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Projeto sobre Segurança Alimentar está pronto para o 2º
turno
O Projeto de Lei 2.028/05, do governador Aécio
Neves, que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar,
recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (23/11/05). O
relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), lembrou em seu parecer que a
proposta estimula a geração de emprego e renda, em especial no campo
da agricultura familiar. Na opinião dele, merecem destaque as normas
que incentivam a municipalização das ações alimentares, a
participação permanente da sociedade civil nos processos decisórios
e a preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos
hídricos.
Ainda de acordo com a proposição, que agora segue
para votação em 2º turno, no Plenário, a cada dois anos deverá ser
realizada a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Minas Gerais, a fim de propor as
prioridades do Plano Estadual. O projeto foi aprovado na forma do
vencido em 1º turno.
O Projeto de Lei (PL) 157/03, do deputado Rogério
Correia (PT), que dispõe sobre a utilização de programas de
informática abertos nos órgãos da administração pública estadual,
também estava na pauta da reunião desta quarta-feira, mas o deputado
Dinis Pinheiro (PSDB) pediu vistas para analisá-lo melhor antes da
votação. O pedido foi acatado pelo presidente Fahim Sawan.
Audiências vão discutir vencimentos de
servidores
Na próxima terça-feira (29), a Comissão de
Administração Pública realizará audiência para debater o Projeto de
Lei 2.757/05, do governador, que trata das tabelas salariais dos
servidores do Executivo. Requerimento pela audiência, de autoria dos
deputados Ricardo Duarte (PT) e Fahim Sawan (PSDB), foi aprovado
nesta quarta-feira.
A Comissão também aprovou quatro requerimentos do
deputado Sargento Rodrigues (PDT). Em um deles, ele solicita que
seja realizada audiência pública para discutir a política estadual
de remuneração para os servidores da Secretaria de Estado de Defesa
Social, em especial o índice de 10% de reajuste proposto pelo
governador em mensagem enviada no último dia 18 de novembro à
Assembléia. Segundo o deputado, policiais civis e militares,
bombeiros militares e agentes de segurança penitenciária estão
insatisfeitos com a atual política de remuneração. A data da
audiência será marcada nos próximos dias.
Em outros dois requerimentos, Sargento Rodrigues
pede informações ao Comando Geral da Polícia Militar: sobre
convênios ou contratos firmados entre essa instituição militar e a
Fundação Guimarães Rosa para prestação de serviços de saúde, e sobre
convênios com a mesma Fundação e municípios onde foram instaladas
guardas municipais, entre 2004 e 2005.
O deputado também apresentou requerimento par que
seja realizada audiência pública com a presença do corregedor da
Polícia Militar, Cláudio Lelis Araújo, para que o mesmo preste
esclarecimentos à comissão sobre diversos assuntos, entre eles a
denúncia de prática de improbidade administrativa por parte do
coronel Ricardo Franco Gontijo, à época em que era diretor de apoio
logístico da Polícia Militar.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Ricardo Duarte (PT); Dinis Pinheiro
(PSDB); Sargento Rodrigues (PDT); e Antônio Genaro (PSC).
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