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Patrus Ananias rechaça marca de assistencialismo para o
Suas
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Patrus Ananias, rebateu as críticas de que as políticas de
assistência social e o próprio Sistema Único de Assistência Social
(Suas) sejam assistencialistas e clientelistas. Ele participou, na
manhã desta segunda-feira (7/11/05), no Plenário da Assembléia de
Minas, da abertura do ciclo de debates que discutirá, durante todo o
dia, estratégias e metas de implantação do sistema. "Não é
assistencialismo garantir o direito humano à alimentação de
qualidade, em quantidade e regularidade", ilustrou, citando o
exemplo dos programas que visam erradicar a fome e a desnutrição no
País e garantir o direito à alimentação - cuja maior vitrine é o
"Fome Zero". Mais de mil pessoas se inscreveram para os
debates.
Críticas - Em entrevista
coletiva à imprensa, Patrus Ananias também rebateu críticas de que o
governo federal gasta mais com publicidade do que com os programas
sociais. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento Social gasta
apenas R$ 10 milhões de seu orçamento de R$ 17 bilhões em propaganda
oficial. Ele defendeu a atuação do governo Lula na área social,
lembrando que foram criados mais de 4 milhões de novos postos de
trabalho com carteira assinada nos últimos três anos; além de listar
programas de geração de emprego e renda e implantação de
restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Ao citar, no evento, o "Bolsa Família", o ministro destacou que a
meta é chegar ao final de 2005 com 8,7 milhões de famílias
atendidas.
Atrasos no repasse - O
Suas, que está em processo de implantação, é uma parceria entre os
governos municipais, estaduais e federal, e vai reunir pela primeira
vez os serviços e programas sociais que beneficiam 50 milhões de
brasileiros, como crianças e adolescentes, mulheres, índios, idosos,
portadores de deficiência e pessoas em situação de abandono, entre
outros. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o
novo sistema trará uma série de inovações na gestão dos serviços e
no atendimento à população mais pobre. Com o novo modelo, o governo
federal espera reduzir os atrasos no repasse de verbas para as
prefeituras, já que os recursos serão descentralizados e a análise
de documentos pelo ministério será informatizada.
Patrus Ananias destacou os pontos positivos do novo
modelo de assistência social implantado a partir do Suas. Para ele,
o sistema está inserido num contexto de criação de uma grande rede
de proteção e promoção social no País. "A consolidação do Suas está
comprometida com o pacto federativo e possui uma linha
suprapartidária, pois as parcerias entre União, Estados e Municípios
são feitas sem critérios político-partidários", resumiu. O que é
classificado como assistencialismo ou clientelismo, segundo Patrus
Ananias, é política pública.
Expositores destacam principais desafios na
implantação do novo modelo
A secretária adjunta de Assistência Social de Belo
Horizonte e presidente do Colegiado de Gestores Municipais de
Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, destacou que a
implantação do Suas exigirá esforço, sobretudo, dos municípios. Isto
porque já é conhecida a situação de escassez de recursos humanos e
financeiros vivida pelas cidades mineiras, apesar de elas terem
assumido muitas responsabilidades, após a Constituição de 1988.
Entre os desafios, considerados por ela "poderosos", Rosilene
relaciona: falta de estrutura e de profissionais e problemas de
financiamento. Ela defendeu que o financiamento seja continuado e
não apenas pontual, ressaltando ainda que compete também aos Estados
o assessoramento técnico e financeiro aos municípios na implantação
do novo modelo. O maior financiador dos programas de assistência
social no País é a União.
Ajustes necessários -
Apesar de destacar que o Suas é um modelo que recebe elogios
unânimes, pois foi elaborado de forma participativa, o representante
da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Domingos Sávio Araújo,
também ressaltou desafios para sua consolidação. Ele lembrou que as
políticas públicas de assistência social são construídas pelos
órgãos gestores, conselhos e entidades prestadoras de serviços. Se o
setor sempre precisou do trabalho dessas entidades, a relação com
elas tem problemas, como atrasos no pagamento de convênios e
discrepâncias entre valores pagos pelo poder público pela prestação
dos serviços e os custos apresentados pelas entidades. "A entidade
finge que faz e o gestor finge que paga", ilustrou, para
exemplificar os gargalos existentes.
Domingos Sávio Araújo também destacou a importância
dos conselhos de assistência social, que protestam e reivindicam e
devem sempre ser consultados. Afirmou, no entanto, que eles acabam
"se submetendo" e chamou a atenção para o fato de que é preciso
resolver os conflitos existentes no âmbito dessas estruturas.
