Consumo de álcool é causa de mais de 60% dos acidentes de trânsito

A constatação de que o consumo de álcool está diretamente ligado ao aumento da violência doméstica e do trânsito foi apresentada por especialistas nesta quarta-feira (23/11/05), em reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. O assunto foi discutido por solicitação da deputada Ana Maria Resende (PSDB) e do deputado Fahim Sawan (PSDB) e resultou na apresentação de dois requerimentos, que solicitam a visita a órgãos públicos que tratam da fiscalização da venda de bebidas para menores, e uma audiência pública com presidentes de câmaras municipais para que seja feito um esforço de aprovação de leis que proíbam a venda de bebidas alcoólicas em locais violentos, depois de 23 horas.

Mostrando dados que comprovam a relação direta de causa e efeito entre consumo de álcool e mortes no trânsito, mortes por arma de fogo e violência doméstica, o perito especialista em trânsito, Paulo Ademar, e o cirurgião-geral do Hospital João XXIII, João Batista Rodrigues Júnior, manifestaram a esperança de trabalhar para a alteração desse quadro, desde que a oferta de bebida, principalmente a menores, seja mais controlada. E isso por meio de maior controle da publicidade de bebidas e melhor fiscalização das leis vigentes. Essas ações também foram lembradas pelo presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Aloísio Andrade, e pelo subsecretário de Estado Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides.

Aloísio Andrade defendeu maior controle social sobre a publicidade, a proibição de bebidas em doses, a restrição do horário e locais de venda e o aumento da idade, de 18 para 21, como limite à venda de bebidas. Apesar de reconhecer que as proibições não resolvem a questão, mesmo sendo medidas drásticas, Andrade acredita que o problema pode diminuir.

Em sua exposição, o médico João Batista Rodrigues, que também é legista e professor da UFMG, disse que o efeito do álcool é diferenciado de organismo para organismo. "Por isso, é errado dizer que quem dirige veículos pode consumir até duas latas de cerveja", exemplificou, chamando a atenção para o fato de que o Código de Trânsito proíbe, expressamente, o consumo de álcool para motoristas. O efeito do álcool, segundo ele, tem três fases: a primeira, em que o consumidor passa por uma excitação, em que fica mais sociável, alegre e loquaz, sendo comparado a um macaco. A segunda, em que ele entra em fase de confusão, tornando-se irrequieto e buliçoso, comparado a um leão. E a terceira etapa, a do sono ou comatosa, em que o conumidor entra na fase de letargia, comparado ao porco. A segunda fase é a mais perigosa, colocando em risco a coletividade, enquanto a última coloca em risco o próprio consumidor.

Um dado preocupante foi apresentado pelo médico, que em seus estudos sobre condições de mortes por armas de fogo comprovou que em 63% dos casos foi constatada a presença de álcool no sangue das vítimas. O mesmo percentual foi detectado para as mortes em acidentes de trânsito. Em sua opinião, este percentual pode chegar a quase 100%, se se considerar que a vítima, mesmo não tendo feito uso de álcool, foi atingida por alguém que consumiu o produto.

O perito em trânsito Paulo Ademar mostrou, com dados matemáticos, a diminuição dos reflexos em função do consumo de álcool. Segundo ele, um condutor leva um segundo para reagir ante uma situação de perigo no trânsito, e sob o efeito de álcool, em qualquer dosagem, este tempo triplica.

Mesmo reconhecendo que ainda existem muitas dificuldades, como falta de recursos, o subsecretário da Secretaria Antidrogas, órgão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cloves Benevides, afirmou que Minas é referência em ações de combate às drogas. "Pela existência da subsecretaria, que indica uma preocupação com uma política pública, e depois pela integração com entidades do terceiro setor que atuam na área", garantiu.

Ele disse que Minas Gerais trabalha hoje com cinco ações na área: a rede complementar de suporte social na atenção ao dependente químico, que identifica e cadastra entidades que atendem este segmento, fornecendo-lhes suporte e recursos; o SOS Drogas, centro de atendimento para usuários de drogas, que funciona no Edifício Maleta, centro de Belo Horizonte, com um telefone gratuito de consulta (0800-311119); a municipalização das ações, com a criação dos Conselhos Municipais Antidrogas (hoje já estão em funcionamento cerca de 100); a capacitação de educadores, com o treinamento de 500 pessoas atualmente; e o leilão de bens dos traficantes (está sendo preparado o segundo).

Assim como outros participantes, Cloves Benevides lembrou que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada dólar investido na diminuição do acesso ao álcool, nove são economizados com gastos a longo prazo. Segundo ele, Minas gasta, com a área, o equivalente ao que a Secretaria Nacional Antidrogas gasta em todo o País.

Sete deputados presentes aos debates manifestaram sua preocupação com o avanço da publicidade de bebidas, sobretudo sobre o público mais jovem. Para eles, é preciso que se reveja a legislação do setor, em nível nacional. Eles lembraram também que existem muitas leis sobre limitações diversas, mas que não são cumpridas. A deputada Ana Maria Resende destacou seus esforços em tentar coibir o uso de álcool, citando alguns de seus projetos nesse sentido, como o que proíbe a venda de bebida, para consumo no local, em lojas de conveniência dos postos de gasolina. Segundo ela, entre as drogas, o álcool é o que mais causa prejuízos à sociedade. "Cerca de 30% da população do país tem problemas com álcool, sendo que 10% são viciados, cerca de 18 milhões de pessoas", lamentou.

O deputado Fahim Sawan destacou a existência da Frente Parlamentar Antidrogas da Assembléia, coordenada por ele, como uma das pontas da política estadual para o setor. Para ele, é preciso fazer cumprir as leis. "Não existe viciado em qualquer droga ilícita, que antes não tenha começado pelo álcool", garantiu. Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), é preciso uma atuação mais rígida tanto na proibição da venda a menores, como na repressão aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Segundo Pimenta, a Assembléia já fez seu dever de casa, ao aprovar diversas leis sobre o tema, e agora é necessária uma atuação conjunta com o governo estadual para que elas sejam realmente cumpridas.

O deputado Célio Moreira (PSDB) disse que o governo precisa colocar mais recursos na subsecretaria, "para que ela tenha melhores condições de funcionamento". O deputado Edson Rezende (PT) disse que algumas medidas simples podem ser tomadas pelas câmaras municipais, como a colocação de cartazes nos bares, informando sobre a existência da lei que proíbe a venda de bebidas alcóolicas a menores. "Fiz isso quando era vereador em Barbacena e o efeito foi muito positivo". Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) enfatizou que há uma incoerência num Estado que tem várias leis de limitação do consumo de álcool, mas ao mesmo tempo tem programas de incentivo à sua produção, "como o Pró-cachaça".

Requerimentos - Além dos dois requerimentos citados, o primeiro assinado pelo deputado Célio Moreira e o segundo por todos os parlamentares presentes à reunião, foi aprovado outro do deputado Edson Rezende, que solicita uma audiência conjunta das comissões de Saúde e de Administração Pública para debater a dívida do Estado com o Ipsemg.

Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Doutor Ronaldo (PDT), Fahim Sawan (PSDB), Célio Moreira (PSDB), Edson Rezende (PT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).

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