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Produção do queijo artesanal em Minas é debatida em
comissão
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas discutiu, em
audiência pública nesta quarta-feira (16/11/05), formas para
garantir a manutenção da atividade de milhares de famílias do Sul do
Estado que sobrevivem da produção e da venda do queijo artesanal. A
reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
se solidarizou com os produtores que o procuraram, preocupados com a
ameaça de serem proibidos de continuar com seu trabalho.
A ameaça está em uma lei estadual (14.987, de 2004)
que, apesar de ampliar o período para o cadastramento dos produtores
de queijo artesanal no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
determina que o prazo-limite termina em janeiro de 2007. Muitas
famílias ainda não se sentem aptas para atender às exigências de
qualidade impostas para o cadastramento e estão com medo de terem
que encerrar a única atividade que lhes garante o sustento.
O diretor técnico do IMA, Pedro Hartung, anunciou
que está para ser regulamentada a Lei Federal 9.712, que atende a
uma série de reivindicações dos produtores artesanais. No entanto,
ele sugeriu que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
realize uma reunião com um representante do Ministério da
Agricultura para que este explique os principais pontos da lei, que
tem mais de 300 artigos.
O coordenador do Programa de Melhoria do Queijo
Artesanal da Emater, Elmer Ferreira Almeida, defendeu o
cadastramento dos produtores e conseqüente melhoria da qualidade do
queijo. Segundo ele, trata-se de um produto com alto potencial de
contaminação. Ele disse que a Emater já treinou cerca de 1.500
produtores das quatro regiões caracterizadas pela Lei 14.185, de
2002: Serro, Canastra, Alto Paranaíba e Araxá.
Deputados vão buscar informações sobre lei
federal
"Qualidade é fundamental, mas o poder público deve
dar condições para que ela aconteça", disse o presidente da
comissão, deputado Padre João (PT). Ele acatou a sugestão do diretor
do IMA para a realização da audiência para discutir a regulamentação
da Lei Federal 9.712. O deputado Marlos Fernandes (PPS) acrescentou
que é preciso levar em conta não apenas a questão da qualidade, mas
também o aspecto cultural e socioeconômico, já que muitas famílias
sobrevivem apenas da venda do queijo artesanal que produzem.
O autor do requerimento para a reunião, deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse que Minas produz um terço do total
de queijos fabricados no País, e que a produção artesanal convive
lado a lado com a industrial. O deputado Chico Rafael (PMDB) também
falou sobre a importância do queijo artesanal mineiro para a cultura
do Estado, comparando-a com o chimarrão para o gaúcho e o acarajé
para o baiano.
Diversos produtores e comerciantes foram ao
microfone para manifestar sua apreensão com relação à possível
proibição de suas atividades. Ao final da reunião, Dalmo Ribeiro
Silva procurou tranqüilizar os presentes dizendo que será
protocolado, na próxima semana, um requerimento junto ao IMA para
que seja regulamentado o queijo produzido no Sul do Estado. Essa
iniciativa será comunicada ao Ministério Público, a fim de garantir
a continuidade das atividades dos queijeiros.
A comissão aprovou também dois projetos de lei que
dispensam apreciação do Plenário. Os PLs 2.624/05 e 2.634/05, ambos
do deputado Carlos Gomes (PT), declaram de utilidade pública,
respectivamente, a Associação Rutal das Fazendas Olhos D'água, em
Divisa Alegre, e o Grupo dos Sete Associação Comunitária, de
Pompéu.
Presenças - Deputados Padre
João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e Chico Rafael (PMDB). Participaram, ainda, além dos
citados na matéria, o secretário municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Abastecimento de Pouso Alegre, Herculano Costa; o gerente
do Programa de Processamento Industrial da Epamig, Fernando
Magalhães; o representante da Fecomércio, Lázaro Luiz Gonzaga; a
vereadora de Pouso Alegre Virgília Rosa; e o vereador de Congonhal
Márcio Moreira Franco.
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