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Moradores questionam desapropriações para construção da Linha
Verde
A desapropriação de centenas de famílias que hoje
vivem na interseção da avenida Cristiano Machado com o Anel
Rodoviário, para construção das obras do projeto Linha Verde,
tornou-se uma polêmica que divide até os próprios moradores da
região. Uns querem que o valor mínimo de 17 mil reais estipulado
para as indenizações seja aumentado, outros querem uma moradia já
pronta, de três quartos, em um bairro próximo, outros querem receber
os 17 mil imediatamente. O assunto foi tema de audiência da Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia nesta quarta-feira (09/11/05), a
requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT).
A remoção das famílias faz parte das obras de
duplicação da Cristiano Machado, para melhorar o acesso ao aeroporto
de Confins. A Linha Verde, projeto do governo do Estado, é um
conjunto de obras com 35 quilômetros de extensão, que inclui a
construção do Bulevar Arrudas, a duplicação da MG-10 e as
desapropriações da avenida Cristiano Machado. O período previsto das
obras é de nove meses para o Bulevar Arrudas e a duplicação da MG-10
e de 12 meses para as desapropriações. O Estado fez um convênio com
a Prefeitura de Belo Horizonte, para que as desapropriações e
assentamentos sejam feitos por meio da Urbel.
Entre os requerimentos aprovados na reunião, está o
que convoca o secretário adjunto de Estado de Transportes e Obras
Públicas, Fernando Antônio Costa Janotti, para comparecer à
Assembléia e prestar esclarecimentos sobre as desapropriações das
famílias. O subsecretário havia sido convidado para a audiência
desta quarta-feira, mas não compareceu. Segundo o pároco da Igreja
Todos os Santos, Pier Luigi Bernareggi, um dos que pediram a
realização da reunião, Fernando Janotti teria afirmado que
conversaria com ele depois, uma vez que na audiência "nada seria
resolvido mesmo". O deputado Durval Ângelo disse que vai cobrar
explicações do subsecretário sobre tal afirmação.
Comissão vai visitar a área que será
desapropriada
Outro requerimento aprovado é para que a Comissão
de Direitos Humanos faça uma visita à área a ser desapropriada, para
verificar as condições de moradias ali existentes, solicitando
também a presença de diversas autoridades envolvidas no processo. O
deputado Paulo César (PDT), em outro requerimento, pede que seja
formalizado convite ao governador Aécio Neves para que ele visite a
área juntamente com a comissão. Solicita, também, que seja agendada
visita da comissão ao governador para discutir a situação das
desapropriações para a Linha Verde, acompanhada por uma comissão de
moradores. O objetivo da visita, de acordo com o deputado, seria
tentar sensibilizar o governador para que aumente o valor das
indenizações.
O deputado Carlos Gomes (PT), disse acreditar na
disposição do Estado ao diálogo e defendeu que cada morador seja
respeitado e tratado como ser humano. "Vamos fazer mais quantas
audiências forem necessárias, até que cheguemos a um acordo",
afirmou.
Ameaças - O padre Pier
Luigi, mais conhecido com Padre Piggi, que milita há vários anos
junto aos movimentos populares, apresentou à comissão um estudo que
garante que uma moradia simples, mas digna, naquela região, não
custa menos que 56 mil reais. O padre diz que, na luta para defender
os direitos dos pobres, já se indispôs com várias autoridades, com
membros da própria arquidiocese, e que agora vem recebendo ameaças
de morte de traficantes da região.
O padre criticou a atual Lei de Uso e Ocupação do
Solo de Belo Horizonte, sancionada da gestão do ex-prefeito Patrus
Ananias. Na opinião dele, a lei impede a construção de moradias para
os pobres dentro de Belo Horizonte. Ele teme que as pessoas
retiradas das vilas próximas à Cristiano Machado acabem indo para
outras favelas, ou sejam reassentadas em locais muito distantes.
