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Comissão de Participação Popular é motivo de debate no
Plenário
Dois pronunciamentos baseados no Artigo 70 do
Regimento Interno marcaram a Reunião Ordinária do Plenário desta
terça-feira (22/11/05). O Artigo 70 é utilizado quando o líder de
bancada ou bloco parlamentar deseja tratar de assunto relevante ou
responder a críticas recebidas. Pode ele próprio ocupar a tribuna,
por uma hora, ou delegar essa tarefa a outro deputado do bloco ou
bancada. André Quintão (PT), líder do bloco PT/PCdoB, e João Leite
(PSDB), designado pelo líder do Bloco Parlamentar Social
Progressista (BPSP), Miguel Martini (PHS), discutiram sobre a
Comissão de Participação Popular.
Quintão deu continuidade à fala do deputado Padre
João (PT), que, durante a fase de oradores, criticou o
posicionamento de João Leite em relação à comissão. O deputado do
PSDB, em entrevista ao jornal "Estado de Minas" de segunda-feira
(21), se queixou do excesso de propostas da Comissão cujo relator
era um deputado petista e insinuou que o PT estaria beneficiando
entidades ligadas a ele na aprovação das emendas ao Orçamento,
colocando, assim, em dúvida a própria credibilidade da Comissão.
André Quintão respondeu que não existe qualquer
tipo de vinculação entre seu partido e qualquer entidade. "Todos os
pareceres foram feitos obedecendo critérios técnicos e negociações
políticas", garantiu, dizendo que essas negociações envolveram, todo
o tempo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
mais de 580 entidades, a consultoria e a assessoria da ALMG. Ele
lembrou que, das 142 cidades beneficiadas por emendas, apenas 24 são
administradas pelo PT. Quintão pediu que João Leite refletisse sobre
suas críticas. "Ao dizer que há manipulação, Vossa Excelência
desautoriza o processo", acrescentou, dizendo que o ex-jogador de
futebol João Leite fez um "gol contra".
Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT)
solidarizou-se com os colegas de partido e destacou a importância da
Comissão de Participação Popular para a democratização das decisões
envolvendo a execução orçamentária do Estado. Já o deputado Padre
João disse que o que se tem que discutir é a postura de algumas
secretarias de Estado, nas quais os deputados sequer conseguem
agendar uma reunião com o titular da pasta.
João Leite mantém críticas
Após ouvir os argumentos de André Quintão, João
Leite disse que mantém todas as críticas formuladas anteriormente.
Ele negou o "gol contra" e acusou o PT de ser, na Comissão, "o dono
da bola, do apito, do uniforme e quem escala o time". João Leite
também rechaçou o que ele chamou de tentativa de jogá-lo contra o
corpo técnico da Assembléia, cujo trabalho foi muito elogiado.
O parlamentar também disse que não teme qualquer
tipo de ameaça. Ele reforçou sua opinião de que só alguns deputados
atuam como relatores na Comissão de Participação Popular, o que
acaba dificultando a própria participação. "Por que alguns deputados
não querem integrar a Comissão?", questionou.
Em aparte, Miguel Martini afirmou que não encarou
as declarações de João Leite como uma crítica, e sim como uma defesa
da Comissão e da própria democracia. Já o deputado Zé Maia (PSDB)
aproveitou o aparte para cobrar do governo Lula o repasse de
recursos do Fundo de Compensação dos Estados e do Fundo Nacional de
Segurança Pública e ainda o aumento no repasse do Fundo de
Participação dos Municípios.
Requerimentos - A
presidência deferiu três requerimentos: dois do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), pedindo que os Projetos de Lei (PLs) 2.448 e
2.647, ambos de 2005, fossem incluídos na Ordem do Dia; e um do
deputado Domingos Sávio (PSDB), solicitando o arquivamento do
requerimento 5.572.
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