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Prorrogado prazo para apresentação de emendas ao
orçamento
O prazo para apresentação de emendas aos projetos
de lei do orçamento do Estado para 2006 (PL 2.687/05) e da revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (PL 2.688/05) foi
prorrogado até o dia 18 de novembro. Na reunião de Plenário desta
terça-feira (8/11/05), foi lida decisão da Presidência da Assembléia
acolhendo acordo assinado pela totalidade do Colégio de Líderes
propondo a prorrogação do prazo que terminaria nesta terça.
Na mesma reunião, a Presidência deferiu dois
requerimentos. O primeiro, dos deputados Carlos Pimenta (PDT) e
Sebastião Helvécio (PDT), requer reunião especial em homenagem à
Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. O segundo, do deputado
Fábio Avelar (PSC), solicita a realização de reunião especial em
comemoração dos 45 anos do Hospital Prontocor. As reuniões estão
agendadas para os próximos dias 11 e 18, respectivamente.
Foram também recebidas, em Plenário, duas mensagens
do governador: uma encaminhando a relação nominal de processos de
legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, para legitimação;
e outra contendo projeto de lei propondo a abertura de crédito
suplementar de R$ 13,3 milhões em favor do Tribunal de Contas do
Estado.
CPI - A reunião de
Plenário desta terça-feira foi marcada, ainda, por acalorado debate
sobre as acusações de uso de "caixa dois" pelo senador Eduardo
Azeredo (PSDB/MG) na campanha em que o ex-governador tentou a
reeleição, em 1998. Depois do pronunciamento do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), feito na primeira fase da reunião, apontando a
necessidade de se investigar a fundo as denúncias publicadas pela
revista "IstoÉ" e a possibilidade de cassação de Azeredo, diversos
deputados solicitaram a palavra para defender o senador e refutar as
acusações de Sargento Rodrigues. No debate, o deputado acabou
anunciando que irá apresentar requerimento propondo a instalação de
uma CPI na Assembléia de Minas para investigar as denúncias. A
proposta de CPI foi defendida também pelos deputados Rogério Correia
(PT) e Weliton Prado (PT). Rechaçaram as acusações de Sargento
Rodrigues e defenderam o senador Eduardo Azeredo os deputados
Gustavo Valadares (PFL), Ermano Batista (PSDB), Irani Barbosa
(PSDB), Zé Maia (PSDB), Dinis Pinheiro (PSDB), Miguel Martini (PHS),
Márcio Kangussu (PPS) e Sebastião Costa (PPS). O deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB) saudou a retomada do debate político pelo Plenário
da Assembléia e defendeu a investigação de eventuais denúncias por
CPIs.
Agronegócio - O deputado
Ermano Batista ocupou a Tribuna pelo Artigo 70 para denunciar a
responsabilidade do governo federal pelo recente surto de febre
aftosa no rebanho bovino. Ermano Batista lembrou a importância do
agronegócio para a economia brasileira, setor responsável por 34% do
PIB nacional, e fez considerações sobre os graves prejuízos causados
pela doença. Na opinião do deputado, houve falha da vigilância
sanitária no controle da doença e fiscalização da vacinação, por
culpa da falta de investimentos do governo federal. O deputado
disse, ainda, que em junho o presidente do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto, já havia alertado, em
artigo publicado, sobre a possibilidade de ocorrência de um surto de
aftosa no País.
Segurança - Finalizando a
reunião, o deputado Edson Rezende (PT) solicitou a palavra para
falar sobre o debate feito pela população quando da realização do
referendo sobre a venda de armas. Ele anunciou a constituição, em
breve, de uma frente parlamentar em defesa da segurança pública, a
ser integrada por deputados que fizeram parte das duas frentes
parlamentares que defenderam o "não" e o "sim" no referendo.
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