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Destinação do lixo reúne representantes de sete cidades em
Uberaba
Representantes de sete municípios participaram da
décima reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Lixo e
Cidadania - políticas para uma sociedade sustentável", realizada em
Uberaba, no Triângulo Mineiro, nesta terça-feira (8/11/05). O evento
é uma iniciativa da Assembléia Legislativa com o apoio de 56
entidades e atende a requerimento dos deputados Laudelino Augusto e
André Quintão, do PT. Na abertura, o deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) leu um pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Mauri
Torres (PSDB), em que ele afirma que a busca de soluções apropriadas
para a coleta, a acomodação e a reutilização dos resíduos sólidos é
urgente. "Esse processo depende de um esforço conjunto dos poderes
públicos e da sociedade, envolvendo conscientização e educação
ambiental, produção e divulgação de soluções técnicas,
disponibilidade de recursos financeiros e cumprimento da
legislação", afirmou.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente de
Uberaba, Ricardo Lima, a destinação adequada do lixo implica em
qualidade de vida para a população. Segundo ele, em Uberaba, a
Prefeitura ajudou no processo de organização dos 120 catadores de
material reciclável em associações. A coleta seletiva também já está
funcionando na cidade, além da usina de triagem. "Também temos
programas de conscientização dos servidores públicos e da comunidade
para os '3 Rs': reduzir, reaproveitar e reciclar", afirmou o
secretário. Ricardo Lima disse ainda que tramita um projeto de lei
na Câmara Municipal exigindo que 25% do material utilizado por
empresas em serviços para a Prefeitura seja de aparas da construção
civil.
No final de novembro, Uberaba também terá um aterro
sanitário que receberá o lixo domiciliar. Hoje são cerca de 200
toneladas de lixo recolhidas diariamente. Com a construção do
aterro, a meta é que, em dois anos, esse número seja reduzido para
100 toneladas por dia. "Vamos investir mais na compostagem, na
coleta seletiva e na reciclagem", concluiu o secretário. A vida útil
do aterro é de cinco anos.
Minas Gerais tem apenas 11 aterros
sanitários
A situação de Uberaba, no entanto, não é regra no
Estado. Dados levados aos participantes do encontro regional pelo
membro do Comitê de Meio Ambiente da Associação Comercial de Minas,
Santelmo Xavier Filho, mostram que, dos 853 municípios mineiros,
apenas 21 têm aterros sanitários e outros 76 já estão com o
licenciamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para
implantá-lo. Outros 575 não foram licenciados. Desse número, 453 têm
lixões, 106 aterros controlados e 16 usinas de triagem. Na época da
coleta dos dados junto a Feam, 202 municípios ainda não haviam sido
vistoriados pela fundação. O expositor lembrou que o prazo
estabelecido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) para
que os lixões deixassem de ser utilizados terminou em 30 de outubro
deste ano.
Santelmo também mostrou que a situação do Brasil em
relação ao tratamento do lixo não é diferente da encontrada em Minas
Gerais: ¾ do lixo, de acordo com ele, estão depositados a céu aberto
e só 8,2% dos municípios brasileiros têm coleta seletiva. Ele fez
ainda um apanhado sobre a quantidade de lixo produzida - uma pessoa
produz, em média, 350 Kg de lixo por ano - e do tempo que é gasto
para que materiais utilizados no dia-a-dia das pessoas sejam
decompostos, no intuito de sensibilizar os participantes para a
importância da coleta seletiva. "É possível economizar até R$ 135
por tonelada de lixo, se ele for aproveitado", afirmou.
Responsabilidade de todos - A presidente da Associação dos Engenheiros de Belo Horizonte,
Júnia Márcia Bueno Neves, propôs uma reflexão sobre a destinação do
lixo: "A responsabilidade não é só do poder público. Produzimos lixo
diariamente e precisamos de soluções para seu destino." Segundo ela,
falta conscientização da sociedade para a coleta seletiva. "Em Belo
Horizonte, por exemplo, como a adesão é livre, poucas pessoas
colaboram", lamentou. Ela defendeu estímulos para que os resíduos da
construção civil possam ser aproveitados, a ampliação do ICMS
ecológico e apoio técnico às prefeituras para que políticas
adequadas para a destinação de resíduos possam ser adotadas.
Desperdício - A
preocupação com o aumento da quantidade e variedade do lixo
produzido (fraldas descartáveis e filtros de café, por exemplo) e
com o desperdício, foi manifestada por Leda Costa, do Fórum Estadual
"Lixo e Cidadania". Ela apresentou dados que dão conta de que 30% da
produção agrícola e 7% da industrial são desperdiçadas. Além disso,
20% de desperdício acontece nas residências. "De 1989 a 2000, a
população brasileira cresceu 16% e a produção de lixo, 46%", disse.
Leda Costa também ressaltou a importância do
trabalho dos catadores de material reciclável no processo de
destinação do lixo e citou a formação do Movimento Nacional dos
Catadores, em 2001, com a marcha a Brasília. Entre as conquistas do
movimento destacadas por ela estão a articulação nacional dos
catadores, o reconhecimento da profissão pelo Código Brasileiro de
Ofícios (CBO) e a constituição do Comitê Interministerial de
inclusão social dos catadores.
À tarde, os participantes do encontro foram
divididos em três grupos para analisar as propostas elaboradas pelas
Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) para o evento. As
propostas (que podem ser alteradas), bem como as novas sugestões,
serão incorporadas ao documento preparado pelas entidades que
organizaram o evento com a Assembléia e analisadas durante a etapa
final do seminário em Belo Horizonte, entre os dias 21 e 23 de
novembro. Três temas estão sendo estudados nos encontros regionais:
Lixo, Economia e Inclusão Social; Lixo Educação Ambiental e Cultura
(Grupo I); Política de Recursos Humanos para a Área de Limpeza
Urbana; Legislação, Recursos Financeiros e Mecanismos de
Financiamento (Grupo II) e Lixo, Saúde e Meio Ambiente; Lixo,
Tecnologia e Destinação (Grupo III).
Ao final do encontro, o deputado Adelmo carneiro
Leão lembrou que desde o seminário legislativo sobre saneamento
básico, em 1991, muito se avançou quanto à destinação de resíduos.
"Mas é preciso que se avance não só nas leis, mas também na
prática", concluiu. O deputado destacou ainda a qualidade do
trabalho dos grupos no aprimoramento das propostas. Para ele, isso
reforça a importância da participação da sociedade civil no debate p
elaboração de políticas públicas
Também foram eleitos seis delegados que
representarão a região na etapa final do seminário, tendo direito a
voz e votos das propostas.
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