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Elaboração de políticas de resíduos deve ter participação da
sociedade
Palestrantes das áreas de educação ambiental,
recursos humanos e inclusão social que falaram na manhã desta
segunda-feira (21/11/05), no Seminário "Lixo e cidadania"
recomendaram que a sociedade e os segmentos envolvidos na cadeia dos
resíduos sejam ouvidos na elaboração de políticas públicas. O evento
está sendo realizado pela Assembléia Legislativa, em parceria com 56
entidades, para colher subsídios para a elaboração de uma política
estadual de resíduos sólidos.
A secretária de articulação institucional e
parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) e ex-superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana
(SLU) da Prefeitura de Belo Horizonte, Heliana Kátia Tavares, disse
que a gestão dos resíduos sólidos passa por uma política de inclusão
social dos catadores de papel e outras pessoas envolvidas no
processo. Ela traçou um diagnóstico da pobreza do País, destacando
que o ministério elaborou um estudo para identificar todas as ações
do governo federal, na área social. Segundo Kátia, foram mapeadas
200 ações no Plano Plurianual, sendo 20 de transferência de renda e
30 de desenvolvimento social, em todos os ministérios e órgãos
federais. Segundo ela, o objetivo de sua secretaria é disponibilizar
estas informações em uma página na internet, até o final do ano.
Segundo Heliana Kátia, os principais desafios para
os programas de inclusão social são garantir a motivação das
famílias e que elas tenham um papel de protagonistas; articular e
capacitar diferentes atores, integrar as ações e atividades; adequar
os problemas e tecnologias às necessidades e fortalecer os programas
de microcrédito.
Educação ambiental e valorização dos recursos
humanos
Para o coordenador de projetos do Instituto
Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, José Aparecido Gonçalves, o
desafio da sociedade moderna é compatibilizar o crescimento da
produção do lixo com a capacidade de processá-lo. Ele também citou a
crescente pobreza, aliada ao desemprego, como causas também da
exclusão de pessoas que vivem do lixo, como catadores e crianças.
José Aparecido defendeu a valorização do trabalho dos catadores de
lixo, "responsáveis por 90% do material que chega às indústrias de
reciclagem e que não têm a remuneração adequada".
Ele citou como marco do segmento, a criação, em
2001, do movimento nacional dos catadores de lixo, "experiência que
aponta para um novo modelo de sustentabilidade". O coordenador do
Nenuca destacou como bandeiras desse segmento: a garantia da
destinação dos materiais recicláveis; o cuidado com a terceirização
da coleta, com o fim de não ignorar os catadores; a remuneração
pelos poderes públicos do serviço prestado pelos catadores; e o
domínio da cadeia produtiva, com o protagonismo dos catadores, a
exemplo da recém-inaugurada unidade de processamento em Belo
Horizonte.
A valorização dos recursos humanos das empresas
responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos das cidades, com
remuneração adequada, política de assistência social e de saúde,
capacitação dos trabalhadores foi defendida pelo consultor
empresarial Ben-Hur Albergaria, ex-diretor de Recursos Humanos da
SLU.
Já a pesquisadora Márcia Andréia Magalhães,
especialista em educação ambiental pela UFMG, destacou a importância
da interação dos diversos entes sociais que atuam na questão, a
partir das três áreas de conhecimento : "o senso comum, o
conhecimento científico e o conhecimento escolar".
Novas denúncias na fase de debates
Na fase de debates, o deputado André Quintão (PT),
que presidia a reunião, abriu a palavra para a platéia. O
representante da Delegacia Regional do Trabalho de Minas (DRT-MG)
denunciou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
não está chegando a todas as crianças que estão no lixão, e muitas
ainda correm risco, são escondidas e desrespeitadas. Ele pediu
denúncia desses casos à DRT, pelo telefone 31-2270-6142. Heliana
Kátia informou que o Ministério do Desenvolvimento Social está
dobrando o número de bolsas do Peti para tirar as crianças dos
lixões.
Márcia Andréia disse que as crianças que encontrou
no lixão estão sujeitas, além de infecções, à radioatividade e à
contaminação por metais pesados. Marco Antônio Borzino, do
Ministério do Meio Ambiente, acrescentou que "não basta tirar a
criança do lixo. É preciso também ressocializá-la". Denise Bruschi,
da Feam, respondendo a pergunta da platéia, disse que a área
escolhida para o aterro sanitário de Ribeirão das Neves foi
considerada inadequada e que, por isso, o licenciamento ambiental
foi indeferido. Até o momento, a Prefeitura não havia indicado outra
área.
Para José Gonçalves, do Instituto Nenuca, disse que
a época das acusações foi superada. "Já passou a época de denunciar.
Agora é o momento de anunciar", formulou, pedindo que medidas
concretas sejam tomadas já. Ilma Abreu, da associação dos servidores
e contribuintes, propôs ao deputado André Quintão um projeto de lei
obrigando grandes empreendimentos, como os parques de diversões, a
recolherem seu próprio lixo, sem esperar na segunda-feira pela
SLU.
Eduardo Tavares, do Instituto Hóu, denunciou que as
empresas terceirizadas para a coleta de lixo não se submetem a
licenciamento, nem passam por formação em higiene e saúde pública,
com seus empregados correndo risco e levando risco para a população.
Sinara Chenna, superintendente da SLU, admitiu que as empresas de
coleta terceirizada não passam por licenciamento, mas defendeu o
licenciamento do aterro sanitário da BR-040, concedido pelo Copam em
1998 e revalidado em 2003.
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