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Segurança Pública pede que polícia esclareça denúncias no
JK
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa vai pedir providências aos comandos das Polícias Civil e
Militar quanto às denúncias envolvendo o Condomínio do Conjunto JK,
em Belo Horizonte. A ação foi tomada na forma de um requerimento, a
ser aprovado na próxima reunião da comissão, diante do conflito
existente entre a administração do condomínio e alguns moradores. Os
autores do requerimento, deputados Sargento Rodrigues (PDT), que
requereu a audiência, e Célio Moreira (PSDB), pedem também o envio
às polícias das notas taquigráficas da reunião.
A própria síndica do JK, Maria Lima das Graças,
listou as acusações, sem provas, contra ela, de irregularidades no
condomínio, feitas pela moradora Erudite Nunes Rodrigues. A mais
grave das denúncias foi a de que Maria Lima seria a chefe de uma
organização que praticaria ou ocultaria crimes como tráfico de
drogas, prostituição de menores e pedofilia. Maria Lima, que pediu a
reunião a Sargento Rodrigues, disse que a moradora vem fazendo
acusações há muito tempo, mas sem trazer provas. A síndica passou à
comissão um relatório encadernado com vários documentos,
principalmente ofícios, comprovando que já havia pedido providências
quanto as denúncias às autoridades competentes - Polícias Civil,
Militar e Federal e Ministério Público.
Maria Lima afirmou ainda que Erudite havia acusado
membros dessas autoridades de receberem propina do condomínio para
acobertarem as irregularidades. "As instituições estão sendo
desmoralizadas pelas denúncias vazias feitas por essa senhora",
reclamou a síndica. "Nossos funcionários não agüentam: são acusados
irresponsavelmente por Erudite de fazer parte de uma quadrilha de
tráfico de drogas!", desabafou. Outra denúncia foi a de que
policiais e bombeiros militares estariam intimidando moradores do
Conjunto JK.
Espancada - Já a moradora
Erudite Nunes acrescentou às denúncias a de que teria sido espancada
a mando do condomínio e a porta de sua casa teria sido danificada,
ao que o público presente ao Auditório da ALMG reagiu com vaias. A
moradora disse também que suas denúncias não eram contra o
condomínio, mas contra Maria Lima das Graças, que seria criminosa e
estaria inclusive empregando cinco policiais no condomínio. O
coronel aposentado da PM, Edson Fernandes foi acusado, também sem
provas, de chefiar uma boca de fumo no condomínio.
Moradora acusa, mas não traz provas
Intervindo na fala da moradora, o deputado Sargento
Rodrigues (PDT), que requereu a reunião, questionou-a quanto a
provas das denúncias, ao que ela não respondeu. Rodrigues alertou
Erudite, ainda, sobre a gravidade das acusações que, caso não fossem
comprovadas, configurariam um crime. O deputado Célio Moreira
concordou com Rodrigues e disse que pediria inclusive um exame da
sanidade mental de Erudite.
Compulsiva - Já o advogado
do condomínio, Farid Assrany, taxou Erudite de "denuncista
compulsiva", que fez mais de 100 denúncias contra a síndica e
autoridades, e as ações decorrentes foram julgadas improcedentes.
Sobre a porta, ele disse que a própria Erudite a teria danificado.
Para o advogado, as acusações da moradora seriam provocadas por
inveja dela, que teve apenas cinco votos quando se candidatou a
síndica. "Essa senhora transformou o condomínio num verdadeiro
inferno; ela não tem limites, é uma demente", acusou Farid.
Ao responder à pergunta de Sargento Rodrigues sobre
providências quanto às denúncias, o delegado da Superintendência
Regional da corporação, Anselmo Rezende Gusmão, declarou que não
existe nenhum inquérito e nenhuma ocorrência da PMMG envolvendo o
JK. Como as denúncias eram graves, apesar de não terem provas, ele
anunciou que seria instaurado agora o inquérito.
PMMG - O major PM Márcio
Cassavari, comandante da 5ª Companhia Especial da PMMG, que abrange
o edifício JK, disse que seria necessário citar nomes e época em que
militares teriam trabalhado no condomínio, para que a denúncia fosse
apurada. Sobre denúncias de tráfico de drogas, prostituição infantil
e pedofilia no condomínio, Cassavari afirmou que os moradores que
procuraram a 5ª Companhia foram orientados a se dirigirem à Polícia
Civil. Ele citou ainda o desembarque de contrabando que ocorria
próxima ao JK, banido do local após a operação conjunta das polícias
estaduais e da Federal, que apreendeu 15 veículos e R$ 600 mil em
mercadorias. O comandante fez questão de defender também o coronel
Edson Fernandes, que teria "idoneidade intocável".
A conselheira do condomínio do JK, Maria de Lourdes
Mourão, defendeu a síndica das acusações e pediu apoio dos
deputados: "ajudem uma comunidade que anda de cabeça baixa por causa
de uma única pessoa", disse, referindo-se a Erudite. Quando a
palavra foi franqueada a três presentes, duas delas defenderam a
síndica e uma a acusou de perseguir moradores.
Histórico - O Edifício JK
fica no Centro de Belo Horizonte e tem 1.159 apartamentos. A
síndica, Maria Lima das Graças, administra o condomínio há mais de
20 anos. O conflito no JK já foi objeto de debate na Assembléia em
abril de 2004, quando a Comissão de Direitos Humanos ouviu
depoimentos de moradores que acusaram a síndica de irregularidades
na administração, perseguição a moradores, enriquecimento ilícito,
além do envolvimento, dela e de policiais civis e militares, em
ações de intimidação de moradores e em crimes como tráfico de drogas
e prostituição de menores.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados os requerimentos dos deputados:
Célio Moreira (PSDB), que pede audiências públicas, em Buritizeiro,
para discutir questões de segurança no município, e as condições de
funcionamento do 4º Pelotão da PMMG; e, na ALMG, para obter
informações sobre providências do Estado com relação à construção e
ampliação de penitenciárias, tendo em vista a liberação de presos do
1º Distrito de Contagem; Roberto Carvalho (PT), que requer audiência
pública para debater o planejamento e a execução de ações integradas
de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicita audiência pública em Ouro
Fino para debater questões de segurança pública no município e
visita à cadeia pública local; Sargento Rodrigues, que pede o envio
de ofícios ao promotor de Justiça Gustavo Rodrigues Leite,
solicitando que esclareça a identidade do responsável pelo Termo de
Declarações que acompanha este requerimento; e ao delegado Seccional
da Polícia Civil e ao comandante da Companhia da PMMG de Andradas,
solicitando informações sobre o número de efetivos, a relação de
armamentos e viaturas disponíveis e o total necessário para o bom
funcionamento das polícias locais.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), que presidiu a reunião; Antônio Júlio
(PMDB), Célio Moreira (PSDB) e Doutor Viana (PFL).
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