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Participação Popular analisa mais 79 propostas para revisão do
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
realizou duas reuniões nesta quarta-feira (16/11/05) para dar
prosseguimento à análise das Propostas de Ação Legislativas (PLEs)
sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As sugestões
foram elaboradas durante a audiência pública de revisão do plano,
realizada na Assembléia entre os dias 25 e 26 de outubro. A
presidente da Comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), ressaltou
que todas as propostas - mais de 200 no total - foram amplamente
discutidas entre os membros da comissão e técnicos da Casa, antes de
serem levadas à reunião.
Pela manhã, foram analisadas 60 propostas: 31 foram
aprovadas e serão transformadas em requerimentos; 27 foram
rejeitadas, porque a comissão entende que já estão contempladas em
algum dos programas estruturadores do governo, ou que são inviáveis
no momento. O deputado André Quintão (PT) foi relator de 25
propostas; o deputado Adalclever Lopes (PMDB) assumiu a relatoria de
15 propostas; e a deputada Maria Tereza Lara relatou 20 delas.
Entre as propostas aprovadas em forma de
requerimentos estão quatro que tratam do projeto estruturador "Lares
Geraes" solicitando: parceria da Cohab com entidades populares do
tipo cooperativas e associações, para obtenção de moradia popular
com qualidade e de baixo custo; que se cumpra a lei 10.150, de 2000,
deixando de cobrar dos mutuários da Cohab parcelas já quitadas de
financiamento habitacional; priorização de investimentos em ações de
saúde preventiva e não na construção de hospitais; informação aos
conselhos estaduais e municipais do valor disponível para cobertura
de despesas de aquisição de órteses e próteses, bem como para
atendimento de outras necessidades dos deficientes.
Uma das rejeitadas foi a PLE 626/2005, que pedia
redução de tarifa de energia elétrica para o consumo residencial no
noroeste mineiro. A relatora, deputada Maria Tereza Lara, lembrou
que redução de tarifa de luz não pode ser objeto de emenda ao PPAG.
Outra proposta rejeitada foi a 611/05, relatada pelo deputado
Adalclever Lopes (PMDB), referente ao projeto estruturador "Arranjos
produtivos locais", que previa criação de entidade gestora do pólo
industrial de microeletrônica operacional, com destinação de R$ 50
mil de recursos do orçamento de 2006.
12 propostas vão virar emendas ao PPAG
Na reunião da tarde, foram apreciadas mais 19
propostas. Três foram rejeitadas, entre elas a PLE 454/05, que pedia
a redução do número de alunos em salas de aula, em Minas. A deputada
Maria Tereza Lara, que a relatou, disse que a diminuição do número
de alunos em sala não é objeto de emenda ao PPAG, embora
didaticamente seja uma ótima idéia.
Entre as 16 aprovadas, 12 serão transformadas em
emendas ao PPAG. Uma delas, a PLE 585/05, relatada pela deputada
Vanessa Lucas (PSDB) será incluída no projeto estruturador "Gestão
ambiental Minas Gerais século XXI", para que os programas para a
cafeicultura apresentados pela Seapa, também contenham programas
ambientais de recuperação de nascentes, reserva legal e proteção do
solo. A PLE 590, cujo relator foi o deputado André Quintão, emendará
o mesmo projeto estruturador, para que sejam destinados R$ 250 mil
para apoio aos fóruns Mineiro e Regionais Lixo e Cidadania.
Presenças - na reunião da
manhã: deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente; deputados André
Quintão (PT), e Adalclever Lopes (PMDB); na reunião da tarde,
deputadas Maria Tereza Lara e Vanessa Lucas (PSDB), e deputado André
Quintão.
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