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Projeto prevê criação do Dia do Conselheiro
Tutelar
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou, nesta terça-feira (08/11/05), o parecer de turno
único favorável ao Projeto de Lei 2.607/05, que institui o dia 16 de
junho como Dia do Conselheiro Tutelar. A deputada Jô Moraes (PCdoB)
foi a relatora do projeto que visa expressar o respeito e o
reconhecimento aos serviços prestados pelos profissionais que atuam
nessa área.
Também foi aprovado um requerimento de autoria da
deputada Elisa Costa (PT), que solicita audiência pública em
Governador Valadares para discutir os problemas com o encerramento
das atividades da empresa Prominex, arrendatária da Codemig. A
reunião deverá contar com a presença de seis convidados
representando a Codemig, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Econômico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Governador
Valadares, os trabalhadores da empresa, a Associação dos
Exportadores de Gemas e Jóias e o Sindjóias.
Outro requerimento aprovado, também da deputada
Elisa Costa (PT), solicita a realização de uma audiência pública, no
dia 22 de novembro, para discutir o embargo realizado pela Polícia
Florestal, por razões ambientais, nas atividades de garimpo de
feldspato e berilo no município de Divino das Laranjeiras. A
audiência terá a presença de representantes das seguintes
instituições: promotor de Galiléia, Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional
de Produção Mineral, Codemig, Instituto Estadual de Florestas, Copam
Leste da Fundação de Meio Ambiente, 6ª Companhia de Meio Ambiente e
Trânsito, Prefeitura de Divino das Laranjeiras, Associação dos
Garimpeiros e Mineradores de Divino das Laranjeiras.
Outra audiência pública, solicitada a requerimento
da deputada Jô Moraes, também foi aprovada. Juntamente com a
Comissão dos Direitos Humanos, a Comissão de Trabalho, da
Previdência e da Ação Social irá apurar os acontecimentos que
levaram à agressão dos trabalhadores metalúrgicos na campanha
salarial deste ano.
O deputado Célio Moreira (PSDB) também apresentou
um requerimento - aprovado - no qual solicita a realização de
audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho com a Comissão de
Saúde, para discutir a situação do tratamento dos autistas no Estado
de Minas Gerais. A audiência terá os representantes do Ministério
Público de Minas Gerais, da Vara da Infância e Adolescência de Belo
Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde, da Coordenação
Municipal de Saúde Mental, da Associação dos Amigos Autistas, da
Associação de Pais e Amigos de Portadores de Necessidades Especiais,
da Secretaria Estadual de Saúde, do Conselho Estadual do Portador de
Deficiência, do Ministério Público de Minas Gerais, da Central
Psíquica Ltda, da Escola Especial Creia, do Hotel Crer-Ser, da
Associação Brasileira de Psiquiatria Infantil, das Diretorias de
Ações Descentralizadas de Saúde, do Hospital Raul Soares e da Vara
da Infância e Adolescência de Belo Horizonte.
Também foi aprovado um requerimento do deputado
Biel Rocha (PT), em que solicita providências para apurar e
esclarecer fatos relacionados a uma comunidade no sul de Minas, que
investiu cerca de R$ 10 milhões, de origem não definida, na compra
de imóveis. Foram solicitadas audiências públicas, informações,
visitas ao local, além do acompanhamento dos atos inerentes à
apuração dos fatos e sua regularização.
Além desses requerimentos, foram aprovados 14
projetos de lei e oito requerimentos que dispensam a apreciação do
plenário.
Presenças - Deputadas
Elisa Costa (PT), vice-presidente; Jô Moraes (PCdoB), e deputados
Gustavo Valadares (PFL) e Carlos Gomes (PT).
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