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Comissão debate equilíbrio entre desenvolvimento e
preservação
Mudanças na legislação ambiental são necessárias
para que se atinja o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e
a preservação da natureza. Esse foi o pensamento dominante entre os
participantes da reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e
Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial,
realizada nesta quarta-feira (9/11/05) na Assembléia Legislativa. A
audiência, requerida pelo deputado Paulo Piau (PPS), contou com a
participação de 30 convidados e durou aproximadamente três horas e
meia.
Piau afirmou que o objetivo da reunião era
exatamente o de abrir a discussão sobre o tema, visto que não existe
um lado mais importante do que o outro, referindo-se às correntes
"produtivistas" e "ambientalistas". A opinião foi compartilhada pelo
deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, que comandou os trabalhos. Ele citou a
necessidade de que a educação ambiental seja uma aliada, e não uma
adversária do progresso. Paulo Piau disse ainda que não adianta o
Legislativo produzir leis que não podem ser cumpridas, pois assim
"estamos criando uma sociedade fora da lei". Ele defendeu uma
revisão urgente da Constituição Federal e da legislação mineira que
trata da questão ambiental.
Já o deputado João Leite (PSDB) elogiou a
realização da reunião conjunta e afirmou que é preciso continuar
essa discussão. Piau lembrou que existe a idéia de criar, em 2006,
uma comissão especial na Assembléia para discutir exatamente esse
equilíbrio entre produção e meio ambiente.
Críticas à burocracia e à agricultura
convencional
Os convidados trouxeram uma série de dados e
informações sobre os constantes conflitos entre as empresas e os
órgãos ambientais. O presidente do Conselho de Empresários para o
Meio Ambiente da Fiemg, Vítor Feitosa, se queixou da burocracia na
concessão dos licenciamentos. Isso tem provocado perda de
previsibilidade e de competitividade no setor produtivo. Feitosa
reclamou também do Ministério Público, que, segundo ele, teria
rejeitado a proposta da Fiemg, segundo a qual empresas em situação
ilegal não seriam multadas em troca de sua regularização. O assessor
técnico da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Carlos
Alberto Santos Oliveira, concordou com o colega.
O modelo agrícola convencional, baseado na
utilização de insumos industrializados, adubos químicos e
agrotóxicos, foi atacado pelo assessor da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg),
Eduardo Nascimento. Ele disse que esse modelo é responsável não só
por graves danos ambientais como também pelo aprofundamento da
desigualdade social no Brasil. Nascimento defendeu a agricultura
familiar, na sua opinião ambientalmente correta, socialmente justa e
economicamente viável. Já a superintendente executiva da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, afirmou que
o setor produtivo, de forma geral, está muito aquém do necessário em
termos de responsabilidade ambiental.
O professor do Instituto de Ciências Biológicas da
UFMG Ricardo Motta Pinto Coelho fez uma análise do setor ambiental
brasileiro e constatou que este enfrenta uma profunda crise,
independente da legislação em vigor. Ele falou que há incoerência
entre as exigências legais e os riscos ambientais, defendendo ainda
que as empresas atuem de maneira "mais objetiva" com relação ao
impacto que provocam na natureza. "É preciso que os empresários
mostrem à sociedade que estão tomando providências para resolver os
impactos causados por suas atividades".
Diversos outros convidados fizeram uso da palavra e
apresentaram críticas e sugestões à legislação ambiental. Os
presentes que não tiveram oportunidade de se pronunciar no microfone
puderam se manifestar por escrito. Além disso, todos os estudos
citados e apresentados durante a audiência foram colocados à
disposição das comissões para análise.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais; João Leite (PSDB); Márcio Kangussu (PPS); Sávio
Souza Cruz (PMDB); Padre João (PT), presidente da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial; Marlos Fernandes (PPS),
vice; Paulo Piau (PPS); e Domingos Sávio (PSDB). Além dos citados na
matéria, também participaram: Carlos Eduardo Orsini, subsecretário
de Estado de Indústria, Comércio e Serviços; Fernando Antônio
Cardoso, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Eduardo Ferreira Fontes,
professor titular do Departamento de Solos da Universidade Federal
de Viçosa (UFV); Luiz Roberto Guimarães Guilherme, assessor do
reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla); Wagner Soares
Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Humberto Candeias
Cavalcanti, diretor-geral do IEF; Adauto Rodrigues, gerente de
crédito do Sistema Crediminas; Eder Bolson, diretor da Associação de
Sementes e Mudas de Minas Gerais (Apsemg); Joeider Pacífico Cordeiro
de Campos, sócio-diretor da Destilaria Atenas; Ronaldo Duarte
Pereira, diretor administrativo e financeiro da Agroindustrial Santa
Juliana S.A.; Ricardo Castilho, secretário executivo da Associação
Mineira de Silvicultura (AMS); Carlos Alberto Baltazar, assessor
administrativo do Sindifer; Ênio Resende de Souza, coordenador
técnico estadual de Meio Ambiente da Emater; Floriano Moura
Guimarães e Charles Drake Guimarães Gonçalves, respectivamente,
presidente e vice-presidente do Sicoob/Creditril; João Ribeiro
Ferreira Filho, diretor da Associação dos Suinocultores do Estado de
Minas Gerais (Assemg); Celso Costa Moreira, presidente do Sindicato
das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Resende
Bernardo e Adriane Penna, respectivamente, analista de Ciência e
Tecnologia e advogada da Feam; Paulo Fernando Kronka, gerente-geral
da Usina Coruripe de Iturama; Rui Gomes Nogueira Ramos, da Usina
Coruripe de Campo Florido; Luiz Custódio Cotta Martins e Vítor
Wanderley Jr., respectivamente, presidente e vice-presidente do
Sindicato do Açúcar e Álcool de Minas Gerais (Siamig); Luciano
Rogério de Castro, superintendente dos Sindicatos da Indústria do
Açúcar e da Fabricação do Álcool de Minas Gerais; e capitão PM Arley
Ferreira.
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