O presidente da Urbel, Claudius Vinicius Pereira,
garantiu que a área remanescente das obras será reutilizada para
construção de 300 apartamentos para as famílias desapropriadas, além
de lojas e galpões para os comerciantes. Ele fez um apelo às pessoas
para que façam a opção pela moradia pronta e afirmou que os que
optarem pelo apartamento receberão "bolsa moradia" até que o imóvel
seja construído.
Uns não querem sair da região, outros querem mudar
de cidade
De acordo com moradores presentes à reunião, as
desapropriações para obras da Linha Verde vão atingir cinco vilas:
São Miguel, Carioca, Virgínia, Matadouro e Suzana. O vice-presidente
do Conselho Comunitário da Região Nordeste, Jorge Moreira Nolasco,
reclamou do que ele chama de "descaso das autoridades" para com os
moradores. Na opinião dele, os moradores devem exigir o direito de
receberem o valor das indenizações para fazer o que quiserem com o
dinheiro. Ele ameaçou promover uma invasão no prédio da Urbel como
protesto pela forma como o assunto tem sido conduzido pela
prefeitura e pelo Estado.
A doméstica Maria de Fátima Rodrigues de Souza mora
na região há 30 anos e não quer sair de lá. "Nossas casas foram
construídas com suor e sangue, não apenas com tijolos. O valor delas
não é só o valor pecuniário", desabafou. Já o morador Moacir
Coimbra, diz que ninguém quer sair de uma favela e ir para outra. Na
opinião dele, a maioria das pessoas quer receber o dinheiro e voltar
para sua cidade de origem, uma vez que a maioria veio do interior
para a capital, e hoje sobrevive de atividades informais.
Outros Requerimentos aprovados
Dos deputados Roberto Ramos (PSDB), Paulo Cesar
(PDT) e Durval Ângelo (PT):
* solicita ao chefe da Polícia Civil, Otto
Teixeira, agilidade na conclusão de inquérito em que figura como
indiciado Ezequiel Pinheiro Ramos e, como vítima, Waine do Carmo
Braga. Segundo os deputados, o inquérito voltou para o Departamento
de Investigações em fevereiro deste ano para novas diligências, até
hoje não concluídas;
Do deputado Roberto Ramos (PSDB):
* solicita vistoria, pela Polícia Civil, das
condições de saúde e higiene dos presos do 11º Distrito Policial do
Palmital, em Santa Luzia
* solicita ao comandante-geral da PM o imediato
afastamento do policial Ezequiel Pinheiro Ramos, em função do
indiciamento pela morte de Waine do Carmo Braga.
* solicita ao juiz do II Tribunal de Júri agilidade
na análise do caso do policial.
Do deputado Durval Ângelo:
* Cinco requerimentos sobre o mesmo assunto,
pedindo que seja enviado ofício da comissão solicitando à Ouvidoria
de Polícia do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria da Polícia
Militar, ao Comando Geral da Polícia Militar, e ao Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) adoção de medidas para o
esclarecimento da morte de Josimar Faria Damasceno, ocorrida no
último dia 5 de novembro, na residência dele, no bairro
Inconfidentes em Contagem. Requer, ainda, que sem encaminhada cópia
do termo de declarações prestadas à Pastoral de Direitos Humanos de
Contagem, pelos familiares da vítima, no qual contestam as versões
dos policiais militares; e que seja solicitado ao coordenador do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos
Humanos, Rodrigo Figueira de Oliveira, que requisite ao Ministério
Público todas as providências cabíveis para apuração da participação
de policiais militares na morte do rapaz.
* requer visita da comissão no próximo dia 10 de
novembro a uma clínica de toxico-dependentes no município de Pará de
Minas, a pedido de vereadores da cidade;
* solicita audiência pública para debater as
propostas da Central Nacional de Mobilização das Comunidades Negras
do Brasil para a melhoria das condições do sistema prisional do
Estado;
Da deputada Jô Moraes (PCdoB)
* solicita realização de audiência pública da
comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para
apurar agressão de metalúrgicos durante campanha salarial deste
ano.
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; Paulo Cesar
(PDT); e Carlos Gomes (PT); vereadores Antônio Pinheiro (PSDB) e
Alexandre Gomes (PV).
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