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Licenciamento ambiental para piscicultura motiva nova
audiência
Reunir o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias
Cavalcanti, e o presidente da Emater, José Silva Soares, visando
agilizar o licenciamento ambiental para piscicultores no Estado.
Essa foi a principal ação da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa, na reunião desta
quinta-feira (10/11/05), quando aprovou um requerimento da comissão
com esse objetivo. Foi aprovado um segundo requerimento da comissão
pedindo que, na mesma data da reunião a ser marcada, seja feita uma
segunda. Essa terá como objetivo tratar de outros aspectos
relacionados à piscicultura - redução tributária, promoção de
vendas, benefícios econômicos para municípios e segurança alimentar.
A decisão pela reunião sobre o licenciamento foi
tomada a partir da constatação do técnico da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca (Seap), Edson de Paula Gomes. Para ele, os
presidentes dos órgãos estaduais devem articular a atuação conjunta
para facilitar a legalização da atividade dos piscicultores no
Estado. Um dos requisitos da legalização é o licenciamento ambiental
da atividade, segundo Gomes, que seria dificultado pelo reduzido
número de técnicos do IEF para vistoriar as propriedades. A saída,
para ele, seria a Emater, que tem 710 unidades no Estado, ceder seus
técnicos ao IEF para fazerem essas vistorias, o que agilizaria o
licenciamento. Comparando o licenciamento estadual ao federal, Edson
Gomes disse que o segundo demora apenas uma semana, ao passo que no
Estado, demoram-se meses. Algumas medidas no âmbito federal
contribuem para isso: os piscicultores com até 2 hectares de terreno
estão isentos de taxas para legalização e da averbação de reserva
legal. Também os praticantes da pesca extrativa não pagam taxas
federais.
Gargalos - Flávio Lima
Nascimento, da Seap em Juiz de Fora, afirmou que o potencial
brasileiro é de uma produção de 80 milhões de toneladas de peixe por
ano, mas falta muito para isso, já que a piscicultura apresenta
inúmeros gargalos: a alta carga de impostos (de 18% sobre a venda do
peixe) e taxas ambientais; desorganização quanto à responsabilidade
de cada um dos órgãos estatais envolvidos com o setor, bem como
desarticulação entre eles, inviabilizando parcerias; pesquisas
incipientes (principalmente quanto ao melhoramento genético) e
ausência de disciplinas sobre piscicultura nos cursos de
veterinária; preço da alimentação dos peixes (rações caras); mercado
ainda pequeno - "não foi despertado ainda no consumidor a
necessidade de comer peixe".
Também o presidente da Associação dos Piscicultores
do Sudeste de Minas Gerais, Aloísio Vasconcelos Barbosa, reclamou
que, devido a essas dificuldades, apenas 5% dos 14 mil produtores
estão legalizados no Estado. Apesar dos problemas, ele acredita que
o setor pode ser uma grande alavanca para o desenvolvimento mineiro:
"o peixe pode se tornar o 'frango do futuro'", declarou. Para isso,
a entidade que preside tem feito parcerias com diversos órgãos, como
a Seap, o Sebrae, Prefeitura e Universidade Federal de Juiz de Fora.
Assembléia aprovou PL com redução de ICMS para
peixe
Na abertura, os autores do requerimento pela
audiência pública, deputados Doutor Ronaldo (PDT) e Adelmo Carneiro
Leão (PT), falaram da importância do setor para o Estado. Já Adelmo
Leão disse que a reunião era propícia, pois a Assembléia acabou de
aprovar um projeto de redução de ICMS e uma das emendas contempla a
piscicultura. "Reduzimos a praticamente zero o ICMS na produção e
venda do peixe, o que representa um grande estímulo para os
produtores", lembrou ele.
Doutor Ronaldo trouxe alguns dados do setor: o
Estado tem um grande potencial, pouco explorado ainda, para a
piscicultura e aqüicultura, uma vez que possui 5 mil km2
de espelhos d'água. Ele informou que hoje existem no Estado 14 mil
piscicultores, 95% dos quais são produtores de pequeno porte. Ainda
de acordo com o parlamentar, o consumo de peixe é ainda muito baixo
em Minas - menos de 7 kg no ano por habitante, o que seria causado
pelo preço "salgado" do produto. Sobre esse assunto, ele perguntou o
que representava a ração no custo do peixe, ao que Aloísio Barbosa
respondeu que esse percentual ficava entre 70% e 80% sobre o preço
final.
Criação em represas -
Interessado na possibilidade da piscicultura em lagos de usinas
hidrelétricas, o presidente da comissão, deputado Padre João (PT),
perguntou qual o tempo necessário para que eles pudessem ser
utilizados com essa finalidade. Flávio Lima, da Seap, informou que o
prazo de cinco anos seria suficiente para o povoamento de peixes nas
represas, desde que o local fosse previamente limpo, antes da
formação do lago.
Doutor Viana (PFL) afirmou que a saída para os
piscicultores passava pela sua organização, através da formação de
cooperativas e na busca de apoio financeiro. "Temos que ir até o
governo do Estado e pedir a redução da carga tributária para o
setor; o campo é que sustenta o nosso País", acrescentou. Já o
vice-presidente da comissão, deputado Marlos Fernandes (PPS),
lembrou que sua região de origem, o Triângulo Mineiro, é rica em
grandes lagos e que o poder público precisava oferecer soluções para
a criação de peixes nesses reservatórios.
Requerimentos aprovados
Também na reunião, foram aprovados outros cinco
requerimentos, um do deputado Antônio Júlio (PMDB) pedindo audiência
pública com a Comissão de Saúde para tratar da distribuição de pinto
de postura pelo governo e medidas de prevenção à gripe aviária. Os
quatro requerimentos restantes são do deputado Padre João,
solicitando: audiência pública para que o Ministério Público relate
todas as denúncias feitas pela CPI do Preço do Leite ao órgão;
informações da Secretaria da Fazenda quanto ao valor real da dívida
da Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, e os valores já pagos;
providências do Tribunal de Justiça para localizar os autos do
processo de execução fiscal contra essa usina e o levantamento de
processos trabalhistas contra ela; e a fiscalização, pelo Ministério
do Trabalho, na usina, em função de indícios de irregularidades
praticadas na empresa.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente da comissão; Marlos Fernandes (PPS),
vice; Doutor Viana (PFL), Doutor Ronaldo (PDT), Adelmo Carneiro Leão
(PT) e Biel Rocha (PT).
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