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Municípios relatam experiências positivas de destinação do
lixo
O segundo painel do Seminário Legislativo "Lixo e
cidadania: políticas públicas para uma sociedade sustentável", na
manhã desta terça-feira (22/11/05), na Assembléia Legislativa,
abordou o tema "Experiências municipais", com três relatos de
experiências bem-sucedidas de destinação e tratamento de lixo. No
painel, coordenado pelo deputado Laudelino Augusto (PT), presidente
da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, foram expostos os
casos de Betim, de Ipatinga e de um consórcio reunindo os municípios
de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e Nova Era,
na região do Vale do Aço.
Coleta seletiva - Cleide
Izabel Pedrosa Melo, secretária de Meio Ambiente de Betim, falou
sobre o "Movimento Lixo e Cidadania", que implantou a coleta
seletiva de lixo na cidade. O trabalho teve início em março de 2001,
com uma parceria entre a prefeitura, a Asmare e a Pastoral de Rua.
Juntas, as instituições começaram por fazer a abordagem e
cadastramento dos catadores, que eram marginalizados pela população.
Em agosto daquele ano, aconteceu o Seminário Municipal Lixo e
Cidadania, que contou com a participação de mais de 700 pessoas, foi
um marco na inclusão social dos catadores e deu condições para o
início efetivo da coleta seletiva de lixo em Betim, em fevereiro de
2003.
De acordo com Cleide Izabel, a "vontade política"
do poder público foi o principal fator do sucesso do projeto, e o
seminário teve como resultados a integração entre catadores e
empresas; a valorização do catador como cidadão e agente ambiental;
a produção de legislação municipal inédita no País; e a
solidariedade de empresas e comunidade. O modelo de coleta seletiva
implantado no município foi o da separação do lixo em dois tipos, o
seco e o úmido. Hoje, 70% da cidade tem coleta de lixo reciclável
feito porta a porta, e a prefeitura está empenhada em aumentar a
adesão da população à coleta seletiva.
Limpeza urbana - A segunda
experiência foi o trabalho de limpeza urbana e disposição final dos
resíduos sólidos na cidade de Ipatinga, relatada pelo secretário
municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Gustavo de Paula
Souza. Ele mostrou um vídeo sintetizando as diversas ações que
compõem o trabalho de limpeza urbana na cidade, como serviços de
capina, pintura de meio-fio, limpeza de valas e galerias a céu
aberto, limpeza de bocas-de-lobo, coleta de resíduos domiciliares,
de resíduos de poda de gramados e árvores e de resíduos inertes.
Segundo Gustavo de Paula, os resíduos domiciliares, coletados três
vezes por semana, somam 4,2 mil toneladas por mês; e os resíduos
inertes (terra, entulho e capina), 13,2 mil toneladas por mês. Todo
o serviço é feito por meio de um contrato de concessão pública.
O secretário falou, também, sobre a destinação dos
resíduos, que totalizam 19 mil toneladas mensais, para o aterro
sanitário que foi transformado em uma central de resíduos sólidos,
com vida útil projetada de 30 anos. O antigo aterro, desativado há
dois anos, passou por um processo de revitalização para se
transformar em um centro de educação ambiental.
Consórcio - O terceiro
relato, feito pela secretária de Planejamento e procuradora do
município de João Monlevade, Maria Íris de Oliveira, tratou do
consórcio público que reúne os municípios de João Monlevade, Rio
Piracicaba, Bela Vista de Minas e Nova Era no gerenciamento
integrado dos resíduos sólidos daquelas localidades. Efetivado em
2001 pelos municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba e Bela Vista
de Minas, o consórcio foi regulamentado em 2005 com a aprovação da
Lei Federal 11.107, que trata da formação de consórcios entre entes
da federação, e a incorporação também do município de Nova Era.
Para a secretária, o consórcio, primeiro a ser
constituído no Estado para a construção de um aterro sanitário, foi
a forma encontrada de se resolver o problema da destinação do lixo
de modo mais econômico e ambientalmente correto, e é uma boa opção
para localidades próximas. Ela alertou que, de acordo com a
legislação, a previsão de gastos tem que estar prevista nos
orçamentos dos municípios participantes, que devem, ainda, aprovar
um protocolo de gestão, leis municipais ratificadoras desse
protocolo, estatuto do consórcio, contrato de gestão e contrato de
rateio. No caso em questão, optou-se por um contrato em que os
municípios estipulam a quantidade de resíduos a serem depositados no
aterro, e não por contrato com base na quantidade de resíduos
produzidos, o que estimula os consorciados a incentivarem a coleta
seletiva. Os municípios, com uma população total de 93 mil
habitantes e geração de 43 toneladas de lixo por dia, têm, ainda,
projetos para erradicação de seus lixões.
Ao final das exposições, houve debate coordenado
pelo deputado João Leite (PSDB), membro efetivo da Comissão de Meio
Ambiente.
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