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Comissão conhece projeto de recuperação de presos em Ouro
Preto
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa vai conhecer, nesta segunda-feira (21/11/05), às 14
horas, o Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado (Prolae),
desenvolvido em Ouro Preto. Trata-se de um projeto de recuperação de
detentos, realizado pela sociedade civil junto aos presos da cadeia
pública local, hoje com 137 presos, entre condenados e os que
aguardam julgamento, uma vez que a cidade não possui presídio. Foram
convidados para participar da visita requerida pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), o desembargador Joaquim Alves
de Andrade e o presidente da Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (Apac) de Itaúna, Valdeci Antônio Ferreira. O Prolae
fica ao lado da cadeia pública, na Rodovia dos Inconfidentes, s/nº,
em Ouro Preto.
O Prolae é desenvolvido por uma ONG e atende os
detentos em regimes aberto, semi-aberto e fechado, atuando em
diversas frentes, através de várias coordenações. Entre as
coordenações, está a de família, que visita as famílias dos presos,
identificando as que estão em situação de risco. Em parceria com a
Defensoria Pública, a coordenação jurídica presta assistência
jurídica aos presos, acompanhando seus processos. Por intermédio da
coordenação de saúde, um médico visita semanalmente a cadeia, para
consultas, exames e fornecimento de medicamentos.
Outra coordenação é a educacional, que desenvolve
com os detentos em regimes aberto e semi-aberto um programa de
alfabetização, não estendido aos do regime fechado, por falta de
espaço na cadeia. A coordenação de assistência material procura
atender as necessidades básicas de presos e familiares. Visando a
inserção no mercado de trabalho dos ex-detentos, atua a coordenação
do egresso. Em outra frente, a coordenação do trabalho busca
parcerias na área agrícola e na construção civil, para que presos do
semi-aberto trabalhem e obtenham a remissão de pena. Há também as
coordenações de assistência social e religiosa.
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