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Comissão vai a Formiga discutir construção de presídio
regional
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa vai a Formiga nesta quarta-feira (16/11/05) discutir, em
audiência pública, a construção do presídio regional e a paralisação
de suas obras. O debate será com a população local, políticos,
juízes, Promotoria de Justiça e Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (Apac). Segundo a prefeitura, o presídio está sendo
construído contra a vontade da população, que defende a instalação
de uma cadeia pública e de uma unidade da Apac. A reunião,
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
será no Plenário da Câmara Municipal (Praça Ferreira Pires, nº 4),
às 13h30.
O gabinete do deputado Durval Ângelo recebeu
correspondência do prefeito de Formiga, Aluísio Veloso Cunha, em que
ele questiona a atitude do governo estadual e condena a construção
do presídio - cujas obras estão paralisadas no estágio de 31% de
construção. São 440 vagas, e o presídio está sendo erguido no centro
urbano, junto ao Centro Universitário de Formiga (Unifor/MG), que
possui um movimento diário de 4 mil alunos.
Segundo o prefeito, tudo começou ainda no governo
passado, quando a cadeia pública de Formiga foi destruída após uma
rebelião. A sociedade se mobilizou e, após negociações envolvendo o
governo do Estado, Legislativo, Judiciário e lideranças locais,
ficou definido que seria construído um prédio para abrigar a Apac,
nos moldes de Itaúna. Ele teria capacidade para 220 vagas e seria
erguido em terreno do próprio Estado. Em contrapartida, a comunidade
ficaria incumbida de sua manutenção. Com a mudança de governo,
segundo o prefeito, os planos foram modificados e, quando as obras
estavam em andamento, a população descobriu ser a construção um
presídio.
Numa nova tentativa de negociação com o governo
estadual, foi levantada a possibilidade de que uma parte do prédio
abrigasse a cadeia pública e outra, a Apac. Ante o silêncio do
governo, segundo o prefeito, o município entrou na Justiça contra o
Estado, o governo federal e a construtora Hermeto Costa. Isto porque
a obra, ainda de acordo com a correspondência do prefeito, possui
recursos do governo federal. Já a empreiteira teria falido e os
materiais do canteiro de obras teriam sido vendidos para cumprir
obrigações trabalhistas. Recentemente, após nova rodada de
negociações, o governo prometeu estudar a proposta da cidade e, em
contrapartida, deveria ser retirada a ação na Justiça. No entanto,
segundo o prefeito, depois disso chegou a notícia de que a
construção do presídio regional seria retomada.
Convidados - São
convidados: o prefeito de Formiga, Aluísio Veloso Cunha; o
presidente da Câmara, Maurílio Geraldo Leão; a presidente da Apac,
Maria da Glória Frias; os juízes de Direito da Comarca, Joaquim
Morais Júnior e Silmara Silva Barcelos; e o promotor Alexandre Alves
de Oliveira.
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