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Comissão conhece projeto de recuperação de presos na Zona da
Mata
Os acertos e as dificuldades do Projeto Renascer,
desenvolvido junto aos presos da cadeia pública de Visconde do Rio
Branco, na Zona da Mata, foram conferidos de perto pelos deputados
da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (23/11/05). O projeto, iniciado em abril de 2004,
envolve ações de educação, saúde e trabalho para os presos e tem o
apoio da Prefeitura, do Conselho Comunitário, das Pastorais
Carcerária e da Sobriedade e de alguns empresários locais. Durante a
visita, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
defendeu que os projetos alternativos de recuperação dos presos
recebam mais apoio do poder público. "Investir nos projetos de
humanização do cárcere é o caminho para a redução da criminalidade",
reforçou.
Dos 106 detentos do regime fechado da cadeia
pública de Visconde do Rio Branco, 54 participam das aulas
oferecidas em uma sala construída dentro da cadeia. A professora
Amarilda Toledo, cedida pela Prefeitura para acompanhar o projeto,
orienta sozinha todos os alunos - dos que estão sendo alfabetizados
àqueles que se preparam para as provas de conclusão do 2º grau.
Segundo ela, outras professoras da rede municipal e estadual se
oferecem para dar suporte fora da cadeia, mas não querem trabalhar
diretamente com os presos. Mas ela afirma: "Eu me sinto mais segura
aqui dentro do que na rua."
Os presos têm atendimento médico uma vez por semana
e recebem medicamentos dos postos de saúde ou recorrem à ajuda dos
familiares e do Conselho Comunitário. A professora ressaltou também
a importância desse cuidado dentro do projeto. "Sem saúde, é
impossível pensar em dar educação aos detentos", afirmou.
Os detentos que se interessam têm oportunidade de
trabalhar em oficinas de marcenaria, artesanato e confecção e vender
os produtos. Os diretores do Ceasa de Juiz de Fora e Barbacena
também ofereceram stands para a venda de produtos dos presos mas,
segundo Amarilda, o que produzem ainda é insuficiente para isso.
Deve ser efetivado, ainda, um acordo com a Universidade Federal de
Viçosa para que os presos possam cultivar plantas medicinais.
Dificuldades do projeto são apresentadas aos
deputados
Amarilda Toledo diz que, embora seja cedo para
avaliar o projeto, não houve reincidência no crime entre os detentos
que participam das atividades. No entanto, ela ressaltou as
dificuldades de infra-estrutura e contou aos deputados que chegou a
dar aula para os presos do lado de fora das celas, enquanto duraram
as obras na cadeia. "As Polícias Civil e Militar, os familiares e a
Prefeitura continuam o projeto por teimosia", desabafou. Ela pediu
orientação aos deputados sobre meios para se conseguir apoio
financeiro para o Projeto Renascer. O deputado Durval Ângelo (PT)
esclareceu que o projeto precisa ser regularizado para ser declarado
de utilidade pública e, assim, receber recursos. Ele destacou também
que a Lei de Execução Penal foi alterada para facilitar a realização
de convênios para esse tipo de programa. O deputado Roberto Ramos
(PSDB) também defendeu a importância do atendimento às exigências da
legislação para o recebimento de recursos.
O delegado da comarca de Visconde do Rio Branco e
diretor da cadeia pública acredita que o Projeto Renascer ataca a
raiz do problema, que é a falta de cultura dos presos e de recursos
para o sustento das famílias, o que favorece o avanço da
criminalidade.
Queixas - Os deputados
Durval Ângelo e Roberto Ramos percorreram as celas e ouviram as
queixas dos presos quanto às condições da cadeia. O promotor da
comarca, Eurico Barreto Neto, afirmou que o processamento penal está
sendo cumprido rigorosamente quanto à progressão de regime e a
liberdade condicional, por exemplo. A juíza Vilma Lúcia Gonçalves
Carneiro e o defensor público Luiz Eduardo Oliveira de Faria
reivindicaram melhores condições de trabalho. O deputado Durval
Ângelo disse que encaminhará as demandas ao secretário de Defesa
Social, Antônio Augusto Anastasia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Roberto Ramos (PSDB), vice.
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