi outro a homenagear os catadores, que
inspiraram a temática "inclusão social" na programação do evento.
Luiz Henrique da Silva, liderança nacional, disse esperar que o
seminário ajude na conscientização das pessoas para a coleta
seletiva e na valorização dos catadores de recicláveis. "Agora é
lutarmos para implementar as sugestões", concluiu André
Quintão.
Comissão de Representação
Também foi eleita, na plenária final, a Comissão de
Representação, encarregada de acompanhar e avaliar a implementação
das propostas na Assembléia e nos outros poderes. Ela é formada pela
Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e Agrimensura da Prefeitura de Belo Horizonte
(Aplena/PBH); Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) da PBH;
Asselurb/PBH (associação dos servidores da SLU/PBH); Movimento Verde
de Paracatu; Associação dos Catadores de Pouso Alegre; Movimento
Muda Aterro da BR-040; Sindibel; Prefeituras de Betim, Itabira,
Ipatinga, Divinópolis, Alfenas, Açucena, Paracatu, Pará de Minas,
Dores do Indaiá, Pedro Leopoldo, Congonhas, Lagoa Santa, Arinos,
Araguari, Belo Horizonte, Esmeraldas e Uberaba; representantes do
Movimento Pró-Rio Todos os Santos e Mucuri, do Codema de Teófilo
Otoni, do Ambiente Brasil Centro de Estudos, de Viçosa; da
Associação dos Hospitais de Minas Gerais/Comissão Técnica de Meio
Ambiente, bem como os integrantes da Comissão Provisória de
Representação e os coordenadores dos grupos de trabalho.
A Comissão Provisória de Representação é integrada
pela Associação de Defesa do Cidadão, Usuário, Consumidor e
Contribuinte em Minas Gerais (Aducon), Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Comercial de
Minas Gerais (ACMinas), CBH-Rio Pará, Crea/MG, Fórum Estadual Lixo e
Cidadania, Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Educacional
(Gepede), Instituto de Geociências Aplicadas (Iga), Instituto Nenuca
de Desenvolvimento Sustentável (Insea), Movimento das Donas de Casa
e Consumidores, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte,
Raça - Direitos Humanos e Ambientais, Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Verde Água.
|
