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Cooperativas de crédito apresentam propostas para o setor em
reunião
Reivindicações das cooperativas de crédito no
âmbito do Congresso Nacional, do Executivo Federal e Estadual e do
Legislativo municipal foram apresentadas pelos participantes da
reunião da Comissão Especial do Cooperativismo da Assembléia
Legislativa nesta terça-feira (22/11/05). O deputado Paulo Piau
(PPS), presidente da comissão, abriu a reunião falando de seu desejo
de que Minas Gerais seja o Estado mais cooperativista do Brasil.
"Isso significa dizer que quero que Minas Gerais seja o Estado mais
desenvolvido do País, porque cooperativismo e desenvolvimento estão
intimamente ligados", afirmou.
Para o presidente do Sindicato e Organização das
Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, o
cooperativismo está tendo o seu prestígio reconhecido com a comissão
especial que, segundo ele, é a primeira do Brasil a tratar do tema.
Ela afirmou ainda que as cooperativas de crédito correspondem a um
dos ramos mais expressivos do cooperativismo em Minas. No entanto,
as demandas do setor foram trazidas à reunião pelos representantes
de diversas entidades e apoiadas por todos os presentes.
Participantes pedem mudanças em legislação
O diretor financeiro da Central de Cooperativas de
Crédito Mútuo (Cecremge), José Ricardo Vilela, defendeu a aprovação
de projeto de lei do Congresso Nacional que assegure o acesso das
cooperativas de crédito a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), a permissão para que os servidores públicos da ativa possam
exercer cargos de administração ou fiscalização em cooperativas, e a
aprovação de uma nova lei cooperativista, tendo como base a lei
atual com adaptação à Constituição vigente. A regulamentação de
dispositivo constitucional que garanta a não-incidência de tributos
e contribuições sobre o resultado do ato cooperativo, a permissão
para a União, os estados e o Distrito Federal e, fundamentalmente,
os municípios movimentarem recursos por meio de cooperativas de
crédito, e a adaptação do Código Civil à Lei do Cooperativismo foram
outras reivindicações dirigidas ao Congresso Nacional.
Outros pleitos na esfera do Executivo Federal foram
apresentados pelo diretor da Cecremge. É o caso da revisão dos
percentuais de risco das operações infra-sistema; fixação de
diretrizes para o funcionamento dos fundos garantidores de solidez;
estabelecimento de níveis de cooperativas para fins de supervisão;
redefinição dos papéis das confederações e centrais de cooperativas
de crédito; revisão dos critérios para fins de exposição de risco em
alocações de recursos por parte das cooperativas centrais; permissão
do acesso aos recursos de fundos constitucionais;
autorização/credenciamento junto aos órgãos públicos federais para
que os bancos cooperativos, por meio das cooperativas de crédito,
sejam agentes de pagamento de remuneração dos trabalhadores do
serviço público federal, entre outras.
Ele também trouxe a proposta de possibilitar que os
servidores públicos estaduais recebam os seus proventos e
aposentadorias por meio de crédito direto em conta corrente mantida
junto à cooperativa de crédito da qual for associado; além de
regulamentação da não-incidência do imposto sobre serviços de
qualquer natureza atinente ao ato cooperativo; não inserção das
cooperativas de crédito como obrigadas a atender seus cooperados em
prazo máximo estabelecido em leis municipais que abordam essa
questão.
Hierarquização - A
hierarquização dos tipos de cooperativa e a flexibilização das
normas que regem o sistema cooperativo foram defendidas por Geraldo
Magela Couto, presidente da Cooperativa Central de Crédito de
Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde de Nível
Superior e Outros Segmentos de Crédito do Estado (Unicred). Segundo
ele, a medida é necessária para que todas as cooperativas possam se
adequar e continuar cumprindo seu papel. "O sistema cooperativo é
muito heterogêneo", explicou.
O papel social das cooperativas, que têm condições
de atender à população com menos recursos, foi destacado pelo
presidente da Cooperativa Central de Crédito Rural de Minas Gerais,
Heli de Oliveira Penido. Segundo ele, as cooperativas de crédito
estão presentes em 500 municípios do Estado e podem chegar a todas
as cidades mineiras. "Queremos ser o braço operacional das políticas
do governo do Estado", afirmou. Ele afirmou que o crédito
cooperativo de Minas Gerais já é o maior do Brasil.
