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Prolae é alternativa viável para o sistema
prisional
Constituída nos moldes da Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (Apac), o Programa Liberdade e Assistência
ao Encarcerado (Prolae) funciona junto à cadeia pública de Ouro
Preto. O programa, iniciado em 2002, envolve atualmente 16 detentos
em regime semi-aberto, ou seja, presos que já estiveram sob regime
fechado, mas obtiveram progressão da pena e podem cumpri-la em
liberdade parcial. Eles dormem em um alojamento na cadeia pública do
município e, durante o dia, trabalham em atividades agrícolas e de
construção em um terreno anexo de 13 hectares.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
Comissão de Direitos Humanos, conheceu de perto, nesta segunda-feira
(21/11/05) essa experiência de recuperação de presos. Segundo ele,
esse sistema é comprovadamente o mais eficiente para evitar a
reincidência da criminalidade. Dos 79 presos que já passaram pelo
Prolae, apenas oito voltaram a cometer crimes, um percentual próximo
de 10%. No sistema carcerário tradicional, o índice de reincidência
é de 85%. Além disso, o deputado destacou a economia para os cofres
públicos: um preso pelo sistema Prolae custa entre R$ 400 e R$ 500
por mês, enquanto que pelo sistema tradicional esse valor sobe para
R$ 1.800.
Orçamento - A coordenadora do programa, Shirley
Xavier, afirmou que o Prolae conta com a ajuda de 12 voluntários que
atuam em diversas frentes: educação, família, jurídica e outras. O
orçamento para 2004 foi de R$ 900. Para este ano, a estimativa é de,
no máximo, R$ 2.500. Shirley informou que esses recursos são
provenientes de penas determinadas pelas varas de Direito Civil
Especial e de Direito Criminal, geralmente aplicadas a empresas que
cometem, por exemplo, agressões ao meio ambiente. Mas fez um apelo
para que o governo colabore com a iniciativa, comprovadamente eficaz
na redução da criminalidade.
No Prolae, os detentos cultivam hortaliças que são
vendidas no mercado de Ouro Preto e também ao restaurante popular da
cidade. Está em construção pelos próprios detentos um galpão onde
vão funcionar um consultório odontológico, uma sala de aula e uma
marcenaria, cujo maquinário já foi cedido por uma empresa da
região.
Além de conhecer o Prolae, o deputado Durval Ângelo
(PT) visitou a cadeia pública de Ouro Preto, onde 127 presos estão
amontoados em 12 celas com capacidade para 70 pessoas. O parlamentar
ouviu diversas reclamações dos presos e se comprometeu a pedir ao
governo do Estado verbas para a conclusão do galpão para o Prolae e
também para a aquisição de uma grade para cobrir o pátio da cadeia
pública. Dessa forma, os presos poderiam passar mais tempo no pátio.
Os detentos, que fizeram uma rebelião no último dia 1º, reivindicam
uma alimentação de melhor qualidade, duas visitas dos filhos por
mês, uma visita íntima mensal e respeito às três horas de visita,
entre outros pleitos.
Após conhecer as duas realidades carcerárias que
convivem lado a lado, Durval manifestou sua convicção de que os
sistemas alternativos de carceragem precisam ser encorajados no
Estado. Segundo ele, os municípios que adotaram esses sistemas, como
Itaúna e Nova Lima, com a Apac, e Visconde do Rio Branco, com o
Projeto Renascer, registraram quedas expressivas no índice de
criminalidade e violência. "Vai chegar um momento em que não vai
adiantar termos mais cadeias e mais polícia. O governo está gastando
muito com o sistema prisional. Mas não basta criar vagas em
penitenciárias. Trata-se de mudar o modelo", afirmou o parlamentar.
Ele disse que o sucesso do Prolae se deve à parceria entre
municípios, Estado e União.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; coordenadora do Prolae,
Shirley Xavier; prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo;
vice-prefeito de Ouro Preto, Renato Figueiredo; presidente da Câmara
Municipal de Ouro Preto, Vanderley Rossi Júnior; vice-presidente da
Câmara, Flávio Andrade; juíza da comarca de Ouro Preto, Lúcia de
Fátima Albuquerque Magalhães; promotora Luiza Helena Troccito da
Fonseca; delegada da comarca de Ouro Preto, Cleanice Reis
Braz.
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