Já o subsecretário de Estado de Trabalho e
Assistência Social, Wander Borges, anunciou que, até o final de
outubro, 70% dos municípios mineiros tinham sido habilitados nos
diversos níveis de gestão do Suas - inicial, básica e plena. Ele
informou que restam 253 municípios a serem habilitados, o que deve
ocorrer até o final deste ano. Entre os requisitos para habilitação,
estão a alocação de funcionários e recursos; a comprovação da
implantação de conselhos; e a administração de serviços específicos.
Outra informação prestada pelo subsecretário foi de que o Estado já
disponibilizou recursos para a implantação dos Centros de Referência
de Assistência Social (Cras) em 172 municípios mineiros. Como foi
destacado por Rosilene Rocha, o Estado é co-financiador do apoio
técnico aos municípios para implantação dos centros - conhecidos
como "Casas das Famílias". Essas casas, destacou o ministro Patrus
Ananias, são espaços de encontro das famílias beneficiadas.
Quanto à avaliação de resultados do Suas, Wander
Borges informou que o Estado já contratou a UFMG para implantar um
sistema de informações com esse objetivo. Os módulos do sistema de
monitoramento e avaliação serão concluídos em 2007.
Deputados destacam importância do evento
O 3º-vice-presidente da ALMG, deputado Fábio Avelar
(PSC), que representou o presidente Mauri Torres na abertura do
ciclo de debates, destacou que o evento contribui para fortalecer o
entendimento de que a assistência social é direito de todo cidadão e
não uma ajuda ocasional. Ele lembrou que a democratização das
informações e a troca das experiências, possibilitadas por eventos
como esse, são fundamentais para a construção das políticas
públicas.
Já a deputada Elisa Costa (PT), autora do
requerimento para realização do ciclo, avaliou que o Suas é um
"sistema em marcha" e significa uma revolução na assistência social.
Repetindo Patrus Ananias, ela disse que o Sistema Único de
Assistência Social é contrário ao assistencialismo, além de
estimular o protagonismo de seus usuários.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes, Marcos Montes, a implementação do Suas pode ser
demorada, mas o sistema já resolveu muitas questões: definiu
competências entre os entes federados, valorizou os municípios e
está dando uma nova feição para a assistência social no País.
Também participou da abertura do ciclo de debates o
embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago.
Papel dos legislativos na implantação do Suas é
discutido
No segundo painel, sobre "o controle social e o
papel do Legislativo na implantação do Suas", o deputado André
Quintão (PT) abriu sua fala com uma reflexão quanto à atuação do
Legislativo, em todas os seus níveis, no Suas: "de qual parlamento
estamos falando? O parceiro ou adversário na criação de políticas
públicas de assistência social?" De acordo com o deputado, muitas
vezes, os parlamentos tem sido adversários, adotando políticas de
assistencialismo e não de construção coletiva de políticas públicas.
Mas ele destacou, por outro lado, a atuação positiva do poder na
aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social. "Agora, sob a égide
do Suas, os parlamentos estaduais e municipais devem fazer suas
adequações", complementou. Quintão também apontou um outro caminho
de atuação legislativa, que se daria com a aprovação de projetos de
valorização dos profissionais da assistência social, atualmente
subvalorizados, segundo ele.
André Quintão enfatizou também o papel dos
legislativos na discussão e votação das leis orçamentárias, que
incluem não apenas o Orçamento propriamente dito, mas também a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Nesse
sentido, ele destacou as audiências públicas do PPAG na Assembléia.
Esse trabalho possibilitou avanços como a inclusão de um novo
projeto estruturador e a aprovação de uma emenda popular,
estabelecendo a revisão anual do plano. Na opinião do deputado,
outra forma de atuação dos legislativos, além de legislar e
fiscalizar, pode se dar no apoio ao controle social, em sintonia com
os conselhos e outros órgãos da assistência social.
Tratando dos pressupostos para a construção do Suas
nos municípios, o vereador de Juiz de Fora, José Sóter Figueroa,
relacionou como importantes nessa empreitada: o respeito à
diversidade regional e local, a compreensão do estágio em que se
encontra a assistência social em cada níveis de governo, a busca
permanente da gestão democrática, a luta articulada pelo
co-financiamento do setor e a necessidade de capacitação continuada
dos recursos humanos. Na visão do vereador, para que o Suas se
consolide, deve-se priorizar três eixos de atuação que priorizam
melhorias na gestão, aumento da participação popular e viabilização
de financiamentos para o setor. Visando ampliar a participação,
Figueroa defende a revisão na composição dos conselhos de
assistência social, de modo a contemplar setores que vêm sendo
alijados do processo.
