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Redução de ICMS movimenta extraordinária
vespertina
Com intensa participação dos deputados, que
apresentaram inúmeras emendas e foram ao microfone para
encaminhá-las, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL)
1.991/04, do governador do Estado, que reduz a carga tributária nas
operações internas com diversos produtos. O projeto inicialmente
beneficiava apenas jóias e pedras preciosas, mas depois foi ampliado
pelo próprio governador para uma infinidade de artigos, aos quais os
deputados sugeriram inclusões.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº
6, onde o relator procurou conciliar substitutivos anteriores,
incluindo ou excluindo várias contribuições dos deputados. Foram
colocadas em destaque e votadas separadamente cinco emendas. As
emendas nº 3 e 4 foram aprovadas. As de números 10, 11 e 16, de
autoria do deputado Weliton Prado (PT), tinham parecer pela rejeição
e foram rejeitadas, apesar do esforço de persuasão feito pelo
deputado ao encaminhar a votação. A emenda nº 10, por exemplo,
pretendia reduzir de 30% para 25% a alíquota da energia elétrica,
que Prado considera a mais cara do Brasil.
Encaminharam a votação do projeto, além do petista,
sua colega Elisa Costa, que falou sobre a necessidade de reduzir o
ICMS das jóias também em outras regiões do Estado; o deputado
Antônio Júlio (PMDB), que estranhou a inclusão da arruda-de-guiné
entre as isenções, como parte da cesta básica; e o deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que pediu redução de 18% para 12% também para
produtos correlatos aos já beneficiados (fraldas geriátricas e
fraldas infantis, sabonetes e cremes dentais, lavatórios e vasos
sanitários).
Os deputados Célio Moreira (PSDB) Alencar da
Silveira Jr. (PDT) e Weliton Prado (PT), falaram também sobre a
necessidade de reduzir o valor das multas de trânsito, que estariam
fora do alcance dos motoristas, e também pediram a eliminação das
multas sobre as multas, que impedem que um motorista retire seu
carro dos depósitos.
Outros seis projetos aprovados
Em 2º turno, foi aprovado o PL 2.113/05, do
governador, de doação de imóvel ao município de Paraisópolis. Em 1º
turno, o PL 1.760/04, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que
dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de
produtos ou serviços considerados nocivos à saúde. O PL foi aprovado
com as emendas nº 1 e 2, que tinham parecer pela rejeição.
Outro projeto de doação de imóvel do governador foi
aprovado em 1º turno, o PL 1.877/04, beneficiando o município de
Sabinópolis. Do deputado Fahim Sawan (PSDB), foi aprovado em 2º
turno o PL 2.141/05, de doação de imóvel à Cia. Habitacional do Vale
do Rio Grande.
Outro projeto aprovado na reunião foi o PL
2.238/05, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), em 2º turno. O projeto
dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma
congênitos nos recém-nascidos. Também passou em 1º turno o PL
1.807/04, do deputado Doutor Viana (PFL), que cria o Cadastro
Estadual de Presos e Foragidos.
Durante a discussão do PL 1.829/04, do deputado
Ricardo Duarte (PT), que trata das políticas florestal e de proteção
à biodiversidade, foi apresentado substitutivo pelo deputado Miguel
Martini (PHS). O presidente encaminhou o projeto e o substitutivo à
Comissão de Meio Ambiente para receber parecer.
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