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Deputados criticam desativação de destacamentos da PMMG
A ausência do comandante-geral da Polícia Militar
do Estado, coronel Sócrates Edgard dos Anjos, na reunião da Comissão
de Segurança Pública nesta terça-feira (8/11/05), foi criticada pela
maioria dos deputados presentes. Na audiência pública, destinada
originalmente ao debate sobre a desativação de destacamentos de
menor porte da PMMG, vários parlamentares reclamaram também da falta
de investimentos em segurança pública no interior. Deputados da
bancada do PMDB, que requereu a reunião, e outros relataram casos de
várias cidades pequenas com sérias deficiências de recursos,
efetivos e infra-estrutura, muitas dos quais sem nenhuma viatura.
Os deputados peemedebistas Antônio Júlio, Antônio
Andrade e Adalclever Lopes e ainda Sargento Rodrigues (PDT)
concordaram que a ausência do coronel Sócrates prejudicava a
reunião. Apesar da presença ão do responsável pela logística da PM,
major Armando Leonardo da Silva, eles avaliaram que as questões
levantadas só seriam resolvidas por decisões do alto comando. Diante
dessa constatação, Antônio Júlio e Antônio Andrade apresentaram um
requerimento reiterando o convite para que o comandante geral da
PMMG comparecesse à comissão.
Desativação - O 1º
secretário da Assembléia, deputado Antônio Andrade, relatou que, em
municípios do Noroeste mineiro, muitos subdestacamentos estão sendo
desativados. Segundo ele, a atitude agrava a situação da segurança
na região, uma vez que é uma área de divisa com Bahia e Goiás. Além
disso, é formada por cidades de grande extensão territorial (com
distritos distantes até 80 km da sede), muitas sem ter sequer uma
viatura. Indignado com a ausência de Sócrates, o deputado Adalclever
Lopes reclamou que 12 municípios no Rio Doce, região onde atua, não
têm nenhuma viatura policial. Ele citou São Sebastião do Anta, Imbé
de Minas e Entre Folhas que, quando precisam de viatura, recorrem a
Caratinga, cidade mais próxima que fica a duas horas das outras.
Adalclever relatou que essas dificuldades facilitaram o roubo
recente de café na região.
Deputado critica insegurança no interior
Reforçando as críticas, Antônio Júlio afirmou que
não se pode falar em segurança no interior, mas em insegurança. Ele
citou Igaratinga, Nova Ponte e Maravilhas, cidades de menos de 10
mil habitantes que não contam com nenhuma viatura e um número muito
reduzido de policiais. Júlio denunciou a falta de infra-estrutura
também na Polícia Civil que, em várias cidades, "não tem papel, nem
computador, nem telefone". Na avaliação do deputado, foi adotada uma
estratégia equivocada na segurança pública, concentrando recursos
apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte: "O governo não
pode achar que investimentos na RMBH resolvem o problema do
Estado."
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que o
comandante da PM deveria visitar municípios distantes do Estado,
como Montalvânia e Riacho dos Machados, no Norte de Minas, para ver
as dificuldades da segurança nesses locais. E avaliou que muitos dos
problemas seriam resolvidos com uma postura mais agressiva de
gerenciar, citando que muitos policias, hoje atuando em áreas
burocráticas, poderiam ser realocados para cidades com baixo
efetivo.
Já o deputado Weliton Prado (PT) mostrou-se
preocupado com a falta de autonomia da PM em relação ao poder
público municipal. De acordo com ele, como o Estado não investe na
corporação no interior, as prefeituras suprem a deficiência entrando
com recursos e estrutura. "A Polícia Militar acaba se tornando refém
do poder público municipal, que é quem a banca", afirmou.
PMMG - Pela PM, o major
Armando Leonardo da Silva, afirmou que a competência pela
desativação de destacamentos é do comando-geral. Já os
subdestacamentos, localizados nos distritos, são de responsabilidade
dos comandos regionais. Ele informou que, para desativar uma
unidade, é feito estudo técnico considerando densidade populacional,
criminalidade, recursos como viaturas, coletes e armamentos, número
de efetivos e necessidade da corporação no local.
Investimentos - O
presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), saiu em defesa do
governo estadual. "Mesmo ciente dos problemas da segurança, por
questão de justiça, temos que reconhecer que Minas Gerais vive o
melhor momento da segurança pública. Isso é indiscutível", realçou o
parlamentar. De acordo com ele, nos últimos 20 anos, é o governo que
mais investe no setor. Mas ele ressalvou que os resultados de muitos
investimentos só vão ser sentidos daqui a alguns anos. E citou como
principais iniciativas a criação da guarda penitenciária, a
integração das polícias, a construção de unidades prisionais, o
aumento de 8 mil policiais militares e 2 mil civis.
Requerimentos - Três
requerimentos do deputado Sargento Rodrigues foram aprovados. Eles
pedem: visita à cadeia pública de Andradas; audiência pública para
discutir os problemas dos Conseps em Belo Horizonte; e envio de
ofício ao comandante-geral da PMMG, solicitando que informe os
motivos por que a Lei 14.130, de 2001, e o Decreto 43.805, de 2004,
não estão sendo cumpridos.
Foram também aprovadas na reunião sete proposições
que dispensam a apreciação do Plenário, sendo um projeto de lei de
declaração de utilidade pública e seis requerimentos.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Sargento Rodrigues
(PDT), Weliton Prado (PT), Antônio Andrade (PMDB), Adalclever Lopes
(PMDB) e José Henrique (PMDB).
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