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Direitos Humanos são mais amplos que assegurar direitos a
infratores
O painel "A construção da política de educação em
direitos humanos em Minas Gerais", no segundo dia do Ciclo de
Debates "Educação em Direitos Humanos", promovido pela ALMG nesta
sexta-feira (11/11/05), foi aberto pelo subsecretário de Direitos
Humanos da Sedese, João Batista de Oliveira. Ele apresentou o
organograma de sua subsecretaria, destacando que ela é dirigida por
militantes dos direitos humanos. Criticou a campanha do referendo
sobre o comércio de armas, por gastar dinheiro público sem enfocar
aspectos educativos referentes aos direitos humanos.
João Batista procurou ampliar o conceito de
direitos humanos para além do estigma de proteção de bandidos.
"Quando uma pessoa precisa de uma cirurgia pelo SUS, e esta é
marcada com carência de seis meses, isso também é transgressão aos
direitos humanos. Quando a prefeitura quer esconder os meninos
malabaristas que se apresentam no sinal, para não serem vistos pelos
turistas, isso me parece faxina étnica", ilustrou o subsecretário.
Ele anunciou para breve também o Memorial dos Direitos Humanos,
dizendo-se preocupado com uma pesquisa que indica que 40% dos
universitários mineiros admitem o emprego da tortura.
Veterana militante da anistia, Emely Salazar,
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos,
indignou-se com a falta de memória da juventude quanto à luta pelas
liberdades democráticas, que custou tantas vidas e tantos traumas
aos torturados. "É dever de toda nação conhecer sua história, por
mais dolorosa e constrangedora que seja. Esse conhecimento é a
verdadeira educação para os Direitos Humanos", afirmou.
Maria Novaes, subsecretária da Educação, relatou os
esforços de sua pasta para combater os ambientes hostis dentro da
escola pública, e programas para alunos em situação de risco e em
estabelecimentos prisionais. Admitiu, no entanto, que ainda não se
trata da escola em tempo integral, que seria a melhor saída para
retirar os jovens da rua e do risco de abordagem pelos
traficantes.
Já a representante da Secretaria de Educação de
Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo, optou por um discurso étnico
com base nos conflitos recentes deflagrados pelos imigrantes da
França. "Enquanto o capital tem livre trânsito no mundo, as pessoas
enfrentam restrições para trabalhar e viver com dignidade em outros
países. São tratadas como imigrantes ilegais e segregadas em
guetos", disse Macaé.
Ivone Maldonado Gama, da Ouvidoria de Polícia,
informou que aplicou questionários em 314 pessoas para avaliar o
trabalho que presta à população. A Ouvidoria pretende fazer pesquisa
de letalidade das intervenções policiais com arma de fogo em Minas,
tanto de civis quanto de policiais mortos. Uma portaria foi
preparada pelas corregedorias de Polícia e enviada às diversas
unidades policiais para o envio de informações detalhadas.
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