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Audiência vai debater embargo a garimpo em Divino das
Laranjeiras
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa vai realizar audiência pública
nesta terça-feira (22/11/05), às 14h30, no Plenarinho III, para
discutir o embargo realizado pela Polícia Florestal, por razões
ambientais, nas atividades do garimpo de feldspato e berilo no
município de Divino das Laranjeiras, no Vale do Rio Doce. A reunião
foi solicitada pela deputada Elisa Costa (PT) e foram convidados
representantes das diversas partes envolvidas na questão.
De acordo com a deputada, o objetivo da audiência é
buscar alternativas que amenizem o problema social causado pelo
embargo, sem prejuízo da aplicação da legislação ambiental que
regulamenta a atividade. Em seu requerimento, Elisa Costa argumenta
que, apesar dos prejuízos causados ao meio ambiente pela atividade
de garimpo, não se pode desconhecer as dificuldades enfrentadas por
cerca de cem famílias de garimpeiros que sobrevivem da exploração de
feldspato e berilo e que se encontram atualmente desempregadas. A
Associação dos Garimpeiros solicita a ampliação do prazo para se
adequar à legislação ambiental e para pagamento das multas devidas
ao Ibama.
Foram convidados o diretor de Monitoramento e
Controle do IEF, Rubens Vargas Filho; o diretor de Operação da
Codemig, Marcelo Nassif; o chefe do 3º Distrito do DNPM/MG, Luiz
Eduardo Machado de Castro; o gerente-executivo do Ibama, Roberto
Messias; o coordenador do Copam Leste da Feam/Governador Valadares,
Alexandre Magrineli; o comandante da 6ª Companhia de Meio Ambiente e
Trânsito, capitão PM Sérgio Lopes Duarte; o promotor de Justiça da
Comarca de Galiléia, Lélio Braga Calhau; a prefeita de Divino das
Laranjeiras, Maria Helena Bernardino dos Santos; e a representante
da Associação dos Garimpeiros e Mineradores de Divino das
Laranjeiras, Joana Pereira de Oliveira.
Além da deputada Elisa Costa, são membros efetivos
da comissão os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente,
Gustavo Valadares (PFL), Irani Barbosa (PSDB) e a deputada Jô Moraes
(PCdoB).
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