Usuários do Suas não estão cientes da sua
implantação
Eleonora Schettini Martins Cunha, da Coordenadoria
de Direitos Humanos, Trabalho e Tecnologia da Pró-Reitoria de
Extensão da UFMG, destacou que a maior parte da população para quem
é destinado o Suas não está ciente de sua implantação. "Estamos
discutindo políticas públicas num nível de competência técnica
altíssima, mas me chama a atenção a ausência dos beneficiários
dessas ações", refletiu. Na concepção dela, esse é mais um desafio
da implantação do Sistema Único de Assistência Social: "como
garantir a participação dos usuários nos órgãos deliberativos do
Suas? Como capacitá-los?".
Como uma das soluções para essa dificuldade, a
representante da UFMG apontou a atuação dos legislativos em conjunto
com os órgãos da assistência social. Eleonora Cunha se referiu a uma
pesquisa que fez sobre a produção legislativa da ALMG nessa área.
Segundo ela, de 2000 para cá, tramitam 99 projetos que tratam de
assistência social - 44% de utilidade pública, 31% sobre questões
específicas e 25% tratando de questões fundamentais para a área. A
professora destacou também a criação da Comissão de Participação
Popular como um dos instrumentos para assegurar a cidadania dos
usuários da assistência social.
Qualificação - A
presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria
Ângela Rocha Pereira, enfocou os desafios do órgão diante da nova
realidade. Para Ângela, o principal deles é "a qualificação para o
exercício pleno do controle social da política pública de
assistência social". Ela entende que para que esse controle seja
efetivo é fundamental o envolvimento da sociedade nos assuntos do
governo. "O governo tem que se tornar mais público e a sociedade,
mais atenta, ativa e propositiva, zelando pela aplicação dos
recursos públicos", completou. A presidente do Ceas mostrou
preocupação com os municípios de pequeno porte (em Minas, mais de
600), afirmando que deve ser pensada uma estratégia diferenciada
para preparar sua inclusão no Suas.
Capacitação de RH ainda é desafio
A questão do financiamento e dos recursos humanos
foi abordada na parte da tarde do Ciclo de Debates, presidido pelo
deputado João Leite (PSDB). A coordenadora da Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Simone Elisabete
Rocha Ribeiro, falou da importância da profissionalização e do
aperfeiçoamento contínuo dos profissionais que atuam na área. Esse
aprimoramento é fundamental, segundo ela, para que o cidadão
necessitado possa contar com um serviço de melhor qualidade. "É
preciso reconhecer que os usuários devem ser atendidos de maneira
ética e criteriosa", ressaltou.
A mesma visão foi apresentada pela representante do
Fórum Mineiro de Assistência Social, Maria Rosângela Pinheiro
Dâmaso. Ela propôs, entre outras ações, que as entidades
assistenciais monitorem constantemente os poderes Legislativo e
Executivo, cobrando a implantação das propostas relativas à
Assistência Social aprovadas nas reuniões de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG); vigilância quanto ao
cumprimento das deliberações afirmadas durante a 6ª Conferência
Estadual de Assistência Social; e assegurando recursos para a
capacitação da mão-de-obra.
O subsecretário de Trabalho Wander Borges voltou à
tribuna para mostrar valores do orçamento estadual destinados à
Assistência Social. Ele afirmou que, para 2006, a receita estimada é
de R$ 27 milhões, sendo que 31,85% desse valor representarão
despesas com pessoal e encargos. Ele criticou a distribuição de
recursos no Brasil, afirmando que apenas 14% do total de impostos
arrecadados são destinados aos municípios.
Municípios mostram suas experiências
Em seguida, os participantes do Ciclo de Debates
ouviram diversas palestras sobre experiências bem-sucedidas na
implantação da proteção social básica. A primeira a falar foi a
secretária municipal de Assistência Social de Itabirito, Denise de
Cássia Cunha. Ela disse que, naquela cidade de 40 mil habitantes, o
trabalho de reestruturação da área de Assistência Social começou em
janeiro deste ano, com diagnósticos, levantamento de prioridades e
definição de estratégias de atuação. Denise informou que,
atualmente, já são 650 famílias atendidas com atividades diárias, e
a meta para junho de 2006 é que esse número chegue a 1.200. Entre as
atividades desenvolvidas estão oficinas e cursos de artesanato,
música e modelagem, grupos de convivência de idosos e entretenimento
para crianças carentes.
Já o vice-prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes
Neto, destacou que a continuidade da administração municipal
(reeleição do prefeito) foi muito benéfica porque a política de
Assistência Social não foi interrompida. Com isso, foi possível
ampliar os programas de assistência desenvolvidos em parceria com
diversas empresas e entidades. Entre as atividades desenvolvidas,
Nunes Neto citou uma parceria com o Banco do Brasil, que atende a
120 crianças em situação de risco social, e a manutenção de uma
fazenda, que ajuda atualmente 23 rapazes a se livrarem da
dependência das drogas.
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