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Fiscalização Financeira aprova pareceres a projetos
Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira
(23/11/05), foram aprovados oito pareceres a projetos de doação,
reversão e alienação de imóveis do Poder Executivo e um requerimento
de audiência pública. O requerimento, do deputado Paulo Cesar (PFL),
pede reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio
e Cooperativismo para debater as conseqüências da importação de
produtos chineses sobre a indústria brasileira de fogos de
artifícios, calçados e vestuário.
Em 2º turno, foram aprovados pareceres aos PLs
1.877/04, do governador e 2.313/05, do deputado Paulo Piau (PPS),
relatados respectivamente pelos deputados Ermano Batista (PSDB) e
Domingos Sávio (PSDB). Os dois opinaram pelo aprovação na forma do
vencido em 1º turno, ou seja, como foi aprovado em Plenário. O
primeiro autoriza o Executivo a doar terreno de 10 mil m² a
Sabinópolis, para regularização de ocupação, urbanização,
reorganização da área e implantação de redes de água e esgoto pelo
prefeitura. Já o PL 2.313 autoriza a doação, do Poder Executivo para
Campos Altos, de um terreno de 2.640 m², com o objetivo de
instalação de uma creche municipal.
Aprovado seis pareceres de 1º turno
Foram aprovados em 1º turno seis projetos, cinco de
lei e um de resolução. O Projeto de Resolução (PRE) 2.664/05, da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, relatado
originalmente pelo deputado Alberto Pinto Coelho (PP), foi
redistribuído para o deputado Antônio Júlio (PMDB). O PRE aprova a
alienação de terras devolutas, legitimando dez glebas em Rio Pardo
de Minas, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo e
Guarda-Mor. Os processos foram instruídos pelo Instituto de Terras
do Estado (Iter-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado
Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária.
O PL 2.010/04, do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais (DER-MG) a doar imóvel à Sociedade Católica de Educação de
Uberlândia (Soceub). Relatado originalmente pela deputada Elisa
Costa (PT), o projeto foi redistribuído para Ermano Batista, que
opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1. Trata-se de um
terreno de 6.030 m², situado no Bairro Rezende Junqueira, que vai
ser destinado a atividades na área de ensino superior. O
substitutivo prevê que se essa destinação não for dada em, no
máximo, cinco anos, o imóvel será revertido ao Estado.
De autoria do deputado Dimas Fabiano (PP), o PL
2.410/05 autoriza o Executivo a reverter um terreno de 2 mil m² ao
município de Olímpio Noronha. Na ausência do relator, Alberto Pinto
Coelho, o parecer foi redistribuído para o deputado Paulo Cesar, que
opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo corrige a técnica
legislativa e acrescenta ao projeto a cláusula de destinação do
imóvel - construção de um posto de saúde - além da cláusula de
reversão do bem caso não seja cumprida a destinação prevista.
Arcos - Com o objetivo de
autorizar o Executivo a doar imóvel de 1.010 m² a Arcos, para
funcionamento de uma unidade de apoio aos portadores de necessidades
especiais, foi aprovado o parecer ao PL 2.499/05, do deputado Paulo
Piau. O parecer foi redistribuído para o presidente da FFO, deputado
Domingos Sávio (PSDB), que opinou pela aprovação na forma original.
O deputado Antônio Júlio, que substituiu José
Henrique (PMDB) como relator do PL 2.541/05, do governador, opinou
pela aprovação na forma original com a emenda nº 1, da CCJ. O
projeto autoriza o Executivo a doar imóvel de 2.500 m² a Frutal,
para construção de um centro educacional infantil. A emenda corrige
dados cadastrais do imóvel.
Também teve parecer aprovado o PL 2.574/05, do
governador, que autoriza o Executivo a doar imóvel de 10 mil m² a
Alvinópolis, para fins educacionais e atividades comunitárias. O
parecer foi redistribuído para o deputado Ermano Batista, que opinou
pela aprovação na forma original com a emenda nº 1, da CCJ, que
corrige dados cadastrais do imóvel.
Retirados de pauta - Os
projetos de lei 1.991/04, do governador, e 2.433/05, do deputado
Sebastião Costa (PPS), foram retirados de pauta. O primeiro autoriza
o Executivo a reduzir a carga tributária nas operações internas com
jóias, ampliando a redução quando a operação interna realizar-se na
área do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins). Já o PL
2.433/05 altera os critérios para cobrança de emolumentos por atos
do tabelião de protestos de títulos quando se tratar de microempresa
ou pequena empresa.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Ermano
Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Paulo Cesar (PDT) e Antônio
Júlio (PMDB).
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