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Planos de saúde antigos continuam reajustados com intermediação
da ANS
Os planos de saúde antigos continuam a ser
reajustados anualmente, em seu aniversário, conforme índice pactuado
entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e as operadoras, baseado no
menor custo dessas empresas. Para isso, foi assinado termo de
compromisso, no ano passado, entre as operadoras, a agência e o
Ministério Público, para que sejam seguidos os índices negociados
entre eles. A informação foi prestada pela representante da ANS,
Mônica Nigri, durante audiência pública realizada pela Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (9/11/05). A
comissão se reuniu a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) para discutir novas regras do governo federal para
disciplinar a migração nos planos de saúde.
A ANS anunciou, em fevereiro deste ano, que iria
editar nova resolução para estabelecer as regras de migração para os
planos novos, já que a que foi feita em 2003 não teve 100% de
adesão. Mas, de lá para cá, não houve nenhuma outra iniciativa da
agência, o que motivou o deputado Dalmo Ribeiro Silva a buscar novas
explicações, segundo ele, "sobretudo pelo emaranhado de normas, 605
instrumentos, entre medidas provisórias, resoluções normativas,
operacionais, instruções e portarias que tratam do assunto".
A medicina privada no Brasil é regulamentada pela
Lei 9.656, de 1998, que disciplinou a oferta de planos individuais e
coletivos, com coberturas e índices de reajustes. Os planos
adquiridos a partir desta lei têm correção definida anualmente pala
ANS. Já os planos anteriores ficaram a descoberto, gerando uma
enxurrada de ações judiciais dos usuários, para garantir coberturas
ou redefinir índices de correção muito altos. No Brasil existem 18
milhões de contratos, sendo que, destes, cerca de 65% são das regras
novas e 35% anteriores à lei. Dos 35%, 12% são contratos
individuais, setor que concentra os problemas, por não serem regidos
pelos índices estabelecidos pela ANS.
Agência incentiva migração mas Procons são
contra
Segundo Mônica Nigri, a agência vem trabalhando
para que a migração aconteça em 100% dos planos, como forma de
acabar com as ações judiciais. Ela explicou a diferença entre
adaptação e migração.
Adaptação - A adaptação já
está prevista na Lei 9.656 e pode ser feita a qualquer momento,
significando que o cliente do plano deverá somente complementar as
coberturas que seu plano não tiver. Após a adaptação tal plano passa
a ser regido pelas regras dessa lei, que tem um índice anual
definido pela Agência Nacional de Saúde, baseado na inflação da área
médica, "que é maior do que a inflação oficial e os índices que a
norteiam", enfatiza Mônica Nigri. Mas ela garantiu que somente nos
dois últimos anos o reajuste foi maior do que o IPCA, índice oficial
de correção de preços, "porque os custos do setor estavam muito
defasados, sobretudo diante das inovações tecnológicas de
diagnóstico".
Migração - Já a migração
significa o abandono das regras dos planos antigos e a passagem para
as novas. Só que esta migração encareceria os planos em mais de 300%
em muitos casos, segundo o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa. Ele disse que diante das cartas enviadas pelos planos, em
2003, o Procon instruiu os usuários a não fazerem a migração. No
País todo, houve muitos problemas, como a recusa em atender a
determinadas coberturas, levando os clientes para o Poder
Judiciário, "que passou a legislar sobre planos de saúde desde esta
época", segundo o deputado Fahim Sawan (PSDB), situação atípica, em
sua avaliação.
Mônica Nigri disse que o plano de migração, de
2003, obrigava as operadoras a enviar correspondência aos clientes,
explicando as coberturas dos planos antigos, comparando-os com as
novas, os valores a serem pagos e as regras futuras, diante do
aumento de idade e mudança de faixa etária do consumidor. Mas tal
procedimento não foi seguido, conforme Marcelo Barbosa, havendo
somente uma carta "colocando o cliente na parede, como a dizer: ou
você adere ao plano novo ou vai morrer sem assistência",
informou.
Deputados querem que comissão sirva de
interlocução
Ao explicar seus motivos, o deputado Dalmo Ribeiro
Silva disse que sua preocupação diz respeito às garantias
necessárias aos usuários dos planos. "Desejamos conhecer o que foi
implementado e quais os avanços verificados", afirmou. Para o
deputado, a criação da agência reguladora e mais as inúmeras normas
não contribuíram para a solução das dificuldades do setor, "por
isso, nosso objetivo é assegurar a construção de um modelo baseado
nos direitos de cidadania de todos os usuários, em defesa da vida e
da saúde", concluiu Dalmo Ribeiro Silva.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da
comissão, disse que o sonho é que haja um real sistema único de
saúde, com todos os recursos para prestar uma assistência pública a
100% da população. "Mas, enquanto isso não acontece, é preciso que a
medicina privada seja regulamentada e controlada pelo Estado
brasileiro", analisou. E colocou a Comissão de Saúde à disposição
para que seja mais um canal de interlocução nas tentativas de
intermediação entre operadoras de planos, agência e
consumidores.
O sonho de um SUS amplo para toda a população é
compartilhado pelo deputado Fahim Sawan, para quem os recursos e
diagnósticos aumentaram muito de preço, o que leva os usuários a
quererem mais benefícios. Já a deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que
participou como convidada por ser vice-presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte e presidente do Movimento das
Donas de Casa, criticou a imposição dos planos pela migração. Ela
criticou ainda a negativa de as operadoras atenderem a determinadas
coberturas, garantindo que todos os planos antigos estão amparados
pelo Código de Defesa do Consumidor, "que prevê o direito à
cobertura completa".
Ao final foi sugerido pelo deputado Adelmo Carneiro
Leão que o Procon faça uma relação das operadoras que não atendem
bem, para divulgação junto à população, a exemplo da "lista suja" do
meio ambiente. O coordenador do Procon, Marcelo Barbosa, informou
que a relação já existe e é encaminhada mensalmente à Assembléia e
ao Ministério Público. A representante da ANS também disse que a
agência tem tal relação em sua página na internet e sugeriu que os
usuários a consultem, pelo endereço www.ans.gov.br ou pelo
telefone gratuito 0800 7019656.
Presenças: Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Ronaldo (PDT), Fahim Sawan (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
e a deputada Lúcia Pacífico (PSDB).
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