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Turismo rural pede revisão de critérios das tarifas de
energia
Para sobreviver e dar impulso ao desenvolvimento
econômico do Estado, o turismo rural quer alguns incentivos, entre
eles, a utilização pela Cemig, de uma tarifa de consumo de energia
baseada no índice rural e não no comercial, como é feito hoje. Para
discutir o assunto, a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa realizou audiência pública
nesta quarta-feira (9/11/05), a requerimento do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Uma das conseqüências dos debates foi a
aprovação de um requerimento para uma audiência da comissão com a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir a revisão de
critérios da Resolução 456, que classifica as tarifas.
Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, a diferença
entre a tarifa comercial e a rural é muito grande e os
empreendimentos turísticos como pousadas, hotéis-fazenda e outros
poderiam ser beneficiados com a tarifa rural. O deputado lembrou a
importância da atividade na geração de empregos e na manutenção do
homem no campo, bem como sua importância para o Estado, que já "vem
manifestando sua vocação para o turismo, com a criação 52 circuitos
turísticos". Lembrando outras iniciativas suas na área, como o
projeto de lei sobre ecoturismo e o que reconhece Monte Verde, em
Camanducaia, como estância climática, Dalmo Ribeiro Silva propôs que
todos os circuitos turísticos tenham suas atividades reconhecidas na
tarifa rural da Cemig.
Empreendedores querem tratamento justo e
coerente
A reunião foi solicitada ao deputado pelo Conselho
do Circuito Turístico Caminhos Gerais, que reúne 20 cidades do Sul
de Minas, com sede em Poços de Caldas. Os municípios reivindicam a
aplicação da tarifa de uso rural para os produtores que oferecem
serviços de hospedagem e alimentação e não somente para os que
desenvolvem atividades agropecuárias. Segundo o representante do
Circuito Turístico Caminhos Gerais, Nelson Prata, que tem uma
pousada em Ipuiúna, os produtores têm pago energia pela tarifa
comercial, mesmo ficando evidente seu uso rural.
Ele disse que sua propriedade tem criação de gado,
plantação e que a pousada com o restaurante é apenas uma parte do
empreendimento. Segundo ele, o turismo rural enfrenta três
dificuldades principais: a cobrança de ICMS do agricultor, a
cobrança de energia como empreendimento comercial e o tratamento do
setor como empresa rural. Nelson Prata pediu coerência dos órgãos
oficiais, lembrando que a legislação para o segmento é confusa
tratando a atividade rural e seus produtos cada hora de um
jeito.
Prefeitos, vices e lideranças municipais presentes
pediram a reavaliação das tarifas. O representante da Cemig, Márcio
Barbosa Resende disse que o assunto é definido pela Aneel, pela
Resolução 456 e que o órgão só cumpre o que já está previsto. Pela
norma, segundo Márcio Barbosa Resende, pousadas, hotéis-fazenda são
considerados empreendimentos comerciais e não rurais. A tarifa dos
primeiros é de R$ 43,00 e a dos segundos de R$ 36,00 para o consumo
mínimo. Resende informou ainda que, quando o empreendimento tem mais
de uma atividade, a tarifa é daquela predominante e que quando ele
pode ser separado, as tarifas são cobradas diferenciadamente. Foi
dele a sugestão para que os deputados pedissem uma revisão dos
critérios da Resolução 456.
A representante da Emater, Márcia Pimentel, afirmou
que já existe uma política do Estado para o setor, haja vista a
criação do Fórum Estadual de Turismo. Mas enfatizou que o turismo
rural ainda não tem um espaço para discutir suas questões. Por isso,
pediu que os deputados intermediassem junto ao governo estadual a
inclusão do setor neste fórum, sugestão também feita pelo
representante do Circuito do Ouro, Hely Gouveia.
Deputados - A deputada
Maria Olívia (PSDB) lembrou que a discussão é recente no Estado,
depois da criação da Secretaria de Turismo, e na Assembléia, depois
da criação da Comissão de Turismo. Ela também reconheceu que a saída
para Minas Gerais é o turismo, opinião compartilhada pelo deputado
Paulo Cesar (PDT), que enfatizou a preocupação do deputado Dalmo
Ribeiro com o Sul de Minas e seus problemas.
Requerimentos - Além do
requerimento da visita à Aneel, de Dalmo Ribeiro Silva, a comissão
aprovou mais três: do deputado Paulo César, o requerimento que
encaminha ofício à Aneel para que reveja os critérios da Resolução
456; do mesmo deputado em conjunto com Dalmo Ribeiro Silva, Maria
Olívia e Carlos Gomes (PT), que pede ao secretário de Estado de
Turismo, a criação do Fórum Estadual de Turismo Rural; e dos
deputados Biel Rocha (PT) e Carlos Gomes, que solicita uma audiência
pública no distrito de Angustura, pertencente a Além Paraíba, para
discutir o Circuito das Áreas Proibidas.
Presenças - Carlos Gomes
(PT), vice-presidente da comissão; Paulo Cesar (PDT), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB); as deputadas Cecília Ferramenta (PT) e Maria Olívia
(PSDB); e mais representantes de Camanducaia, Instituto Estrada
Real, Bandeira do Sul, Congonhal e Inconfidentes; os prefeitos de
Ouro Fino, Luiz Carlos e de Luminárias, Leônidas Augusto
Almeida.
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