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Comissão discute situação dos trabalhadores do transporte
coletivo
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas debateu nesta terça-feira (08/11/05), em audiência pública,
a situação dos trabalhadores do transporte público urbano, a
prestação de serviços fretados de transporte rodoviário
intermunicipal e a possibilidade de os taxistas prestarem serviços
para o aeroporto de Confins. A reunião foi solicitada pelos
deputados Roberto Carvalho (PT) e Ivair Nogueira (PMDB).
De acordo com o diretor de Transportes
Metropolitanos do DER-MG, Ziza Valadares, a empresa vem acompanhando
e monitorando os serviços de transporte coletivo, que deve melhorar
depois que a responsabilidade pelos trens metropolitanos passar para
o Estado. Com relação à situação dos táxis, Ziza Valadares afirmou
que, "tendo em vista a ociosidade dos táxis especiais no Aeroporto
de Confins, é preciso analisar melhor se há necessidade de se fazer
uma nova licitação para ampliar a frota".
O assessor da presidência da BHTrans e coordenador
do Movimento em Defesa do Transporte Público, José de Fátima
Furbino, lembrou que quando não havia vôos regulares saindo de
Confins, mais de mil táxis rodavam no local nos finais de semana.
"Hoje os motoristas ficam parados e acabam disputando os passageiros
com os taxistas de Belo Horizonte", observou. Para ele, a sociedade
precisa fazer um pacto para tratar a questão e destacou que é
preciso valorizar o transporte coletivo ao invés do individual.
Deputado defende a desoneração do transporte
coletivo urbano
Para o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), a
falta de investimento no sistema viário é um dos fatores
responsáveis pelos problemas no transporte público. Ele é contra a
gratuidade do transporte coletivo de determinadas categorias como,
por exemplo, dos funcionários dos correios. Para o deputado é
preciso desonerar o transporte coletivo. Ele lembrou que tramitam na
ALMG três emendas de sua autoria ao PL 1.991/04, do governador: a
primeira reduz de 18% para 12% a alíquota de ICMS na venda de gás
natural veicular (GNV); a segunda baixa de 18% para até 3% o ICMS
sobre o óleo diesel quando destinado a empresas de transporte
público; e a terceira reduz para até 3% o ICMS sobre combustível de
aviação vendido às empresas mineiras, a exemplo do que já foi
concedido a companhias aéreas como Gol, Varig e Vasp.
O chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG,
Lindberg Ribeiro Garcia, também é contra a gratuidade no transporte
coletivo. De acordo com ele, a medida aumenta em cerca de 15% o
preço da passagem. Ele também discorda que alguns profissionais,
como policiais militares e civis, oficiais de justiça e ex-pracinhas
andem de ônibus sem pagar passagem.
O presidente da Federação de Transportes de Minas
Gerais, José Teodoro Guimarães, afirmou que sua maior preocupação é
quanto à situação dos trabalhadores do transporte que têm sido
prejudicados pelo surgimento do microônibus, que não possuem
trocadores, ficando o motorista responsável por cobrar a passagem.
"Isso atrasa as viagens e causa um grande estresse nos motoristas",
comentou.
O líder do Movimento Caeté Somos Nós, Aonde Geraldo
Queiroz, denunciou que a empresa de ônibus Saritur passou a fazer a
linha Belo Horizonte-Caeté sem licitação, depois da falência da
antiga linha Transluxo. De acordo com ele, a empresa está operando
desde 2003 com previsão de trabalho até 2011. O despachante
(profissional que controla os horários de saída e chegada de ônibus)
José Gomes Barreto reclamou que a diminuição dos ônibus, feita pela
BHTrans, tem colocado em risco sua profissão. "Na empresa em que
trabalho eram dez despachantes, cinco foram mandados embora",
comentou.
Para o deputado Ivair Nogueira, a reunião trouxe
grandes avanços, pois contou com a participação dos trabalhadores e
de representantes do setor como da Associação dos Trabalhadores do
Transporte Coletivo Urbano, o Movimento Nacional de Direito ao
Transporte, do Movimento Caeté Somos Nós.
Presenças - Deputados
Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Roberto Carvalho (PT); e
Alencar da Silveira Júnior (PDT), além dos convidados citados na
matéria.
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