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MG deve ter 60% da população urbana com aterro
sanitário
Minas Gerais caminha para ter até 60% da população
urbana atendida por sistemas de tratamento do lixo, conforme
informou, nesta segunda-feira (21/11/05), a gerente da Divisão de
Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise
Bruschi. Ela participou do primeiro dia de debates do Seminário
Legislativo "Lixo e Cidadania - Políticas públicas para uma
sociedade sustentável", promovido pela Assembléia Legislativa em
parceria com 56 entidades. Durante três dias, especialistas,
representantes de movimentos organizados, de prefeituras e do
governo do Estado vão discutir sugestões para a elaboração de uma
política estadual de resíduos sólidos.
A representante da Feam ilustrou a evolução da
destinação de lixo no Estado. Segundo ela, em 2001, apenas 17% da
população mineira vivia em cidades com aterros sanitários (que são a
maneira adequada de destinação de resíduos sólidos). Até dezembro
deste ano, esse percentual deve passar para 35%, e a meta é chegar a
60% no ano que vem.
Essa evolução é resultado do esforço da Feam para
regulamentar o tratamento adequado do lixo no Estado. Em 2001, uma
deliberação normativa convocou os municípios com mais de 50 mil
habitantes (responsáveis por 60% do lixo produzido em Minas) a
providenciarem a instalação de aterros sanitários. Quatro anos
depois, apenas sete municípios ainda não conseguiram a licença de
instalação de seus aterros junto à Feam. Agora, a fundação convocou
as cidades com população acima de 30 mil habitantes a fazerem o
mesmo. Com isso, até o final deste ano, 77 municípios mineiros
deverão ter providenciado as licenças de instalação de seus aterros.
"É pouco, mas ainda estamos no início do processo", reconhece Denise
Bruschi.
Mas a solução para o problema do lixo não passa
apenas pela destinação final adequada, como lembrou o secretário de
Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. "Não adianta exigir
um aterro sanitário de última geração se as pessoas continuam
jogando lixo na rua", disse o secretário. Ele informou que o
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) já analisa a
elaboração de um projeto de lei de política de gestão de resíduos
sólidos que deve ser enviado para a ALMG em breve.
Governo federal já tem anteprojeto de lei
Essa discussão está mais avançada em nível
nacional. O Ministério do Meio Ambiente já tem um anteprojeto de lei
nacional de resíduos sólidos, que deve ser remetido ao Congresso em
dezembro. O representante do ministério, Marco Antônio Borzino,
adiantou as diretrizes gerais da futura lei. Ela vai estabelecer
critérios e regulamentar responsabilidades e parâmetros técnicos
para a gestão integrada de resíduos. A lei vai ter como princípios a
responsabilidade compartilhada pela destinação do lixo (envolvendo
governo, indústrias, comerciantes e consumidores) e a participação
de toda a sociedade na elaboração dos planos de gestão de resíduos.
Deve assegurar ainda a inclusão social dos catadores, o
fortalecimento dos mercados locais de material reciclado, o
tratamento de todos os resíduos sólidos e a disposição adequada dos
rejeitos produzidos nas cidades.
Os desafios para assegurar a destinação correta do
lixo ainda são muitos. Como Borzini informou, o percentual de
resíduos depositados em lixões a céu aberto em todo o País caiu de
72% em 1989 para 59% em 2000, de acordo com dados da Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico do IBGE. Mas a redução dessa
porcentagem não atenuou o problema, pois a produção de lixo no
período passou de 100 mil para 150 mil toneladas diárias. As
dificuldades para a gestão do lixo são muitas: crescimento urbano
acelerado, aumento da produção de lixo (que chega a 1,5
kg/habitante/dia nas metrópoles), municípios sem capacitação técnica
e carência de recursos. Borzini estima que seriam necessários R$ 7
bilhões para dotar todos os municípios brasileiros de aterros
sanitários.
Deputados lembram desafios
O deputado Fábio Avelar (PSC), que representou o
presidente Mauri Torres (PSDB) na abertura do evento, ressaltou a
urgência de se garantir a destinação adequada do lixo. "Precisamos
evitar que os resíduos se tornem uma ameaça à nossa saúde e à
sobrevivência da fauna e da flora", disse. Já o deputado Laudelino
Augusto (PT), um dos autores do requerimento pela realização do
seminário, lembrou que muitas cidades ainda não encontraram uma
solução para o problema por causa da corrupção. Por outro lado, ele
se disse otimista com a maior consciência ecológica da população e
com o crescimento da coleta seletiva.
Presenças - Também
compuseram a mesa da abertura do evento o deputado André Quintão
(PT); a diretora da SLU-PBH, Sinara Inácio Meireles; o presidente
licenciado do Crea-MG, Marco Túlio de Melo; e a representante da
Secretaria de Estado da Saúde, Cristina Ferreira Jardim de
Miranda.
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