O diretor de Planejamento e Controle do Banco
Cooperativo do Brasil (Bancoob), Wander José Soares Pereira, mostrou
a relação de dependência entre o banco e as cooperativas,
consideradas suas clientes. Ele afirmou que o Bancoob foi criado em
1997 para melhorar as condições de renda e a qualidade de
atendimento dos cooperados. "Tudo o que beneficiar as cooperativas,
beneficiará o banco cooperativo", comparou. Ele acrescentou os
desafios colocados ao Bancoob, como a definição normativa do papel
do banco cooperativo; a busca de linhas de financiamento para as
cooperativas de crédito para que elas possam fornecer crédito aos
cooperados sem comprometer seus limites de operação; e a autorização
para que as cooperativas sejam credenciadas como agentes
arrecadadores de tributos federais.
O representante do Banco Central, Marcos Pinheiro,
informou que o banco tem um grupo de trabalho sobre o cooperativismo
de crédito, que tem merecido muita atenção da instituição. Ele
ressaltou, no entanto, que acredita que a normatização do
cooperativismo tem avançado mais que a prática de seus paradigmas.
"Hoje percebemos uma mudança do espírito da cooperação para o da
competição. Diferentemente de uma companhia, por exemplo, a
competição não é benéfica para as cooperativas e nem para os
cooperados", afirmou. Para ele, o fracasso de uma cooperativa afeta
todo o sistema e sua credibilidade.
Experiências de sucesso são apresentadas por
cooperados
A experiência da Crediserv-BH, Cooperativa de
Servidores Públicos, foi apresentada por Pedro Valdo Fernandes da
Cunha, que destacou a importância de sua criação em um momento que a
agiotagem estava presente em todas as áreas da Prefeitura de Belo
Horizonte. Segundo ele, nas secretarias e autarquias onde estavam os
profissionais que recebiam os menores salários, a prática era ainda
mais comum. "A cooperativa veio substituir esse modelo. Lá não
falamos em microcrédito, mas em empréstimo. Não importa o valor,
todos são tratados da mesma forma", explicou.
O presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque
de Minas (Sicoob-Sacomcredi), João Carlos Leite, falou da
importância da cooperativa, criada em 1991, para a recuperação da
economia da cidade. Segundo ele, com a liquidação da Minas Caixa,
São Roque de Minas sofreu um forte impacto e a cooperativa teve o
papel de, inicialmente, retomar a movimentação financeira da cidade.
Com o tempo, segundo ele, suas atividades foram crescendo e as
parcerias com o setor público e privado aumentando. Passaram a
investir no setor produtivo também. "Hoje São Roque de Minas é uma
China dentro de Minas Gerais", afirmou João Carlos, se referindo ao
PIB do município que cresce 8,74% ao ano.
A relação do Sebrae e o BDMG com o cooperativismo
também foi apresentada durante a reunião. Os deputados aprovaram
requerimento solicitando que sejam convidados representantes de
cooperativas do ramo agropecuário para participarem da reunião
marcada para o dia 6 de dezembro. Os deputados Laudelino Augusto
(PT) e Marlos Fernandes (PPS) afirmaram ter saído da reunião ainda
mais convencidos da importância do cooperativismo para o
desenvolvimento do Estado.
Presenças - Deputados
Paulo Piau (PPS), presidente; deputada Ana Maria Resende (PSDB),
relatora; deputados Doutor Viana (PFL); Laudelino Augusto (PT) e
Marlos Fernandes (PPS). Além dos convidados citados na matéria,
também participaram da reunião a assessora da Subsecretaria de
Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Maria do Carmo Martini; o gerente da Área
de Agropecuária do BDMG, Gilvan Westin Cosenza; a coordenadora
estadual da Unidade de Cultura do Sebrae/MG, Andrea Mageste Damazio;
o coordenador da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do
Sebrae/MG, Alessandro Chaves; e o assessor da Frente Parlamentar do
Cooperativismo da ALMG, Wagner Dias da Silva.
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