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Adiada votação de parecer sobre mudanças em órgãos
ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa adiou a votação de parecer de 1º turno sobre
o projeto do governador que muda a estrutura dos órgãos ambientais
do Estado. Na reunião desta quarta-feira (23/11/05), o deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão e relator do PL
1.951/04, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação Estadual
de Meio Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad), solicitou a retirada de seu parecer sobre a matéria durante
a fase de discussão. O parecer havia sido lido em reunião anterior,
quando foi concedida vista ao deputado Márcio Kangussu (PPS).
O parecer apresentado, e ainda não votado, opina
pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 4, da Comissão de
Constituição e Justiça; a emenda 5, da Comissão de Administração
Pública; e as emendas 6 a 16, a subemenda 1 à emenda 3, e a
subemenda 2 à emenda 2, do relator.
Entre as alterações propostas pelo PL 1.951/04 está
a criação de uma nova diretoria e dois cargos de direção na Feam,
com o objetivo de adequar a estrutura do órgão às exigências da Lei
14.940, de 2003, que criou o Cadastro Técnico de Atividades
Potencialmente Poluidoras. No Igam, o projeto cria seis cargos de
provimento em comissão e modifica o fator de ajustamento do cargo de
auditor seccional. O projeto também cria uma nova unidade regional
do Copam no Noroeste do Estado e uma diretoria para cuidar do
licenciamento ambiental no Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Além disso, o projeto cria oito unidades de meio ambiente e
desenvolvimento sustentável dentro da estrutura da Semad, com a
criação de 32 cargos respectivos de direção e assessoramento. Também
autoriza a Feam, o IEF e o Igam a delegarem à Polícia Militar o
poder de polícia administrativa de que são titulares. Por fim, cria
um Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada, no âmbito
da Semad, com a finalidade de planejar a fiscalização ambiental no
Estado.
Requerimentos aprovados
Na reunião, também foram aprovados três
requerimentos. O primeiro, do deputado Doutor Ronaldo (PDT),
solicita que seja enviado ofício à direção da Codevasf, em Montes
Claros, pedindo urgência na construção das barraginhas no município
de São João das Missões. O segundo, do deputado Roberto Carvalho
(PT), propõe audiência pública para debater a criação de parque
estadual abrangendo o conjunto paisagístico da Serra Resplandecente,
no município de Itacambira. O terceiro requerimento, do deputado
Laudelino Augusto (PT), pede a realização de audiência pública com o
objetivo de debater com os convidados que menciona o Decreto 70.355,
de 1972, que cria o Parque Nacional da Serra da Canastra.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão, Doutor Ronaldo
(PDT), João Leite (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), Sávio Souza Cruz
(PMDB) e Biel Rocha (PT).
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